Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5184230-30.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SERGIO SANTOS MAGALHAES

Autor

SERGIO SANTOS MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS 059815·CPF·Representa: Autor

DANIELA HELLER

OAB/RS 079215·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS 059815·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS 059815·CPF·Representa: Autor

DANIELA HELLER

OAB/RS 079215·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS 059815·CPF·Representa: Réu

DANIELA HELLER

OAB/RS 079215·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:31

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:19

Publicação

10/06/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5184230-30.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: SERGIO SANTOS MAGALHAES ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): DANIELA HELLER (OAB RS079215) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 06/06/2025 - Juntada de certidão

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 19:00

Documento (Certidão)

06/06/2025, 18:43

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/06/2025, 16:44

Trânsito em julgado

06/06/2025, 16:44

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:30

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2025, 18:23

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:31

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:19

Publicação

10/06/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:21

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5184230-30.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: SERGIO SANTOS MAGALHAES ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): DANIELA HELLER (OAB RS079215) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 06/06/2025 - Juntada de certidão

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 19:00

Documento (Certidão)

06/06/2025, 18:43

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/06/2025, 16:44

Trânsito em julgado

06/06/2025, 16:44

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:30

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SERGIO SANTOS MAGALHAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): DANIELA HELLER (OAB RS079215) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5184230-30.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1197) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 12:23

Expedida/certificada

27/09/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 19:14

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 18:38

Expedida/certificada

04/09/2024, 15:38

Documento (Acórdão)

04/09/2024, 15:38

Provimento

30/08/2024, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SERGIO SANTOS MAGALHAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): DANIELA HELLER (OAB RS079215) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5184230-30.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1093) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 10:32

Mudança de Parte

29/07/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 10:04

Expedida/certificada

19/07/2024, 14:30

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 22:41

Confirmada

17/07/2024, 22:41

Expedida/certificada

10/07/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:44

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 19:21

Expedida/certificada

26/06/2024, 13:03

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 10:24

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Documento (Certidão)

15/12/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 17:07

Expedida/certificada

06/12/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:54

Confirmada

21/11/2023, 10:54

Expedida/certificada

16/11/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 08:12

Expedida/certificada

10/11/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 18:00

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:14

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Expedida/Certificada

28/09/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 13:53

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2023, 16:36

Mero expediente

05/09/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 12:13

Distribuição (sorteio)

01/09/2023, 10:48

•11/04/2025, 00:00

•12/08/2024, 00:00