Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001824-72.2022.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

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—

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LIZETE DUARTE PERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

20/03/2026, 18:25

Confirmada

06/03/2026, 19:54

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:53

Petição

29/09/2025, 16:43

Expedida/certificada

23/09/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 14:10

Petição

19/09/2025, 09:51

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Petição

07/09/2025, 21:14

Expedida/certificada

02/09/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 16:30

Movimentação processual

28/07/2025, 16:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/05/2025, 16:52

Petição

13/05/2025, 15:50

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(125)

Petição

20/03/2026, 18:25

Confirmada

06/03/2026, 19:54

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:53

Petição

29/09/2025, 16:43

Expedida/certificada

23/09/2025, 17:10

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 14:10

Petição

19/09/2025, 09:51

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Petição

07/09/2025, 21:14

Expedida/certificada

02/09/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 16:30

Movimentação processual

28/07/2025, 16:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/05/2025, 16:52

Petição

13/05/2025, 15:50

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição

08/05/2025, 18:02

Petição

06/05/2025, 15:03

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:38

Recurso prejudicado

29/04/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LIZETE DUARTE PERES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO VAZATTA ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001824-72.2022.8.21.0002/RS (Pauta: 478) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 15:45

Petição

25/03/2025, 19:39

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2025, 14:08

Mudança de Parte

06/03/2025, 13:45

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2025, 18:03

Petição

14/11/2024, 15:30

Petição

07/11/2024, 18:48

Expedida/certificada

04/11/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 18:35

Petição

25/06/2024, 20:12

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Petição

05/06/2024, 16:05

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:36

Procedência

04/06/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 15:50

Mudança de Parte

30/04/2024, 15:50

Petição

17/04/2024, 20:00

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:11

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2024, 17:43

Decurso de Prazo

26/01/2024, 01:29

Petição

11/01/2024, 16:14

Petição

11/01/2024, 14:00

Petição

04/01/2024, 21:02

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Documento (Mandado)

16/12/2023, 23:46

Petição

15/12/2023, 15:29

Confirmada

15/12/2023, 15:29

Mandado

15/12/2023, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2023, 14:44

Expedida/certificada

14/12/2023, 21:34

Outras Decisões

14/12/2023, 21:34

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:05

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 19:42

Petição

18/10/2023, 15:18

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:10

Petição

05/10/2023, 18:30

Confirmada

05/10/2023, 18:30

Expedida/certificada

02/10/2023, 18:58

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 19:27

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Petição

22/09/2023, 11:02

Confirmada

22/09/2023, 11:02

Expedida/certificada

12/09/2023, 18:20

Mero expediente

12/09/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 20:16

Petição

24/02/2023, 14:30

Confirmada

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2023, 07:39

Comunicação eletrônica

16/11/2022, 14:16

Documento (Certidão)

16/11/2022, 14:14

Petição

19/10/2022, 17:56

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2022, 18:24

Petição

29/08/2022, 13:41

Expedida/certificada

25/08/2022, 16:10

Mero expediente

25/08/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 18:00

Petição

24/08/2022, 15:01

Confirmada

24/08/2022, 15:01

Petição

24/08/2022, 10:39

Petição

22/08/2022, 11:14

Confirmada

22/08/2022, 11:14

Expedida/Certificada

18/08/2022, 14:23

Expedida/certificada

18/08/2022, 13:55

Mero expediente

17/08/2022, 21:16

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 18:31

Confirmada

21/07/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 21:50

Petição

15/07/2022, 14:38

Expedida/Certificada

15/07/2022, 14:37

Expedida/Certificada

11/07/2022, 13:31

Expedida/certificada

11/07/2022, 13:29

Mero expediente

08/07/2022, 18:06

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 16:24

Petição

21/06/2022, 00:28

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 14:26

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 14:25

Documento (Certidão)

08/06/2022, 13:34

Mero expediente

07/06/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 17:27

Petição

26/05/2022, 16:24

Confirmada

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2022, 21:29

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 18:09

Petição

03/05/2022, 16:32

Expedida/certificada

02/05/2022, 20:24

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 18:56

Petição

02/05/2022, 18:32

Confirmada

28/04/2022, 23:59

Petição

26/04/2022, 16:05

Confirmada

26/04/2022, 16:05

Expedida/certificada

18/04/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 12:28

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 12:26

Petição

14/04/2022, 16:55

Expedida/certificada

08/04/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 12:34

Distribuição (sorteio)

08/04/2022, 10:23