Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5052220-29.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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—

EletivaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSELI BISPO DE SENA

CPF

Autor

ROSELI BISPO DE SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR BOSCHETTI

OAB/RS 061114·CPF·Representa: Autor

VILMAR BOSCHETTI

OAB/RS 061114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:27

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:23

Petição

02/07/2025, 16:15

Publicação

26/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5052220-29.2022.8.21.0010/RS RELATOR: ANTONIO CLARET FLORES CECCATTO REQUERENTE: ROSELI BISPO DE SENA ADVOGADO(A): VILMAR BOSCHETTI (OAB RS061114) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 18/06/2025 - Transitado em Julgado

25/06/2025, 00:00

Petição

24/06/2025, 18:55

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:40

Expedida/certificada

24/06/2025, 15:23

Expedida/certificada

24/06/2025, 15:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:16

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:16

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Petição

23/05/2025, 17:44

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:27

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:23

Petição

02/07/2025, 16:15

Publicação

26/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:15

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5052220-29.2022.8.21.0010/RS RELATOR: ANTONIO CLARET FLORES CECCATTO REQUERENTE: ROSELI BISPO DE SENA ADVOGADO(A): VILMAR BOSCHETTI (OAB RS061114) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 18/06/2025 - Transitado em Julgado

25/06/2025, 00:00

Petição

24/06/2025, 18:55

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:40

Expedida/certificada

24/06/2025, 15:23

Expedida/certificada

24/06/2025, 15:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:16

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:16

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Petição

23/05/2025, 17:44

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição

06/05/2025, 16:05

Petição

06/05/2025, 12:13

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:29

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:29

Provimento em Parte

29/04/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ROSELI BISPO DE SENA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VILMAR BOSCHETTI (OAB RS061114) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA PERITO: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5052220-29.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 1124) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 14:44

Petição

16/12/2024, 19:17

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 13:20

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2024, 18:03

Petição

18/11/2024, 16:48

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Petição

08/11/2024, 16:23

Petição

07/11/2024, 14:42

Expedida/certificada

04/11/2024, 14:26

Mero expediente

04/11/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 17:13

Mudança de Assunto Processual

30/10/2024, 17:05

Petição

30/10/2024, 15:28

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:12

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 18:33

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:38

Petição

14/09/2024, 19:45

Petição

12/09/2024, 10:04

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Petição

23/08/2024, 15:40

Expedida/certificada

23/08/2024, 11:29

Procedência

23/08/2024, 11:29

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 18:06

Petição

16/07/2024, 21:39

Expedida/certificada

12/07/2024, 18:20

Petição

11/07/2024, 23:56

Petição

28/06/2024, 19:13

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Petição

20/06/2024, 11:19

Expedida/certificada

17/06/2024, 12:36

Movimentação processual

17/06/2024, 12:36

Petição

15/06/2024, 07:47

Petição

08/05/2024, 13:25

Decurso de Prazo

20/04/2024, 01:35

Petição

13/04/2024, 22:56

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Petição

03/04/2024, 12:26

Confirmada

03/04/2024, 12:26

Expedida/certificada

02/04/2024, 16:18

Expedida/certificada

02/04/2024, 16:18

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 15:40

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 15:40

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 18:59

Petição

19/03/2024, 11:24

Petição

29/02/2024, 16:23

Petição

27/02/2024, 17:33

Petição

19/02/2024, 12:09

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Petição

07/02/2024, 18:07

Confirmada

07/02/2024, 18:07

Expedida/certificada

07/02/2024, 14:01

Mero expediente

07/02/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 17:58

Petição

27/01/2024, 11:09

Confirmada

27/01/2024, 11:09

Expedida/certificada

26/01/2024, 13:01

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:21

Confirmada

30/11/2023, 23:59

Petição

27/11/2023, 22:12

Petição

23/11/2023, 17:49

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 12:59

Expedida/Certificada

20/11/2023, 15:11

Mero expediente

20/11/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 13:34

Expedida/certificada

20/11/2023, 10:07

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 13:24

Petição

24/10/2023, 11:32

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Petição

19/10/2023, 16:17

Confirmada

19/10/2023, 16:16

Petição

12/10/2023, 21:21

Expedida/certificada

10/10/2023, 15:39

Ato ordinatório

10/10/2023, 15:39

Petição

05/09/2023, 22:13

Confirmada

05/09/2023, 22:13

Expedida/certificada

31/08/2023, 17:28

Petição

30/08/2023, 15:08

Petição

30/08/2023, 15:06

Expedida/certificada

29/08/2023, 18:04

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 18:49

Petição

13/07/2023, 11:44

Documento (Certidão)

12/07/2023, 18:24

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:11

Petição

15/06/2023, 19:30

Petição

06/06/2023, 20:53

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Petição

24/05/2023, 10:04

Expedida/Certificada

23/05/2023, 20:03

Expedida/certificada

23/05/2023, 20:03

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 12:29

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 12:29

Decurso de Prazo

20/05/2023, 01:18

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2023, 17:18

Mero expediente

02/05/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 15:47

Petição

02/05/2023, 15:14

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2023, 19:13

Mero expediente

18/04/2023, 19:13

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 17:36

Petição

11/04/2023, 10:44

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:10

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 14:47

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/02/2023, 17:22

Expedida/certificada

14/02/2023, 16:50

Outras Decisões

14/02/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 14:14

Petição

14/02/2023, 13:54

Decurso de Prazo

14/02/2023, 02:20

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2023, 14:35

Mero expediente

09/01/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

01/01/2023, 18:49

Distribuição (sorteio)

27/12/2022, 08:46

•11/04/2025, 00:00