Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028725-27.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º juizo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

IRAN LAUFFER PASSOS

CPF

Autor

IRAN LAUFFER PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 70837·CPF·Representa: Autor

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 63371·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 070837·CPF·Representa: Autor

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 063371·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 070837·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 70837·CPF·Representa: Autor

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 63371·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 070837·CPF·Representa: Autor

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 063371·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 070837·CPF·Representa: Réu

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 063371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2026, 14:19

Mero expediente

22/01/2026, 18:46

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 08:49

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

22/10/2025, 17:50

Mudança de Assunto Processual

22/10/2025, 17:48

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:16

Publicação

25/09/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5028725-27.2015.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: IRAN LAUFFER PASSOS ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 16/07/2025 - PETIÇÃO

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 09:24

Expedida/certificada

23/09/2025, 09:07

Petição

16/07/2025, 14:34

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:12

Petição

26/06/2025, 22:33

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

18/02/2026, 14:19

Mero expediente

22/01/2026, 18:46

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 08:49

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

22/10/2025, 17:50

Mudança de Assunto Processual

22/10/2025, 17:48

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:16

Publicação

25/09/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5028725-27.2015.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: IRAN LAUFFER PASSOS ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 16/07/2025 - PETIÇÃO

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 09:24

Expedida/certificada

23/09/2025, 09:07

Petição

16/07/2025, 14:34

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:12

Petição

26/06/2025, 22:33

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Publicação

12/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5028725-27.2015.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: IRAN LAUFFER PASSOS ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 06/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:30

Expedida/certificada

10/06/2025, 08:10

Expedida/certificada

10/06/2025, 08:10

Expedida/certificada

10/06/2025, 08:10

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/06/2025, 16:44

Trânsito em julgado

06/06/2025, 16:44

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: IRAN LAUFFER PASSOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5028725-27.2015.8.21.0001/RS (Pauta: 1096) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 17:17

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:15

Petição

02/10/2024, 18:24

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 16:59

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:21

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 18:33

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:08

Petição

25/07/2024, 12:17

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Petição

11/07/2024, 08:57

Expedida/certificada

02/07/2024, 14:14

Expedida/certificada

02/07/2024, 14:14

Expedida/certificada

02/07/2024, 14:14

Documento (Acórdão)

02/07/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: IRAN LAUFFER PASSOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5028725-27.2015.8.21.0001/RS (Pauta: 436) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

01/07/2024, 00:00

Provimento em Parte

27/06/2024, 17:57

Expedida/certificada

06/06/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 16:15

Documento (Certidão)

24/04/2024, 16:14

Retirada de pauta

22/04/2024, 14:51

Julgamento em Diligência

22/04/2024, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: IRAN LAUFFER PASSOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5028725-27.2015.8.21.0001/RS (Pauta: 721) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2024, 12:54

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 17:18

Movimentação processual

02/03/2024, 13:00

Remessa (cumpridos)

18/01/2024, 16:36

Remessa (em diligência)

25/10/2023, 16:20

Decurso de Prazo

11/10/2023, 01:11

Petição

21/09/2023, 15:51

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Petição

13/09/2023, 23:28

Confirmada

13/09/2023, 23:28

Expedida/certificada

08/09/2023, 10:37

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2023, 15:09

Recebimento

26/11/2022, 03:27

Remessa (outros motivos)

26/11/2022, 00:15

Documento (Outros documentos)

26/11/2022, 00:15

Remessa (outros motivos)

25/11/2022, 15:07

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/11/2022, 15:07

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2016, 17:48

Recebimento

24/06/2016, 17:28

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 13:37

Recebimento

29/04/2016, 13:37

Recebimento

26/04/2016, 16:55

Petição (Contra-razões)

26/04/2016, 16:54

Recebimento

20/04/2016, 13:29

Recebimento

19/04/2016, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2016, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2016, 12:33

Recebimento

01/04/2016, 11:46

Recebimento

31/03/2016, 14:19

Conclusão (para despacho)

28/03/2016, 17:35

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 17:35

Recebimento

16/03/2016, 10:36

Recebimento

15/03/2016, 11:29

Recebimento

07/03/2016, 14:34

Recebimento

04/03/2016, 12:56

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 16:53

Petição (Petição (outras))

01/03/2016, 16:00

Recebimento

01/03/2016, 12:14

Recebimento

01/03/2016, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2016, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2016, 10:14

Recebimento

16/02/2016, 10:36

Recebimento

12/02/2016, 12:17

Conclusão (para despacho)

10/02/2016, 13:02

Petição (Apelação)

10/02/2016, 13:02

Recebimento

29/01/2016, 13:58

Recebimento

29/01/2016, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2015, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2015, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2015, 09:19

Distribuição (sorteio)

30/03/2015, 17:21

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•01/07/2024, 00:00

•11/04/2024, 00:00