Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031588-72.2024.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LEANDRO RIBES AIRES

CPF

Autor

LEANDRO RIBES AIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Autor

DANIEL CONCEIÇÃO MONTELLI

OAB/RS 076633·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA TADDEI

OAB/RS 086628·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Autor

DANIEL CONCEIÇÃO MONTELLI

OAB/RS 076633·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA TADDEI

OAB/RS 086628·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Réu

DANIEL CONCEIÇÃO MONTELLI

OAB/RS 076633·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA TADDEI

OAB/RS 086628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:07

Documento (Certidão)

28/07/2025, 19:57

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:32

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:12

Publicação

30/06/2025, 03:15

Expedida/certificada

27/06/2025, 20:28

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031588-72.2024.8.21.0022/RS REQUERENTE: LEANDRO RIBES AIRES ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): DANIEL CONCEIÇÃO MONTELLI (OAB RS076633) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:46

Remessa

26/06/2025, 16:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 15:29

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:07

Documento (Certidão)

28/07/2025, 19:57

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:32

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:12

Publicação

30/06/2025, 03:15

Expedida/certificada

27/06/2025, 20:28

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031588-72.2024.8.21.0022/RS REQUERENTE: LEANDRO RIBES AIRES ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): DANIEL CONCEIÇÃO MONTELLI (OAB RS076633) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:46

Remessa

26/06/2025, 16:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 15:29

Trânsito em julgado

18/06/2025, 15:28

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 21:01

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:17

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:29

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:29

Não-Provimento

29/04/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO SILVA TADDEI PROCURADOR(A): CRISTIANE GREQUI CARDOSO RECORRIDO: LEANDRO RIBES AIRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): DANIEL CONCEIÇÃO MONTELLI (OAB RS076633) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031588-72.2024.8.21.0022/RS (Pauta: 1101) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:54

Expedida/certificada

05/03/2025, 16:06

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 16:27

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 20:05

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 21:27

Confirmada

05/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/12/2024, 19:19

Conclusão (para julgamento)

26/12/2024, 19:16

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 17:20

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 15:15

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:07

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:20

Ato ordinatório

04/10/2024, 15:20

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 14:39

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 21:19

Expedida/certificada

16/09/2024, 17:13

Mudança de Assunto Processual

16/09/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 16:07

Mudança de Assunto Processual

12/09/2024, 15:59

Mudança de Parte

12/09/2024, 15:49

Distribuição (sorteio)

12/09/2024, 15:45

•11/04/2025, 00:00