Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002096-76.2023.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Guaíba

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CANDIDA DA SILVEIRA

Autor

CANDIDA DA SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB/RS 090706·CPF·Representa: Autor

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB/RS 102820·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB/RS 105492·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE FREITAS ANTUNES

OAB/RS 086153·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB/RS 090706·CPF·Representa: Autor

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB/RS 102820·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB/RS 105492·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE FREITAS ANTUNES

OAB/RS 086153·CPF·Representa: Autor

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB/RS 090706·CPF·Representa: Réu

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB/RS 102820·CPF·Representa: Réu

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB/RS 105492·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE FREITAS ANTUNES

OAB/RS 086153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:40

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002096-76.2023.8.21.0052/RS RELATOR: PAULA FERNANDES BENEDET REQUERENTE: CANDIDA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 06/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 15:35

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:15

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/06/2025, 14:37

Trânsito em julgado

06/06/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:47

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:00

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:40

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:31

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002096-76.2023.8.21.0052/RS RELATOR: PAULA FERNANDES BENEDET REQUERENTE: CANDIDA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 06/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 15:35

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:15

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/06/2025, 14:37

Trânsito em julgado

06/06/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:47

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:38

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:37

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: CANDIDA DA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002096-76.2023.8.21.0052/RS (Pauta: 915) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:04

Expedida/certificada

27/09/2024, 16:01

Mero expediente

27/09/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:39

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 20:03

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:28

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:24

Não-Provimento

03/09/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 11:10

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 23:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:04

Expedida/certificada

30/07/2024, 18:40

Expedida/certificada

30/07/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:32

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:28

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 18:54

Confirmada

01/07/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 11:46

Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/06/2024, 20:52

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:41

Expedida/certificada

21/06/2024, 14:56

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:01

Documento (Certidão)

02/06/2024, 00:15

Documento (Certidão)

15/05/2024, 00:02

Documento (Certidão)

09/05/2024, 02:36

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:57

Confirmada

22/04/2024, 14:57

Expedida/certificada

22/04/2024, 13:37

Expedida/certificada

22/04/2024, 13:37

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:36

Confirmada

31/10/2023, 15:36

Expedida/certificada

30/10/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:03

Expedida/certificada

08/08/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:01

Documento (Certidão)

12/07/2023, 23:18

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Expedida/Certificada

15/06/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 14:58

Distribuição (sorteio)

16/03/2023, 14:56

•11/04/2025, 00:00