Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016883-69.2024.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Licença-PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALCEU SOARES PEREIRA

Autor

MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS

Reu

Advogados / Representantes

BERENICE RIBEIRO DIAS

OAB/RS 090059·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO

OAB/RS 073368·CPF·Representa: Autor

MARCUS DA CUNHA, RIBEIRO & PIEGAS ADVOGADOS

OAB/RS 009834·Representa: Autor

GUILHERME NEVES PIEGAS

OAB/RS 081335·CPF·Representa: Autor

ATAUAN LOPES KRUGER

OAB/RS 106727·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

BERENICE RIBEIRO DIAS

OAB/RS 090059·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO

OAB/RS 073368·CPF·Representa: Autor

MARCUS DA CUNHA, RIBEIRO & PIEGAS ADVOGADOS

OAB/RS 009834·Representa: Autor

GUILHERME NEVES PIEGAS

OAB/RS 081335·CPF·Representa: Autor

ATAUAN LOPES KRUGER

OAB/RS 106727·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA TADDEI

OAB/RS 086628·CPF·Representa: Autor

BERENICE RIBEIRO DIAS

OAB/RS 090059·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO

OAB/RS 073368·CPF·Representa: Réu

GUILHERME NEVES PIEGAS

OAB/RS 081335·CPF·Representa: Réu

ATAUAN LOPES KRUGER

OAB/RS 106727·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA TADDEI

OAB/RS 086628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 19:28

Publicação

01/07/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016883-69.2024.8.21.0022/RS REQUERENTE: ALCEU SOARES PEREIRA ADVOGADO(A): ATAUAN LOPES KRUGER (OAB RS106727) ADVOGADO(A): BERENICE RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO ADVOGADO(A): GUILHERME NEVES PIEGAS ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 17:41

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:40

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:59

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:23

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:29

Não-Provimento

29/04/2025, 18:23

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 19:28

Publicação

01/07/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:10

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016883-69.2024.8.21.0022/RS REQUERENTE: ALCEU SOARES PEREIRA ADVOGADO(A): ATAUAN LOPES KRUGER (OAB RS106727) ADVOGADO(A): BERENICE RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO ADVOGADO(A): GUILHERME NEVES PIEGAS ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 17:41

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:40

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:59

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:23

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:29

Não-Provimento

29/04/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALCEU SOARES PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ATAUAN LOPES KRUGER (OAB RS106727) ADVOGADO(A): BERENICE RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO ADVOGADO(A): GUILHERME NEVES PIEGAS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO SILVA TADDEI PROCURADOR(A): CRISTIANE GREQUI CARDOSO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016883-69.2024.8.21.0022/RS (Pauta: 1065) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:48

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 12:47

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2025, 10:53

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:28

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:32

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 17:14

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 14:13

Expedida/certificada

13/11/2024, 11:23

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 13:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:25

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:54

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:46

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 12:45

Expedida/certificada

07/08/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 08:57

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:42

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/Certificada

14/06/2024, 13:27

Mero expediente

14/06/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:28

Distribuição (sorteio)

22/05/2024, 12:16

•11/04/2025, 00:00