Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013994-33.2023.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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—

EletivaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO ANTONIO PRIGOL

Autor

JOAO ANTONIO PRIGOL

Reu

Advogados / Representantes

MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN

OAB/RS 085454·CPF·Representa: Autor

MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN

OAB/RS 085454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 20:33

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:40

Publicação

30/05/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5013994-33.2023.8.21.0005/RS RELATOR: FELIPE SANDRI REQUERENTE: JOAO ANTONIO PRIGOL ADVOGADO(A): MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN (OAB RS085454) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 191 - 23/05/2025 - Transitado em Julgado Evento 179 - 05/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:25

Expedida/certificada

28/05/2025, 17:06

Expedida/certificada

28/05/2025, 17:06

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/05/2025, 16:12

Trânsito em julgado

23/05/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:59

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 20:33

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:40

Publicação

30/05/2025, 03:55

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5013994-33.2023.8.21.0005/RS RELATOR: FELIPE SANDRI REQUERENTE: JOAO ANTONIO PRIGOL ADVOGADO(A): MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN (OAB RS085454) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 191 - 23/05/2025 - Transitado em Julgado Evento 179 - 05/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:25

Expedida/certificada

28/05/2025, 17:06

Expedida/certificada

28/05/2025, 17:06

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/05/2025, 16:12

Trânsito em julgado

23/05/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:59

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:15

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:38

Provimento

29/04/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JOAO ANTONIO PRIGOL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN (OAB RS085454) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MILENA TASCA GATTO PROCURADOR(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013994-33.2023.8.21.0005/RS (Pauta: 1044) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:55

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 08:14

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2025, 20:39

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 08:45

Confirmada

16/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 10:09

Expedida/certificada

06/01/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 09:26

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:45

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 09:41

Expedida/certificada

30/10/2024, 16:31

Expedida/certificada

30/10/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 19:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:45

Confirmada

21/10/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:15

Expedida/certificada

18/10/2024, 17:19

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 21:09

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:36

Confirmada

17/10/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 00:32

Expedida/certificada

10/10/2024, 20:30

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 18:05

Confirmada

08/10/2024, 18:05

Expedida/certificada

07/10/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/10/2024, 00:35

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 19:16

Confirmada

26/09/2024, 19:15

Expedida/certificada

24/09/2024, 23:14

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:28

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:11

Confirmada

14/08/2024, 14:11

Expedida/certificada

14/08/2024, 13:15

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 14:37

Confirmada

13/08/2024, 14:37

Expedida/Certificada

12/08/2024, 20:09

Expedida/certificada

12/08/2024, 20:09

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 12:13

Movimentação processual

05/08/2024, 12:05

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 14:07

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Confirmada

30/06/2024, 22:47

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 16:35

Expedida/certificada

20/06/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 09:55

Documento (Certidão)

15/05/2024, 19:37

Documento (Certidão)

08/05/2024, 20:15

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:53

Documento (Certidão)

02/05/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 10:34

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:49

Expedida/certificada

08/04/2024, 15:01

Expedida/certificada

08/04/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 17:41

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:55

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2024, 20:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 10:48

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Confirmada

03/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 11:02

Confirmada

26/01/2024, 11:02

Expedida/certificada

25/01/2024, 13:00

Expedida/certificada

25/01/2024, 13:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 17:34

Expedida/certificada

24/01/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

13/01/2024, 11:26

Confirmada

12/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 09:25

Confirmada

08/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 15:23

Confirmada

02/01/2024, 15:23

Expedida/Certificada

02/01/2024, 14:53

Remessa (outros motivos)

29/12/2023, 20:08

Expedida/Certificada

29/12/2023, 19:27

Conclusão (para despacho)

29/12/2023, 17:50

Remessa (outros motivos)

29/12/2023, 17:46

Documento (Outros documentos)

29/12/2023, 17:45

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 18:39

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 18:26

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 15:27

Documento (Certidão)

18/12/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 22:27

Expedida/certificada

15/12/2023, 18:15

Mero expediente

15/12/2023, 18:15

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 14:24

Confirmada

15/12/2023, 14:24

Expedida/certificada

12/12/2023, 19:42

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 11:14

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 21:31

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 20:45

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 09:09

Em Secretaria

07/11/2023, 20:18

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 10:35

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:01

Expedida/certificada

13/10/2023, 15:44

Mero expediente

13/10/2023, 15:44

Documento

13/10/2023, 12:25

Documento

13/10/2023, 12:25

Documento

13/10/2023, 12:25

Documento (Outros documentos)

13/10/2023, 12:23

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 12:20

Distribuição (sorteio)

13/10/2023, 10:14

•11/04/2025, 00:00