Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5061567-79.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LELIO LUZARDI FALCAO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS SCHNEIDER

OAB/RS 067946·CPF·Representa: Autor

IVAN SERGIO FELONIUK

OAB/RS 029446·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SCHNEIDER

OAB/RS 067946·CPF·Representa: Réu

IVAN SERGIO FELONIUK

OAB/RS 029446·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS VINICIUS SCHNEIDER

OAB/RS 067946·CPF·Representa: Autor

IVAN SERGIO FELONIUK

OAB/RS 029446·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SCHNEIDER

OAB/RS 067946·CPF·Representa: Réu

IVAN SERGIO FELONIUK

OAB/RS 029446·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:38

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 17:23

Remessa

15/07/2025, 14:39

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:25

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:28

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5061567-79.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: LELIO LUZARDI FALCAO ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SCHNEIDER (OAB RS067946) ADVOGADO(A): IVAN SERGIO FELONIUK (OAB RS029446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 20/06/2025 - Juntada de certidão

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2025, 18:28

Documento (Certidão)

20/06/2025, 18:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:16

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:16

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:38

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 17:23

Remessa

15/07/2025, 14:39

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:25

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:28

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2025, 00:00

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5061567-79.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: LELIO LUZARDI FALCAO ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SCHNEIDER (OAB RS067946) ADVOGADO(A): IVAN SERGIO FELONIUK (OAB RS029446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 20/06/2025 - Juntada de certidão

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2025, 18:28

Documento (Certidão)

20/06/2025, 18:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:16

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:16

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:28

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:29

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:29

Improcedência

29/04/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LELIO LUZARDI FALCAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SCHNEIDER (OAB RS067946) ADVOGADO(A): IVAN SERGIO FELONIUK (OAB RS029446) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5061567-79.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1130) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 09:11

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:33

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 19:50

Expedida/certificada

19/12/2024, 10:54

Retirada de pauta

23/10/2024, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LELIO LUZARDI FALCAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SCHNEIDER (OAB RS067946) ADVOGADO(A): IVAN SERGIO FELONIUK (OAB RS029446) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5061567-79.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 847) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2024, 12:26

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 16:04

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 18:07

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 18:28

Mero expediente

07/08/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 15:12

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:51

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 15:18

Não Conhecimento de recurso

05/07/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 15:20

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:06

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2024, 12:54

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 20:25

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 20:24

Remessa

23/04/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 22:54

Confirmada

09/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 08:14

Expedida/certificada

22/03/2024, 16:18

Mudança de Parte

22/03/2024, 15:53

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2024, 15:32

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:06

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 21:10

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 23:29

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2024, 17:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/01/2024, 17:44

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 15:09

Mudança de Parte

27/11/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 12:36

Confirmada

23/11/2023, 12:36

Expedida/certificada

22/11/2023, 16:50

Mero expediente

22/11/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 17:40

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:18

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 19:57

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 23:05

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2023, 14:01

Expedida/certificada

06/10/2023, 14:01

Mero expediente

06/10/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 15:51

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:07

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Expedida/Certificada

04/08/2023, 18:31

Movimentação processual

04/08/2023, 13:44

Documento

04/08/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 18:51

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Documento (Certidão)

20/06/2023, 18:11

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2023, 16:12

Mero expediente

14/06/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 12:20

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 19:22

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2023, 18:59

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 12:38

Distribuição (sorteio)

10/04/2023, 14:36

•11/04/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00