Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009077-57.2018.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

GABRIELA LEAO DOMINGUES

CPF

Autor

MARILA LEAO DOMINGUES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS

Reu

Advogados / Representantes

ADONIS MARTINS ALEGRE

OAB/RS 107427·CPF·Representa: Autor

ALEGRE & SOUZA ADVOGADOS

OAB/RS 009302·Representa: Autor

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA

OAB/RS 077696·CPF·Representa: Autor

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO

OAB/RS 124484·CPF·Representa: Autor

ADONIS MARTINS ALEGRE

OAB/RS 107427·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADONIS MARTINS ALEGRE

OAB/RS 107427·CPF·Representa: Autor

ALEGRE & SOUZA ADVOGADOS

OAB/RS 009302·Representa: Autor

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA

OAB/RS 077696·CPF·Representa: Autor

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO

OAB/RS 124484·CPF·Representa: Autor

ADONIS MARTINS ALEGRE

OAB/RS 107427·CPF·Representa: Réu

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA

OAB/RS 077696·CPF·Representa: Réu

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO

OAB/RS 124484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:43

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:44

Publicação

30/05/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5009077-57.2018.8.21.0033/RS RELATOR: ELIANA ENDRES VIERO REQUERENTE: GABRIELA LEAO DOMINGUES ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE REQUERENTE: MARILA LEAO DOMINGUES ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 106 - 22/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 105 - 22/05/2025 - Transitado em Julgado

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:15

Expedida/certificada

28/05/2025, 16:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/05/2025, 17:07

Trânsito em julgado

22/05/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:07

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:24

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:43

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:44

Publicação

30/05/2025, 03:54

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5009077-57.2018.8.21.0033/RS RELATOR: ELIANA ENDRES VIERO REQUERENTE: GABRIELA LEAO DOMINGUES ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE REQUERENTE: MARILA LEAO DOMINGUES ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 106 - 22/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 105 - 22/05/2025 - Transitado em Julgado

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:15

Expedida/certificada

28/05/2025, 16:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/05/2025, 17:07

Trânsito em julgado

22/05/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:07

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:24

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:38

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:38

Não-Provimento

29/04/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GABRIELA LEAO DOMINGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRENTE: MARILA LEAO DOMINGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA PROCURADOR(A): KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO PROCURADOR(A): PAULO FERNANDES ROHR PERITO: BRUNNA CASTILHOS PETERSEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009077-57.2018.8.21.0033/RS (Pauta: 1011) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 21:14

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:24

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 12:27

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:55

Confirmada

03/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 12:50

Expedida/certificada

24/08/2024, 16:56

Expedida/certificada

24/08/2024, 16:56

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 15:30

Confirmada

12/04/2024, 15:30

Confirmada

12/04/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:24

Expedida/certificada

08/04/2024, 09:40

Mero expediente

08/04/2024, 09:40

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 11:38

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Por decisão judicial

13/12/2023, 20:03

Expedida/certificada

13/12/2023, 17:48

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 15:21

Conclusão (para julgamento)

12/12/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 11:12

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:49

Confirmada

29/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 20:20

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 13:58

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 10:26

Decurso de Prazo

07/03/2023, 01:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 00:50

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:44

Confirmada

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2023, 19:07

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 15:15

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2023, 10:33

Expedida/certificada

30/01/2023, 10:33

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 19:38

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 09:52

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2022, 09:37

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 20:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2022, 20:23

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 09:24

Por decisão judicial

12/07/2022, 19:08

Recebimento

11/03/2022, 11:22

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 10:50

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 10:50

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/03/2022, 03:48

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/03/2020, 11:25

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 16:35

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2019, 14:42

Por decisão judicial

09/08/2019, 13:55

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 12:15

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 11:11

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2019, 16:21

Mero expediente

17/05/2019, 14:37

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 12:00

Recebimento

17/05/2019, 10:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/04/2019, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2018, 00:35

Documento (Certidão)

21/11/2018, 16:05

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2018, 16:42

Petição (Contra-razões)

19/11/2018, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2018, 16:57

Com efeito suspensivo

14/11/2018, 10:50

Conclusão (para decisão)

09/11/2018, 15:56

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2018, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2018, 00:00

Mero expediente

01/11/2018, 16:45

Conclusão (para decisão)

31/10/2018, 17:05

Petição (Recurso inominado)

31/10/2018, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2018, 16:31

Mero expediente

29/10/2018, 13:51

Conclusão (para julgamento)

26/10/2018, 15:12

Petição (Replica)

26/10/2018, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2018, 00:00

Petição (Contestação)

24/10/2018, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2018, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2018, 16:22

Mero expediente

24/08/2018, 15:59

Documento (Outros documentos)

24/08/2018, 15:13

Distribuição (sorteio)

24/08/2018, 15:13

•11/04/2025, 00:00