Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000261-28.2024.8.21.0146 - TJRS | JusConsulta

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Expedição de CNDProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Feliz

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO REICHERT EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

OTNIEL SOUZA MOREIRA

OAB/RS 122686·CPF·Representa: Autor

LUIZ JONES DULLIUS

OAB/RS 080440·CPF·Representa: Autor

OTNIEL SOUZA MOREIRA

OAB/RS 122686·CPF·Representa: Réu

LUIZ JONES DULLIUS

OAB/RS 080440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 17:16

Mero expediente

05/08/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 18:28

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 14:29

Trânsito em julgado

18/06/2025, 14:28

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:10

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:56

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:03

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:03

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:03

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:39

Não-Provimento

29/04/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 17:16

Mero expediente

05/08/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 18:28

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 14:29

Trânsito em julgado

18/06/2025, 14:28

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:10

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:56

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:03

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:03

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:03

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:39

Não-Provimento

29/04/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JOAO ANTONIO REICHERT EIRELI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): OTNIEL SOUZA MOREIRA (OAB RS122686) ADVOGADO(A): LUIZ JONES DULLIUS (OAB RS080440) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000261-28.2024.8.21.0146/RS (Pauta: 1318) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 18:02

Expedida/certificada

25/11/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 15:05

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:14

Confirmada

18/10/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 19:14

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:37

Movimentação processual

11/10/2024, 18:45

Remessa (cumpridos)

11/10/2024, 16:56

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2024, 16:51

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:57

Confirmada

29/07/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 10:44

Remessa (em diligência)

26/07/2024, 15:49

Expedida/certificada

26/07/2024, 12:49

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 17:17

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 08:54

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 19:27

Expedida/certificada

08/07/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:53

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 09:23

Expedida/certificada

22/05/2024, 23:02

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 20:34

Confirmada

09/04/2024, 20:34

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 17:29

Expedida/certificada

03/04/2024, 13:15

Ato ordinatório

03/04/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 14:30

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 16:26

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:14

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Expedida/Certificada

05/02/2024, 13:15

Mero expediente

05/02/2024, 13:15

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 11:56

Distribuição (sorteio)

01/02/2024, 11:08