Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002877-32.2019.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Bom

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CAROLINE BILHAR DA SILVA

CPF

Autor

CAROLINE BILHAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TASSIANA LEINDECKER

OAB/RS 114165·CPF·Representa: Autor

REGINA BILHAR DA SILVA

OAB/RS 79508·CPF·Representa: Autor

REGINA BILHAR DA SILVA

OAB/RS 079508·CPF·Representa: Autor

GIOVANA LUCCA

OAB/RS 121287·CPF·Representa: Autor

SIMONE D ALBUQUERQUE

OAB/RS 074369·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

TASSIANA LEINDECKER

OAB/RS 114165·CPF·Representa: Autor

REGINA BILHAR DA SILVA

OAB/RS 79508·CPF·Representa: Autor

REGINA BILHAR DA SILVA

OAB/RS 079508·CPF·Representa: Autor

GIOVANA LUCCA

OAB/RS 121287·CPF·Representa: Autor

SIMONE D ALBUQUERQUE

OAB/RS 074369·CPF·Representa: Autor

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Autor

TASSIANA LEINDECKER

OAB/RS 114165·CPF·Representa: Réu

REGINA BILHAR DA SILVA

OAB/RS 79508·CPF·Representa: Réu

REGINA BILHAR DA SILVA

OAB/RS 079508·CPF·Representa: Réu

GIOVANA LUCCA

OAB/RS 121287·CPF·Representa: Réu

SIMONE D ALBUQUERQUE

OAB/RS 074369·CPF·Representa: Réu

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

04/05/2026, 00:09

Petição

27/04/2026, 09:10

Publicação

27/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002877-32.2019.8.21.0087/RS RELATOR: ALVARO WALMRATH BISCHOFF REQUERENTE: CAROLINE BILHAR DA SILVA ADVOGADO(A): TASSIANA LEINDECKER (OAB RS114165) ADVOGADO(A): REGINA BILHAR DA SILVA (OAB RS079508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 20/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:28

Expedida/certificada

23/04/2026, 13:06

Preparada para Envio

20/04/2026, 19:02

Petição

10/03/2026, 15:13

Confirmada

23/01/2026, 21:55

Petição

15/01/2026, 19:06

Expedida/certificada

13/01/2026, 14:02

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 16:34

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Petição

12/12/2025, 09:41

Todas as movimentações(134)

Confirmada

04/05/2026, 00:09

Petição

27/04/2026, 09:10

Publicação

27/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002877-32.2019.8.21.0087/RS RELATOR: ALVARO WALMRATH BISCHOFF REQUERENTE: CAROLINE BILHAR DA SILVA ADVOGADO(A): TASSIANA LEINDECKER (OAB RS114165) ADVOGADO(A): REGINA BILHAR DA SILVA (OAB RS079508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 20/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:28

Expedida/certificada

23/04/2026, 13:06

Preparada para Envio

20/04/2026, 19:02

Petição

10/03/2026, 15:13

Confirmada

23/01/2026, 21:55

Petição

15/01/2026, 19:06

Expedida/certificada

13/01/2026, 14:02

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 16:34

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Petição

12/12/2025, 09:41

Publicação

12/12/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002877-32.2019.8.21.0087/RS REQUERENTE: CAROLINE BILHAR DA SILVA ADVOGADO(A): TASSIANA LEINDECKER (OAB RS114165) ADVOGADO(A): REGINA BILHAR DA SILVA (OAB RS079508) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da presente ação, deve o requerente dar eventual prosseguimento ao feito na forma do Ofício-Circular 77/2019-CGJ Item 6: 6. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA a) Cumprimento de Sentença prolatada em processo físico O cumprimento de sentença prolatada em processo físico, independente da sua data de distribuição, deverá tramitar no sistema eproc. As custas do cumprimento de sentença serão cotadas e cobradas no eproc. O advogado distribuirá no eproc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento e anexando os documentos imprescindíveis para sua tramitação. Após a distribuição da fase de cumprimento de sentença no eproc, o processo físico poderá ser baixado, verificando-se a incidência de custas pendentes no Themis1G relativas ao processo de conhecimento. (Alterado pelo Ofício-Circular Nº 102/2020-CGJ) b) Cumprimento de Sentença prolatada no eproc O cumprimento de sentença prolatada no sistema eproc tramitará com novo número de processo. O advogado distribuirá no eproc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento e recolherá as custas correspondentes.

11/12/2025, 00:00

Remessa

10/12/2025, 18:07

Expedida/certificada

10/12/2025, 18:06

Ato ordinatório

10/12/2025, 18:06

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/12/2025, 16:17

Recebimento

10/12/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002877-32.2019.8.21.0087/RS (originário: processo nº 50028773220198210087/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRIDO: CAROLINE BILHAR DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): REGINA BILHAR DA SILVA (OAB RS079508) ADVOGADO(A): TASSIANA LEINDECKER (OAB RS114165) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1 - 14/08/2025 - Recebidos os autos da TR

18/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2025, 14:03

Petição

14/07/2025, 16:33

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Petição

04/07/2025, 13:49

Publicação

27/06/2025, 02:53

Petição

26/06/2025, 12:36

Confirmada

26/06/2025, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002877-32.2019.8.21.0087/RS RELATOR: PATRICIA FRAGA MARTINS RECORRIDO: CAROLINE BILHAR DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TASSIANA LEINDECKER (OAB RS114165) ADVOGADO(A): REGINA BILHAR DA SILVA (OAB RS079508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 25/06/2025 - Recurso Especial não admitido

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:57

Expedida/certificada

25/06/2025, 14:26

Recurso Especial

25/06/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 13:26

Petição

05/06/2025, 18:11

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição

05/05/2025, 16:23

Petição

05/05/2025, 13:56

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:37

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:37

Não-Provimento

29/04/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA PROCURADOR(A): SIMONE D ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): FERNANDO LUZ LEHNEN PROCURADOR(A): GIOVANA LUCCA RECORRIDO: CAROLINE BILHAR DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TASSIANA LEINDECKER (OAB RS114165) ADVOGADO(A): REGINA BILHAR DA SILVA (OAB RS079508) TESTEMUNHA: EUNICE KOENI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ANDRESSA DA SILVEIRA (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002877-32.2019.8.21.0087/RS (Pauta: 931) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 17:43

Petição

24/10/2024, 16:45

Expedida/certificada

17/10/2024, 16:53

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2024, 16:48

Petição

08/10/2024, 15:12

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 13:05

Petição

16/09/2024, 14:48

Petição

02/09/2024, 17:20

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 18:28

Petição

16/05/2023, 18:27

Petição

02/05/2023, 14:06

Documento (Carta)

14/04/2023, 08:26

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2023, 17:17

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/03/2023, 17:17

Ato ordinatório

28/03/2023, 12:25

Movimentação processual

28/03/2023, 12:21

Documento (Mandado)

27/03/2023, 15:33

Petição

27/03/2023, 11:20

Documento (Mandado)

25/03/2023, 16:08

Movimentação processual

24/03/2023, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2023, 15:32

Mandado

24/03/2023, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2023, 15:31

Petição

24/03/2023, 10:13

Confirmada

24/03/2023, 08:50

Expedida/certificada

23/03/2023, 17:04

Expedida/certificada

23/03/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 17:04

Petição

17/03/2023, 13:11

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Expedida/Certificada

23/02/2023, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2023, 11:47

Expedição de documento (Carta)

22/02/2023, 19:39

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/02/2023, 19:36

Expedida/certificada

22/02/2023, 17:10

Mero expediente

22/02/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 18:53

Petição

18/10/2022, 09:12

Petição

05/10/2022, 14:27

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2022, 22:34

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 14:45

Petição

24/06/2022, 16:57

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2022, 18:10

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 14:47

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/05/2022, 15:53

Mero expediente

18/02/2022, 14:32

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 18:43

Petição

23/11/2021, 09:44

Expedida/certificada

22/11/2021, 10:58

Remessa (outros motivos)

20/07/2021, 19:14

Petição

13/07/2021, 16:51

Documento (Certidão)

13/07/2021, 16:07

Remessa (outros motivos)

21/06/2021, 13:13

Petição

16/06/2021, 11:19

Confirmada

08/06/2021, 13:34

Expedida/certificada

07/06/2021, 10:08

Confirmada

04/06/2021, 23:59

Recebimento

26/05/2021, 03:14

Recebimento

25/05/2021, 16:25

Expedida/certificada

25/05/2021, 16:24

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 16:20

Recebimento

31/03/2021, 13:58

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

22/03/2021, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 15:20

Recebimento

08/10/2020, 23:12

Remessa (em diligência)

12/08/2020, 15:21

Remessa (em diligência)

24/07/2020, 11:14

Incompetência

24/07/2020, 11:14

Recebimento

22/07/2020, 07:12

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 18:31

Recebimento

20/05/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 17:12

Recebimento

27/02/2020, 14:13

Protocolo de Petição

26/02/2020, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2019, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2019, 11:26

Recebimento

11/10/2019, 11:26

Recebimento

10/10/2019, 12:56

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 11:49

Distribuição (sorteio)

07/10/2019, 14:05

Ato ordinatório

•11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00