Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001747-79.2022.8.21.0126 - TJRS | JusConsulta

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Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Norte

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAUDIOMIRO MACHADO FERREIRA

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE / RS

Reu

Advogados / Representantes

LIDIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA JUNIOR

OAB/RS 133666·Representa: Autor

MARILIA REZENDE RUSSO

OAB/RS 080439·CPF·Representa: Autor

LIDIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA JUNIOR

OAB/RS 133666·Representa: Réu

MARILIA REZENDE RUSSO

OAB/RS 080439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:56

Confirmada

27/06/2025, 11:56

Publicação

27/06/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001747-79.2022.8.21.0126/RS RELATOR: LETICIA BARBOSA HERNANDORENA REQUERENTE: CLAUDIOMIRO MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A): LIDIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA JUNIOR (OAB RS133666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 25/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 19:08

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2025, 13:25

Trânsito em julgado

25/06/2025, 13:24

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 19:56

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:23

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:56

Confirmada

27/06/2025, 11:56

Publicação

27/06/2025, 03:29

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001747-79.2022.8.21.0126/RS RELATOR: LETICIA BARBOSA HERNANDORENA REQUERENTE: CLAUDIOMIRO MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A): LIDIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA JUNIOR (OAB RS133666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 25/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 19:08

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2025, 13:25

Trânsito em julgado

25/06/2025, 13:24

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 19:56

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:23

Confirmada

05/05/2025, 16:23

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:36

Não-Provimento

29/04/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIOMIRO MACHADO FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LIDIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA JUNIOR (OAB RS133666) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARILIA REZENDE RUSSO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001747-79.2022.8.21.0126/RS (Pauta: 907) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 20:47

Expedida/certificada

27/01/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 17:48

Documento (Mandado)

13/01/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 12:58

Expedida/certificada

04/11/2024, 16:28

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 09:27

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 22:34

Mandado

08/07/2024, 19:09

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2024, 19:09

Outras Decisões

25/06/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 21:08

Reativação

16/05/2024, 21:07

Baixa Definitiva

07/02/2024, 16:56

Trânsito em julgado

07/02/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 23:42

Confirmada

18/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 12:05

Expedida/certificada

08/01/2024, 18:08

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:03

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 14:20

Decurso de Prazo

01/03/2023, 01:25

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 13:32

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 13:31

Em Secretaria

03/02/2023, 10:03

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 12:50

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2023, 14:09

Mero expediente

19/01/2023, 10:22

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 11:28

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 18:27

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 18:26

Confirmada

17/10/2022, 23:59

Movimentação processual

07/10/2022, 16:02

Expedida/Certificada

07/10/2022, 14:42

Mero expediente

06/10/2022, 19:40

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 15:00

Distribuição (sorteio)

12/08/2022, 14:45

•11/04/2025, 00:00