Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002567-05.2022.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Panambi

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIANO NICOLAI

Autor

MUNICÍPIO DE PANAMBI / RS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA BRESSA ELGART

OAB/RS 110486·CPF·Representa: Autor

IVONE EGGER BORGES

OAB/RS 122837·CPF·Representa: Autor

VALERIA GOMES CARVALHO JANTSCH

OAB/RS 109874·Representa: Autor

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Autor

BRUNA BRESSA ELGART

OAB/RS 110486·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNA BRESSA ELGART

OAB/RS 110486·CPF·Representa: Autor

IVONE EGGER BORGES

OAB/RS 122837·CPF·Representa: Autor

VALERIA GOMES CARVALHO JANTSCH

OAB/RS 109874·Representa: Autor

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Autor

BRUNA BRESSA ELGART

OAB/RS 110486·CPF·Representa: Réu

IVONE EGGER BORGES

OAB/RS 122837·CPF·Representa: Réu

VALERIA GOMES CARVALHO JANTSCH

OAB/RS 109874·Representa: Réu

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:26

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:06

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:10

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Publicação

28/05/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002567-05.2022.8.21.0060/RS RELATOR: DIEGO FERREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: LUCIANO NICOLAI ADVOGADO(A): IVONE EGGER BORGES (OAB RS122837) ADVOGADO(A): BRUNA BRESSA ELGART (OAB RS110486) ADVOGADO(A): VALERIA GOMES CARVALHO JANTSCH (OAB RS109874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 26/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 20:36

Expedida/certificada

26/05/2025, 15:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/05/2025, 14:38

Trânsito em julgado

26/05/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 20:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 08:48

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:26

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:06

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:10

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Publicação

28/05/2025, 03:22

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002567-05.2022.8.21.0060/RS RELATOR: DIEGO FERREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: LUCIANO NICOLAI ADVOGADO(A): IVONE EGGER BORGES (OAB RS122837) ADVOGADO(A): BRUNA BRESSA ELGART (OAB RS110486) ADVOGADO(A): VALERIA GOMES CARVALHO JANTSCH (OAB RS109874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 26/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 20:36

Expedida/certificada

26/05/2025, 15:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/05/2025, 14:38

Trânsito em julgado

26/05/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 20:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 08:48

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:39

Não-Provimento

29/04/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIANO NICOLAI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): IVONE EGGER BORGES (OAB RS122837) ADVOGADO(A): BRUNA BRESSA ELGART (OAB RS110486) ADVOGADO(A): VALERIA GOMES CARVALHO JANTSCH (OAB RS109874) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PANAMBI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Susana Cristina Noschang Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002567-05.2022.8.21.0060/RS (Pauta: 1371) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:15

Confirmada

22/01/2025, 11:15

Expedida/certificada

20/01/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 14:37

Mudança de Parte

17/01/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 16:16

Expedida/certificada

10/01/2025, 09:46

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 13:00

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:16

Expedida/certificada

29/11/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:40

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Confirmada

15/11/2024, 20:05

Expedida/certificada

05/11/2024, 19:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:02

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 10:52

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 11:42

Expedida/certificada

19/12/2023, 17:31

Expedida/certificada

19/12/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 07:27

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 02:10

Confirmada

08/08/2023, 02:10

Expedida/certificada

07/08/2023, 06:49

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 16:27

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Confirmada

26/05/2023, 09:00

Expedida/certificada

16/05/2023, 18:46

Expedida/certificada

16/05/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 08:36

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Expedida/Certificada

15/12/2022, 08:59

Mudança de Parte

15/12/2022, 08:58

Mero expediente

17/10/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 11:19

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 17:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/07/2022, 18:55

Expedida/certificada

07/07/2022, 13:32

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 15:39

Distribuição (sorteio)

04/07/2022, 14:44

•11/04/2025, 00:00