Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014996-81.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSANE ALVES DA ROSA DIAS

CPF

Autor

ROSANE ALVES DA ROSA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723·CPF·Representa: Autor

NIDIA ACOSTA BONFIM

OAB/RS 060825·CPF·Representa: Autor

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723·CPF·Representa: Réu

NIDIA ACOSTA BONFIM

OAB/RS 060825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:59

Expedida/certificada

03/11/2025, 21:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2025, 03:01

Por decisão judicial

15/08/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:36

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Publicação

28/07/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5014996-81.2023.8.21.0023/RS RELATOR: ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA REQUERENTE: ROSANE ALVES DA ROSA DIAS ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:05

Expedida/certificada

24/07/2025, 12:45

Expedida/certificada

24/07/2025, 12:45

Preparada para Envio

23/07/2025, 21:33

Todas as movimentações(84)

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:59

Expedida/certificada

03/11/2025, 21:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2025, 03:01

Por decisão judicial

15/08/2025, 13:12

Documentos

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:36

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Publicação

28/07/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5014996-81.2023.8.21.0023/RS RELATOR: ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA REQUERENTE: ROSANE ALVES DA ROSA DIAS ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:05

Expedida/certificada

24/07/2025, 12:45

Expedida/certificada

24/07/2025, 12:45

Preparada para Envio

23/07/2025, 21:33

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:13

Expedida/certificada

09/07/2025, 18:31

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 14:48

Remessa

04/07/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:09

Publicação

13/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014996-81.2023.8.21.0023/RS REQUERENTE: ROSANE ALVES DA ROSA DIAS ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2025, 17:22

Expedida/certificada

11/06/2025, 10:50

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/06/2025, 17:35

Trânsito em julgado

06/06/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:00

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:22

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:38

Não-Provimento

29/04/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NIDIA ACOSTA BONFIM RECORRIDO: ROSANE ALVES DA ROSA DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014996-81.2023.8.21.0023/RS (Pauta: 1053) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 14:01

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2024, 14:39

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 09:44

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:08

Expedida/certificada

23/09/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 14:24

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2024, 18:32

Procedência

27/08/2024, 18:32

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 16:57

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 20:16

Expedida/certificada

23/07/2024, 17:58

Mero expediente

23/07/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 21:51

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 16:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 18:31

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 20:15

Mero expediente

06/03/2024, 19:36

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 15:09

Conclusão (para julgamento)

09/02/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:44

Confirmada

22/01/2024, 15:44

Expedida/certificada

19/01/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 18:01

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2023, 19:56

Expedida/certificada

06/11/2023, 19:56

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:39

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 23:27

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:28

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Expedida/Certificada

07/08/2023, 18:04

Mero expediente

07/08/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 15:39

Distribuição (sorteio)

18/07/2023, 16:34

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00