Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001878-85.2022.8.21.0148 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Ronda Alta

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GABRIELA FRANCIOZI MORAES FLORENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 12:51

Petição

08/02/2026, 10:14

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Petição

20/12/2025, 19:26

Expedida/certificada

18/12/2025, 18:47

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:21

Petição

16/12/2025, 18:48

Petição

16/12/2025, 18:01

Confirmada

07/12/2025, 21:15

Confirmada

07/12/2025, 21:09

Confirmada

07/12/2025, 21:05

Expedida/certificada

27/11/2025, 20:23

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 20:14

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:06

Petição

17/07/2025, 16:23

Todas as movimentações(144)

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 12:51

Petição

08/02/2026, 10:14

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Petição

20/12/2025, 19:26

Expedida/certificada

18/12/2025, 18:47

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:21

Petição

16/12/2025, 18:48

Petição

16/12/2025, 18:01

Confirmada

07/12/2025, 21:15

Confirmada

07/12/2025, 21:09

Confirmada

07/12/2025, 21:05

Expedida/certificada

27/11/2025, 20:23

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 20:14

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:06

Petição

17/07/2025, 16:23

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Petição

23/06/2025, 18:51

Expedida/certificada

18/06/2025, 18:33

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:09

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição

15/05/2025, 16:37

Petição

13/05/2025, 15:50

Petição

06/05/2025, 13:25

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:37

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:37

Recurso prejudicado

29/04/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: GABRIELA FRANCIOZI MORAES FLORENCIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RONDA ALTA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GLAUBER CASARIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001878-85.2022.8.21.0148/RS (Pauta: 911) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Petição

14/10/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 12:44

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:19

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 12:38

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2024, 17:56

Petição

04/09/2024, 17:34

Expedida/certificada

02/09/2024, 17:50

Petição

02/09/2024, 10:31

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Petição

13/08/2024, 11:49

Confirmada

13/08/2024, 11:49

Petição

12/08/2024, 15:39

Confirmada

12/08/2024, 15:39

Petição

08/08/2024, 13:08

Expedida/certificada

07/08/2024, 19:01

Expedida/certificada

07/08/2024, 19:01

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 14:36

Petição

07/07/2024, 20:24

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:26

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2024, 20:13

Petição

30/04/2024, 13:27

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Petição

04/04/2024, 13:59

Confirmada

04/04/2024, 13:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 12:22

Petição

25/03/2024, 13:43

Confirmada

25/03/2024, 13:43

Expedida/certificada

19/03/2024, 15:26

Movimentação processual

19/03/2024, 15:25

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:09

Petição

08/02/2024, 15:14

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Petição

11/12/2023, 14:21

Expedida/certificada

06/12/2023, 17:57

Petição

06/12/2023, 16:56

Expedida/certificada

28/11/2023, 13:32

Mero expediente

20/11/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 13:31

Petição

18/11/2023, 17:44

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2023, 18:56

Petição

17/10/2023, 14:03

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Petição

15/09/2023, 21:35

Confirmada

15/09/2023, 21:35

Expedida/certificada

13/09/2023, 18:10

Petição

13/09/2023, 16:49

Confirmada

13/09/2023, 16:49

Expedida/certificada

06/09/2023, 18:49

Mero expediente

29/08/2023, 17:39

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 15:08

Petição

25/08/2023, 13:57

Confirmada

25/08/2023, 13:57

Expedida/certificada

21/08/2023, 16:05

Petição

21/08/2023, 14:14

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Petição

09/08/2023, 21:20

Expedida/certificada

04/08/2023, 16:33

Expedida/certificada

04/08/2023, 16:33

Mero expediente

02/08/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 16:32

Movimentação processual

01/08/2023, 16:31

Conclusão (para julgamento)

13/07/2023, 14:02

Petição

05/07/2023, 15:08

Movimentação processual

09/06/2023, 14:24

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Petição

07/06/2023, 18:35

Confirmada

07/06/2023, 18:35

Petição

07/06/2023, 13:26

Expedida/certificada

29/05/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 12:56

Movimentação processual

29/05/2023, 12:55

Movimentação processual

29/05/2023, 12:55

Movimentação processual

29/05/2023, 12:55

Movimentação processual

29/05/2023, 12:55

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 18:35

Expedida/certificada

17/05/2023, 20:32

Mero expediente

12/05/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 13:59

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:31

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Petição

22/03/2023, 17:08

Expedida/certificada

16/03/2023, 13:37

Expedida/certificada

16/03/2023, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 13:21

Mero expediente

06/03/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 20:08

Petição

07/02/2023, 18:13

Confirmada

07/02/2023, 18:12

Expedida/certificada

07/02/2023, 16:43

Decurso de Prazo

07/02/2023, 01:07

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 12:23

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 17:51

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 17:37

Documento (Certidão)

10/12/2022, 20:56

Documento (Certidão)

07/12/2022, 15:59

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 13:12

Petição

07/12/2022, 09:59

Documento (Certidão)

04/12/2022, 19:03

Documento (Certidão)

11/11/2022, 19:26

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 14:23

Expedida/Certificada

28/10/2022, 13:30

Expedida/Certificada

28/10/2022, 13:29

Expedida/Certificada

28/10/2022, 13:28

Ato ordinatório

28/10/2022, 13:26

Mero expediente

26/10/2022, 19:52

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 17:05

Distribuição (sorteio)

26/10/2022, 15:43