Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5056129-48.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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TransferênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º juizo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIS RONI BATISTA MORAES

CPF

Autor

LUIS RONI BATISTA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER FERREIRA KELLETER

OAB/RS 54442·CPF·Representa: Autor

HELEMARA DE FREITAS MACEDO

OAB/RS 28363·Representa: Autor

ROGER FERREIRA KELLETER

OAB/RS 054442·CPF·Representa: Autor

HELEMARA DE FREITAS MACEDO

OAB/RS 028363·CPF·Representa: Autor

HELEMARA DE FREITAS MACEDO

OAB/RS 028363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:19

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/10/2025, 17:28

Documento (Certidão)

17/10/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:18

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:06

Publicação

07/10/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5056129-48.2018.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUIS RONI BATISTA MORAES ADVOGADO(A): ROGER FERREIRA KELLETER (OAB RS054442) ADVOGADO(A): HELEMARA DE FREITAS MACEDO (OAB RS028363) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, baixe-se.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 18:24

Mero expediente

03/10/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 18:46

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:54

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(109)

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:19

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/10/2025, 17:28

Documento (Certidão)

17/10/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:18

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:06

Publicação

07/10/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5056129-48.2018.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUIS RONI BATISTA MORAES ADVOGADO(A): ROGER FERREIRA KELLETER (OAB RS054442) ADVOGADO(A): HELEMARA DE FREITAS MACEDO (OAB RS028363) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, baixe-se.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 18:24

Mero expediente

03/10/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 18:46

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:54

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:40

Publicação

30/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5056129-48.2018.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: LUIS RONI BATISTA MORAES ADVOGADO(A): ROGER FERREIRA KELLETER (OAB RS054442) ADVOGADO(A): HELEMARA DE FREITAS MACEDO (OAB RS028363) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 18/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:32

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:16

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:16

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:16

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:16

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:29

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:45

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:45

Provimento

29/04/2025, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LUIS RONI BATISTA MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HELEMARA DE FREITAS MACEDO (OAB RS028363) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5056129-48.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 1126) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 17:19

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

27/02/2025, 17:18

Redistribuição por prevenção

27/02/2025, 16:24

Retirada de pauta

19/08/2024, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LUIS RONI BATISTA MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HELEMARA DE FREITAS MACEDO (OAB RS028363) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5056129-48.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 211) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 12:06

Confirmada

28/11/2023, 12:06

Expedida/certificada

24/11/2023, 17:44

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 19:12

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 16:36

Expedida/certificada

01/08/2023, 16:43

Recebimento

31/07/2023, 17:50

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 17:42

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

31/07/2023, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 13:51

Remessa (outros motivos)

21/07/2022, 19:11

Petição (Recurso inominado)

04/07/2022, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 18:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/06/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 11:59

Decurso de Prazo

20/06/2022, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

08/02/2022, 18:25

Conclusão (para decisão)

05/11/2020, 15:41

Petição (Embargos de declaração)

05/11/2020, 15:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/11/2020, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2020, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2020, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 13:30

Procedência

28/09/2020, 16:21

Conclusão (para julgamento)

13/09/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2019, 14:39

Mero expediente

12/09/2019, 14:26

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 10:11

Decurso de Prazo

22/08/2019, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2019, 11:45

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2018, 15:43

Mero expediente

07/12/2018, 15:38

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 09:39

Petição (Parecer)

03/12/2018, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2018, 14:04

Petição (Replica)

21/11/2018, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2018, 00:00

Petição (Contestação)

08/10/2018, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2018, 10:12

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2018, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2018, 14:57

Liminar

10/08/2018, 14:48

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 10:47

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2018, 00:00

Mero expediente

11/07/2018, 16:20

Distribuição (sorteio)

11/07/2018, 09:09

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•12/08/2024, 00:00