Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5035132-08.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLARISSE INES GIACOBBO

CPF

Autor

CLARISSE INES GIACOBBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MATTOS CULLMANN

OAB/RS 76461·CPF·Representa: Autor

NATALY LOSS

OAB/RS 97173·CPF·Representa: Autor

NATALY LOSS

OAB/RS 097173·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MATTOS CULLMANN

OAB/RS 076461·CPF·Representa: Autor

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB/RS 038858·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

HENRIQUE MATTOS CULLMANN

OAB/RS 76461·CPF·Representa: Autor

NATALY LOSS

OAB/RS 97173·CPF·Representa: Autor

NATALY LOSS

OAB/RS 097173·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MATTOS CULLMANN

OAB/RS 076461·CPF·Representa: Autor

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB/RS 038858·CPF·Representa: Autor

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931·CPF·Representa: Autor

NATALY LOSS

OAB/RS 097173·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MATTOS CULLMANN

OAB/RS 076461·CPF·Representa: Réu

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB/RS 038858·CPF·Representa: Réu

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 18:44

Petição

06/04/2026, 08:31

Petição

02/04/2026, 09:11

Confirmada

28/03/2026, 00:17

Publicação

19/03/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035132-08.2023.8.21.0021/RS REQUERENTE: CLARISSE INES GIACOBBO ADVOGADO(A): HENRIQUE MATTOS CULLMANN (OAB RS076461) ADVOGADO(A): NATALY LOSS (OAB RS097173) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para distribuir o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea "b". Após, arquive-se. Dil. legais.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 18:46

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 16:34

Petição

29/01/2026, 16:33

Publicação

22/01/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035132-08.2023.8.21.0021/RS REQUERENTE: CLARISSE INES GIACOBBO ADVOGADO(A): HENRIQUE MATTOS CULLMANN (OAB RS076461) ADVOGADO(A): NATALY LOSS (OAB RS097173) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2025, 16:01

Petição

04/12/2025, 16:08

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 18:44

Petição

06/04/2026, 08:31

Petição

02/04/2026, 09:11

Confirmada

28/03/2026, 00:17

Publicação

19/03/2026, 03:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035132-08.2023.8.21.0021/RS REQUERENTE: CLARISSE INES GIACOBBO ADVOGADO(A): HENRIQUE MATTOS CULLMANN (OAB RS076461) ADVOGADO(A): NATALY LOSS (OAB RS097173) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para distribuir o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea "b". Após, arquive-se. Dil. legais.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 18:46

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 16:34

Petição

29/01/2026, 16:33

Publicação

22/01/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035132-08.2023.8.21.0021/RS REQUERENTE: CLARISSE INES GIACOBBO ADVOGADO(A): HENRIQUE MATTOS CULLMANN (OAB RS076461) ADVOGADO(A): NATALY LOSS (OAB RS097173) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2025, 16:01

Petição

04/12/2025, 16:08

Publicação

27/11/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035132-08.2023.8.21.0021/RS REQUERENTE: CLARISSE INES GIACOBBO ADVOGADO(A): HENRIQUE MATTOS CULLMANN (OAB RS076461) ADVOGADO(A): NATALY LOSS (OAB RS097173) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o pedido realizado, intime-se o procurador para juntar o contrato de honorários. Dil. legais.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 15:12

Petição

02/10/2025, 20:45

Publicação

25/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5035132-08.2023.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: CLARISSE INES GIACOBBO ADVOGADO(A): HENRIQUE MATTOS CULLMANN (OAB RS076461) ADVOGADO(A): NATALY LOSS (OAB RS097173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 15/09/2025 - PETIÇÃO

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:40

Expedida/certificada

23/09/2025, 15:22

Petição

15/09/2025, 14:21

Confirmada

05/08/2025, 16:37

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:49

Petição

09/07/2025, 10:29

Petição

04/07/2025, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2025, 10:03

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5035132-08.2023.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: CLARISSE INES GIACOBBO ADVOGADO(A): HENRIQUE MATTOS CULLMANN (OAB RS076461) ADVOGADO(A): NATALY LOSS (OAB RS097173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 85 - 06/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 83 - 05/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2025, 14:20

Expedida/certificada

20/06/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 14:32

Remessa

05/06/2025, 17:28

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/06/2025, 16:22

Trânsito em julgado

05/06/2025, 16:20

Petição

05/06/2025, 14:08

Petição

28/05/2025, 23:22

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição

06/05/2025, 16:03

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:29

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:29

Não-Provimento

29/04/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GIOVANI DA SILVA CORRALO PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS RECORRIDO: CLARISSE INES GIACOBBO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE MATTOS CULLMANN (OAB RS076461) ADVOGADO(A): NATALY LOSS (OAB RS097173) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI TESTEMUNHA: MARCIA INES DE OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: AUREA TERESINHA TIBOLA MANTOVANI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LEONICE BORELLA (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5035132-08.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 1106) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 16:35

Petição

14/02/2025, 13:41

Expedida/certificada

12/02/2025, 17:46

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2025, 17:06

Petição

11/02/2025, 17:25

Confirmada

28/01/2025, 23:59

Petição

22/01/2025, 16:13

Expedida/certificada

18/01/2025, 08:50

Petição

16/12/2024, 14:49

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 17:30

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 18:12

Petição

29/10/2024, 15:21

Documento (Certidão)

24/10/2024, 17:55

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2024, 16:29

Petição

03/10/2024, 09:19

Petição

27/09/2024, 15:47

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 17:23

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 17:23

de Instrução (realizada; Juiz(a))

29/08/2024, 14:01

Petição

26/08/2024, 22:39

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Petição

15/08/2024, 15:48

Petição

12/08/2024, 21:01

Expedida/Certificada

08/08/2024, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2024, 17:51

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

08/08/2024, 17:04

Expedida/certificada

08/08/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:02

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Expedida/Certificada

30/07/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 14:43

Petição

29/07/2024, 15:48

de Instrução (designada; Juiz(a))

29/07/2024, 14:07

Expedida/certificada

24/07/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 16:52

Petição

28/06/2024, 17:45

Petição

27/06/2024, 16:44

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2024, 14:55

Mero expediente

04/06/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 18:30

Petição

04/04/2024, 15:56

Confirmada

04/04/2024, 15:56

Expedida/certificada

01/04/2024, 16:34

Petição

28/03/2024, 17:42

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:52

Petição

22/02/2024, 16:53

Petição

15/12/2023, 11:58

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/Certificada

27/11/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 17:23

Distribuição (sorteio)

24/11/2023, 17:10

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/06/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00