Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000720-57.2020.8.21.0150 - TJRS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campina das Missões

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campina das Missões TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOLCI JOSE STEIN

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI / RS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FRÖHLICH

OAB/RS 84203·Representa: Autor

DANIEL FRÖHLICH

OAB/RS 084203·CPF·Representa: Autor

GEISON ANDRE SCHVIDER

OAB/RS 128066·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE HARTMANN

OAB/RS 114377·CPF·Representa: Autor

PROTASIO JOSÉ HILGERT

OAB/RS 060761·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

DANIEL FRÖHLICH

OAB/RS 84203·Representa: Autor

DANIEL FRÖHLICH

OAB/RS 084203·CPF·Representa: Autor

GEISON ANDRE SCHVIDER

OAB/RS 128066·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE HARTMANN

OAB/RS 114377·CPF·Representa: Autor

PROTASIO JOSÉ HILGERT

OAB/RS 060761·CPF·Representa: Autor

NEIMAR FERNANDO DRUS

OAB/RS 099196·CPF·Representa: Autor

DANIEL FRÖHLICH

OAB/RS 084203·CPF·Representa: Réu

GEISON ANDRE SCHVIDER

OAB/RS 128066·CPF·Representa: Réu

GABRIEL HENRIQUE HARTMANN

OAB/RS 114377·CPF·Representa: Réu

PROTASIO JOSÉ HILGERT

OAB/RS 060761·CPF·Representa: Réu

NEIMAR FERNANDO DRUS

OAB/RS 099196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 20:24

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:13

Publicação

17/10/2025, 03:46

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000720-57.2020.8.21.0150/RS REQUERENTE: JOLCI JOSE STEIN ADVOGADO(A): Daniel Fröhlich (OAB RS084203) DESPACHO/DECISÃO No que se refere às manifestações dos eventos 64 e 69, ressalto que deixo de analisá-las, cabendo à parte interessada o ajuizamento do feito executivo correspondente. Isso porque os atos de cumprimento de sentença exigem inúmeras diligências e importam na manutenção em atividade de autos com sentença já proferida, em desacordo com o disposto no Ofício-Circular nº 77/2019 - CJG, o qual estabelece a necessidade de distribuição de execução com novo número de processo, vinculada à ação de conhecimento. Intimem-se. Por fim, dê-se baixa.

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 19:32

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:42

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Publicação

13/06/2025, 03:42

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 20:24

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:13

Publicação

17/10/2025, 03:46

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000720-57.2020.8.21.0150/RS REQUERENTE: JOLCI JOSE STEIN ADVOGADO(A): Daniel Fröhlich (OAB RS084203) DESPACHO/DECISÃO No que se refere às manifestações dos eventos 64 e 69, ressalto que deixo de analisá-las, cabendo à parte interessada o ajuizamento do feito executivo correspondente. Isso porque os atos de cumprimento de sentença exigem inúmeras diligências e importam na manutenção em atividade de autos com sentença já proferida, em desacordo com o disposto no Ofício-Circular nº 77/2019 - CJG, o qual estabelece a necessidade de distribuição de execução com novo número de processo, vinculada à ação de conhecimento. Intimem-se. Por fim, dê-se baixa.

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 19:32

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:42

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Publicação

13/06/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000720-57.2020.8.21.0150/RS REQUERENTE: JOLCI JOSE STEIN ADVOGADO(A): Daniel Fröhlich (OAB RS084203) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos, bem assim para que digam acerca do eventual prosseguimento, no prazo de 10 (dias).

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 16:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2025, 15:27

Trânsito em julgado

10/06/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:07

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:02

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:37

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOLCI JOSE STEIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Daniel Fröhlich (OAB RS084203) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GEISON ANDRE SCHVIDER PROCURADOR(A): GABRIEL HENRIQUE HARTMANN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000720-57.2020.8.21.0150/RS (Pauta: 441) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:45

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 22:21

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

01/01/2025, 14:45

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 18:12

Confirmada

19/12/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 10:22

Expedida/certificada

18/12/2024, 17:14

Expedida/certificada

18/12/2024, 17:14

Expedida/certificada

18/12/2024, 17:14

Documento (Acórdão)

18/12/2024, 16:38

Provimento em Parte

18/12/2024, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOLCI JOSE STEIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Daniel Fröhlich (OAB RS084203) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NEIMAR FERNANDO DRUS PROCURADOR(A): PROTASIO JOSÉ HILGERT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000720-57.2020.8.21.0150/RS (Pauta: 484) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 13:19

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

22/11/2024, 13:19

Redistribuição por prevenção

21/11/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 11:56

Confirmada

09/11/2022, 11:56

Expedida/certificada

01/11/2022, 16:26

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 08:42

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 08:57

Confirmada

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 13:16

Recebimento

25/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2022, 06:44

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/07/2022, 02:04

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 00:00

Mero expediente

13/06/2022, 17:57

Custas

02/06/2022, 10:36

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 00:00

Mero expediente

13/04/2022, 17:11

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 18:34

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 00:00

Mero expediente

13/01/2022, 16:04

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 17:07

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/10/2021, 11:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 00:00

Mero expediente

22/09/2021, 17:36

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 18:35

Petição (Recurso inominado)

25/08/2021, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 10:33

Improcedência

04/08/2021, 18:03

Conclusão (para julgamento)

02/07/2021, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 18:40

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 16:43

Mero expediente

04/06/2021, 18:18

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 17:13

Petição (Replica)

13/04/2021, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 00:00

Petição (Contestação)

18/03/2021, 17:23

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 18:41

Liminar

13/01/2021, 18:15

Distribuição (sorteio)

04/12/2020, 14:23

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00