Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5040499-83.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

PAMELA DOS SANTOS

Autor

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA HALLE DE ABREU

OAB/RS 048204·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA HALLE DE ABREU

OAB/RS 048204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:48

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:45

Publicação

28/05/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5040499-83.2017.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: PAMELA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLÁUDIA HALLE DE ABREU (OAB RS048204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 26/05/2025 - Juntada de certidão

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 23:20

Expedida/certificada

26/05/2025, 17:14

Documento (Certidão)

26/05/2025, 17:14

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/05/2025, 14:09

Trânsito em julgado

23/05/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:59

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:52

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

20/06/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:48

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:45

Publicação

28/05/2025, 03:40

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5040499-83.2017.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: PAMELA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLÁUDIA HALLE DE ABREU (OAB RS048204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 26/05/2025 - Juntada de certidão

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 23:20

Expedida/certificada

26/05/2025, 17:14

Documento (Certidão)

26/05/2025, 17:14

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/05/2025, 14:09

Trânsito em julgado

23/05/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:59

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:04

Confirmada

06/05/2025, 09:36

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:29

Não-Provimento

29/04/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAMELA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLÁUDIA HALLE DE ABREU (OAB RS048204) RECORRIDO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5040499-83.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 1115) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 10:22

Confirmada

28/10/2024, 10:13

Expedida/certificada

25/10/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 20:08

Confirmada

14/10/2024, 20:08

Expedida/certificada

10/10/2024, 15:17

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2024, 14:22

Mudança de Assunto Processual

10/10/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 20:09

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 22:40

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 22:34

Confirmada

28/08/2024, 21:26

Expedida/certificada

28/08/2024, 17:16

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:47

Documento (Certidão)

01/03/2024, 14:53

Documento (Certidão)

28/02/2024, 14:58

Expedida/certificada

21/02/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 13:53

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2024, 17:04

Documento (Certidão)

09/01/2024, 17:04

Mero expediente

15/12/2023, 20:12

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 18:17

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:52

Confirmada

28/11/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:15

Confirmada

27/11/2023, 09:41

Expedida/certificada

24/11/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 13:06

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 17:53

Documento (Certidão)

23/11/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:48

Confirmada

19/10/2023, 09:45

Movimentação processual

18/10/2023, 15:49

Expedida/certificada

18/10/2023, 11:14

Expedida/certificada

18/10/2023, 11:14

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 16:46

Confirmada

16/09/2023, 16:46

Expedida/certificada

06/09/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 12:46

Confirmada

22/08/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 17:26

Documento (Certidão)

16/08/2023, 12:47

Recebimento

15/08/2023, 04:12

Remessa (outros motivos)

14/08/2023, 16:10

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 16:10

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 16:13

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

03/07/2023, 15:53

Recebimento

26/06/2023, 17:10

Recebimento

26/06/2023, 17:08

Protocolo de Petição

26/06/2023, 13:34

Protocolo de Petição

26/06/2023, 13:07

Recebimento

05/06/2023, 12:54

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/06/2023, 12:53

Recebimento

09/05/2023, 14:30

Recebimento

09/05/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 16:48

Recebimento

28/04/2023, 16:45

Recebimento

28/04/2023, 16:43

Recebimento

24/04/2023, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 14:13

Recebimento

10/04/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 13:49

Recebimento

05/04/2023, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 15:50

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/03/2023, 15:46

Recebimento

22/03/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 15:52

Recebimento

11/01/2023, 16:32

Recebimento

11/01/2023, 16:21

Protocolo de Petição

11/01/2023, 12:31

Recebimento

09/12/2022, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:47

Recebimento

30/09/2022, 19:43

Recebimento

30/09/2022, 14:59

Conclusão (para julgamento)

28/09/2022, 18:56

Recebimento

27/09/2022, 14:40

Recebimento

27/09/2022, 14:38

Recebimento

19/09/2022, 15:50

Recebimento

14/09/2022, 15:00

Recebimento

14/09/2022, 15:00

Remessa (em diligência)

16/09/2020, 14:19

Remessa (em diligência)

01/02/2019, 08:59

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2019, 14:35

Recebimento

17/12/2018, 16:54

Recebimento

12/11/2018, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2018, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2018, 11:33

Recebimento

19/10/2018, 14:38

Recebimento

17/09/2018, 14:41

Recebimento

17/09/2018, 14:08

Recebimento

11/09/2018, 17:05

Recebimento

10/09/2018, 15:13

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 11:15

Recebimento

09/08/2018, 15:15

Recebimento

09/08/2018, 15:03

Recebimento

02/08/2018, 11:30

Recebimento

03/07/2018, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2018, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2018, 09:25

Recebimento

29/05/2018, 14:32

Recebimento

23/04/2018, 13:17

Recebimento

23/04/2018, 13:07

Recebimento

12/04/2018, 17:14

Recebimento

12/04/2018, 12:33

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 11:58

Recebimento

11/04/2018, 11:55

Recebimento

04/04/2018, 17:18

Recebimento

06/02/2018, 12:57

Recebimento

06/02/2018, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2018, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2018, 09:13

Recebimento

29/11/2017, 10:15

Recebimento

03/11/2017, 18:44

Petição (Contestação)

03/11/2017, 15:26

Recebimento

18/09/2017, 11:29

Recebimento

18/09/2017, 11:25

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

24/07/2017, 10:13

Recebimento

11/07/2017, 18:13

Recebimento

07/07/2017, 12:49

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 18:53

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 11:07

Recebimento

09/06/2017, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2017, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2017, 10:26

Recebimento

27/03/2017, 16:48

Recebimento

24/03/2017, 17:36

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 15:06

Distribuição (sorteio)

20/03/2017, 12:49

•11/04/2025, 00:00