Reintegração / Manutenção de Posse 5003416-11.2020.8.21.0039 - TJRS

Reintegração / Manutenção de Posse 5003416-11.2020.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 10:42

Trânsito em julgado

31/03/2026, 13:39

Petição

30/03/2026, 09:33

Publicação

09/03/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003416-11.2020.8.21.0039/RS AUTOR: TANIA MARIA GUIMARAES DE ABREU ADVOGADO(A): DAIANE SILVA FRAGA (OAB RS062064) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: DECLARAR a rescisão do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel celebrado entre TÂNIA MARIA GUIMARÃES DE ABREU e WALTER FORTUNATO OLIVEIRA DE SOUZA, referente ao terreno medindo 1.470 m² (módulos n.º 21 e 22 da quadra C, Pomar da Estância I, Viamão/RS), em virtude do inadimplemento do réu. DETERMINAR a reintegração da autora TÂNIA MARIA GUIMARÃES DE ABREU na posse do imóvel objeto do contrato rescindido, após o trânsito em julgado desta sentença. CONDENAR o réu WALTER FORTUNATO OLIVEIRA DE SOUZA ao pagamento de perdas e danos, a título de taxa de ocupação, no percentual de 1% (um por cento) do valor da compra e venda (R$ 17.500,00) por mês, desde a data da celebração do contrato (16 de abril de 2018) até a efetiva devolução do bem à autora. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde cada vencimento mensal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação por perdas e danos, a cargo do réu, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 18:06

Procedência

05/03/2026, 18:06

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 13:42

Publicação

13/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003416-11.2020.8.21.0039/RS RELATOR: CLAUDIO EDEL LIGORIO FAGUNDES AUTOR: TANIA MARIA GUIMARAES DE ABREU ADVOGADO(A): DAIANE SILVA FRAGA (OAB RS062064) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 08/08/2025 - CONTESTAÇÃO

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 15:32

Expedida/certificada

11/08/2025, 15:14

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Todas as movimentações(98)