Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001540-74.2022.8.21.0128 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Marcos

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSANA DE FATIMA PIRES

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS / RS

Reu

Advogados / Representantes

ENIO GARLEI FREITAS PEREIRA

OAB/RS 033622·CPF·Representa: Autor

ENIO GARLEI FREITAS PEREIRA

OAB/RS 033622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 22:54

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:14

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Confirmada

02/11/2025, 20:06

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 17:45

Expedida/certificada

23/10/2025, 18:33

Ação intransmissível

23/10/2025, 18:33

Mudança de Assunto Processual

21/10/2025, 12:36

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 13:26

Confirmada

28/09/2025, 20:14

Mero expediente

25/09/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 18:48

Todas as movimentações(171)

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 22:54

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:14

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Confirmada

02/11/2025, 20:06

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 17:45

Expedida/certificada

23/10/2025, 18:33

Ação intransmissível

23/10/2025, 18:33

Mudança de Assunto Processual

21/10/2025, 12:36

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 13:26

Confirmada

28/09/2025, 20:14

Mero expediente

25/09/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 18:48

Expedida/certificada

18/09/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:44

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:14

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 19:07

Confirmada

02/09/2025, 19:07

Expedida/certificada

29/08/2025, 15:44

Movimentação processual

29/08/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 18:24

Expedida/certificada

28/08/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 22:13

Documento (Carta)

27/08/2025, 08:52

Expedida/certificada

25/08/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 14:31

Expedição de documento (Carta)

11/08/2025, 19:51

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:21

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2025, 20:34

Mero expediente

07/07/2025, 20:34

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 21:19

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:56

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:39

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:39

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/06/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:49

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:23

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:36

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:36

Recurso prejudicado

29/04/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANA DE FATIMA PIRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ENIO GARLEI FREITAS PEREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001540-74.2022.8.21.0128/RS (Pauta: 905) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 17:53

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

15/10/2024, 17:53

Redistribuição por prevenção

15/10/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 16:07

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:09

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2024, 15:26

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2024, 14:28

Decurso de Prazo

10/09/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 11:36

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 02:26

Confirmada

15/08/2024, 02:26

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Confirmada

11/08/2024, 20:34

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 13:05

Expedida/certificada

06/08/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 19:03

Expedida/certificada

01/08/2024, 09:32

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 17:14

Documento (Certidão)

16/05/2024, 00:25

Documento (Certidão)

07/05/2024, 16:20

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2024, 12:10

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:06

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2024, 14:27

Mero expediente

28/02/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 13:10

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:22

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 22:21

Confirmada

30/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/12/2023, 12:18

Mero expediente

20/12/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 09:35

Confirmada

03/11/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:55

Expedida/certificada

24/10/2023, 12:42

Documento (Ofício)

24/10/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:31

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 14:58

Expedida/Certificada

03/10/2023, 13:54

Expedida/Certificada

03/10/2023, 13:51

Expedida/certificada

02/10/2023, 10:16

Mero expediente

02/10/2023, 10:16

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 09:29

Documento (Certidão)

28/07/2023, 16:01

Documento (Certidão)

12/07/2023, 22:13

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 13:21

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 09:06

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 17:20

Confirmada

15/06/2023, 17:20

Expedida/certificada

14/06/2023, 13:33

Documento (Certidão)

08/05/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:43

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 13:35

Confirmada

28/03/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 10:54

Confirmada

23/03/2023, 10:54

Expedida/certificada

21/03/2023, 15:19

Decisão de Saneamento e Organização

21/03/2023, 15:18

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:09

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 20:29

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 22:05

Confirmada

19/01/2023, 22:05

Expedida/certificada

19/01/2023, 18:24

Mero expediente

19/01/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 17:11

Confirmada

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 13:22

Confirmada

30/11/2022, 13:22

Expedida/certificada

29/11/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 09:28

Documento (Certidão)

12/11/2022, 11:09

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:27

Documento (Certidão)

07/11/2022, 13:41

Documento (Certidão)

02/11/2022, 00:19

Documento (Outros documentos)

01/11/2022, 17:23

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 14:32

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:03

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 19:18

Expedida/Certificada

26/10/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 10:02

Expedida/certificada

19/10/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 12:35

Confirmada

06/10/2022, 23:59

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 16:41

Expedida/Certificada

26/09/2022, 15:03

Expedida/certificada

23/09/2022, 17:19

Liminar

23/09/2022, 17:19

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 11:44

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 18:19

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 14:22

Expedida/certificada

31/08/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

20/08/2022, 22:45

Distribuição (sorteio)

19/08/2022, 15:13