Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003400-17.2022.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Teutônia

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARGIT WIEBUSCH LAUTERT

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS

Reu

Advogados / Representantes

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ROBERTO FONSECA

OAB/RS 009565·Representa: Autor

ROBERTO DA CRUZ FONSECA

OAB/RS 080007·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ROBERTO FONSECA

OAB/RS 009565·Representa: Autor

ROBERTO DA CRUZ FONSECA

OAB/RS 080007·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DA CRUZ FONSECA

OAB/RS 080007·CPF·Representa: Réu

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Réu

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Réu

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Réu

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 15:10

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:18

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Publicação

18/07/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003400-17.2022.8.21.0159/RS RELATOR: PATRICIA STELMAR NETTO REQUERENTE: MARGIT WIEBUSCH LAUTERT ADVOGADO(A): ROBERTO DA CRUZ FONSECA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 76 - 18/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 66 - 05/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:48

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:29

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:16

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:16

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:20

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 15:10

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:18

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Publicação

18/07/2025, 03:58

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003400-17.2022.8.21.0159/RS RELATOR: PATRICIA STELMAR NETTO REQUERENTE: MARGIT WIEBUSCH LAUTERT ADVOGADO(A): ROBERTO DA CRUZ FONSECA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 76 - 18/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 66 - 05/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:48

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:29

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:16

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:16

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:20

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:23

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:42

Provimento

29/04/2025, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARGIT WIEBUSCH LAUTERT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO DA CRUZ FONSECA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO PROCURADOR(A): EDIANE MEIRELES FLORES PROCURADOR(A): DARLENE ELENA HAAS PROCURADOR(A): ALINE LUIZA KRUGER PROCURADOR(A): BRUNA LUCIANA WIEBUSCH MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003400-17.2022.8.21.0159/RS (Pauta: 951) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 08:21

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2024, 16:01

Mero expediente

27/09/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 16:19

Expedida/certificada

12/09/2024, 16:22

Mudança de Parte

12/09/2024, 16:17

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 06:36

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:20

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 15:22

Mero expediente

17/07/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 10:57

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:31

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 18:52

Improcedência

24/10/2023, 18:51

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 10:03

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 18:13

Decurso de Prazo

10/05/2023, 01:22

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 08:46

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2023, 22:53

Mero expediente

19/04/2023, 22:53

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 16:04

Mudança de Parte

19/04/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 16:39

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 14:51

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 16:05

Decurso de Prazo

08/02/2023, 01:06

Documento (Certidão)

11/12/2022, 15:44

Documento (Certidão)

07/12/2022, 23:12

Documento (Certidão)

04/12/2022, 22:34

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 10:08

Confirmada

12/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/11/2022, 22:42

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 11:51

Distribuição (sorteio)

06/09/2022, 16:27

•11/04/2025, 00:00