Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002713-91.2017.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

ANTONIO CESAR PEREIRA GUEDES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR PEREIRA GUEDES

OAB/RS 044228·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CESAR PEREIRA GUEDES

OAB/RS 044228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 16:17

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:38

Publicação

23/06/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002713-91.2017.8.21.0037/RS RELATOR: BARBARA PEREIRA SARAIVA REQUERENTE: ANTONIO CESAR PEREIRA GUEDES ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR PEREIRA GUEDES (OAB RS044228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 16/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 19:48

Expedida/certificada

18/06/2025, 19:29

Expedida/certificada

18/06/2025, 19:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/06/2025, 14:42

Trânsito em julgado

16/06/2025, 14:41

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:24

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:38

Não conhecimento do pedido

29/04/2025, 18:21

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 16:17

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:38

Publicação

23/06/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:29

Documentos

Ato ordinatório

•20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002713-91.2017.8.21.0037/RS RELATOR: BARBARA PEREIRA SARAIVA REQUERENTE: ANTONIO CESAR PEREIRA GUEDES ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR PEREIRA GUEDES (OAB RS044228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 16/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 19:48

Expedida/certificada

18/06/2025, 19:29

Expedida/certificada

18/06/2025, 19:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/06/2025, 14:42

Trânsito em julgado

16/06/2025, 14:41

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:24

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:38

Não conhecimento do pedido

29/04/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO CESAR PEREIRA GUEDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR PEREIRA GUEDES (OAB RS044228) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002713-91.2017.8.21.0037/RS (Pauta: 499) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 14:48

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:25

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2025, 12:46

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 16:45

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2024, 19:01

Documento (Certidão)

18/11/2024, 19:01

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 11:48

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2024, 08:10

Recebimento

14/11/2024, 03:40

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 03:25

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/11/2024, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2018, 00:40

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2018, 17:48

Petição (Contra-razões)

18/12/2017, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2017, 17:41

Mero expediente

14/11/2017, 21:23

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 14:28

Petição (Recurso inominado)

30/10/2017, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2017, 00:28

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2017, 16:52

Improcedência

10/10/2017, 17:02

Petição (Parecer)

09/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2017, 10:44

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 15:44

Petição (Replica)

17/08/2017, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2017, 00:00

Petição (Contestação)

04/08/2017, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2017, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2017, 14:22

Liminar

19/06/2017, 17:14

Conclusão (para decisão)

19/06/2017, 15:53

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2017, 00:00

Mero expediente

19/05/2017, 16:44

Distribuição (sorteio)

16/05/2017, 13:24

•11/04/2025, 00:00