Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000790-22.2024.8.21.0122 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio das Missões

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELISSANDRA CHUQUEL DE AVILA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN CEZAR SANTOS DOS SANTOS

OAB/RS 123690·CPF·Representa: Autor

GIZELE DAMIAO

OAB/RS 137534·Representa: Autor

WILLIAN CEZAR SANTOS DOS SANTOS

OAB/RS 123690·CPF·Representa: Réu

GIZELE DAMIAO

OAB/RS 137534·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:40

Publicação

24/06/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000790-22.2024.8.21.0122/RS RELATOR: RENILDO ARGOLO NERY REQUERENTE: ELISSANDRA CHUQUEL DE AVILA ADVOGADO(A): GIZELE DAMIAO (OAB RS137534) ADVOGADO(A): WILLIAN CEZAR SANTOS DOS SANTOS (OAB RS123690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 18/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2025, 19:01

Expedida/certificada

20/06/2025, 16:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 17:40

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:40

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:26

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:36

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:36

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

09/07/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:40

Publicação

24/06/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:27

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000790-22.2024.8.21.0122/RS RELATOR: RENILDO ARGOLO NERY REQUERENTE: ELISSANDRA CHUQUEL DE AVILA ADVOGADO(A): GIZELE DAMIAO (OAB RS137534) ADVOGADO(A): WILLIAN CEZAR SANTOS DOS SANTOS (OAB RS123690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 18/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2025, 19:01

Expedida/certificada

20/06/2025, 16:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 17:40

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:40

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:26

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:36

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:36

Não-Provimento

29/04/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELISSANDRA CHUQUEL DE AVILA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GIZELE DAMIAO (OAB RS137534) ADVOGADO(A): WILLIAN CEZAR SANTOS DOS SANTOS (OAB RS123690) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JOSE FRANCISCO SEABRA MENDES JUNIOR PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000790-22.2024.8.21.0122/RS (Pauta: 882) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:11

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 08:21

Mudança de Parte

28/02/2025, 08:12

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:49

Expedida/certificada

25/02/2025, 13:20

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 22:55

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 19:54

Mudança de Parte

27/11/2024, 12:24

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 11:05

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2024, 18:47

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 19:13

Confirmada

25/08/2024, 20:27

Expedida/certificada

15/08/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 21:16

Expedida/certificada

14/08/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:07

Confirmada

14/08/2024, 16:07

Expedida/certificada

13/08/2024, 13:25

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:05

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Expedida/Certificada

20/06/2024, 16:41

Expedida/certificada

20/06/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 14:45

Distribuição (sorteio)

18/06/2024, 09:53

•11/04/2025, 00:00