Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001623-43.2023.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MILTON LOURENCO

Autor

MILTON LOURENCO

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES

OAB/RS 066401·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NUNES B. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 012891·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

OAB/RS 057078·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES

OAB/RS 066401·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

OAB/RS 057078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 14:03

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

02/08/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 12:41

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001623-43.2023.8.21.0003/RS REQUERENTE: MILTON LOURENCO ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:42

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:42

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/05/2025, 16:22

Trânsito em julgado

30/05/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 20:09

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 14:03

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

02/08/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 12:41

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001623-43.2023.8.21.0003/RS REQUERENTE: MILTON LOURENCO ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:42

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:42

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/05/2025, 16:22

Trânsito em julgado

30/05/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 20:09

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:56

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:02

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:01

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:01

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:39

Provimento em Parte

29/04/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MILTON LOURENCO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JOSE FRANCISCO SEABRA MENDES JUNIOR TESTEMUNHA AUTOR: JANAINA DOS SANTOS DE MENEZES (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001623-43.2023.8.21.0003/RS (Pauta: 1353) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 10:31

Expedida/certificada

05/02/2025, 14:25

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 13:59

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 10:36

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 15:45

Expedida/certificada

19/11/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 22:26

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 13:34

Confirmada

11/10/2024, 13:34

Expedida/certificada

10/10/2024, 15:19

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

10/10/2024, 15:18

Confirmada

10/10/2024, 14:01

Expedida/certificada

09/10/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 12:52

Confirmada

21/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 11:49

Confirmada

13/06/2024, 11:49

Expedida/certificada

11/06/2024, 13:15

Expedida/certificada

11/06/2024, 13:15

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

11/06/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 21:59

Expedida/certificada

23/02/2024, 12:09

de Instrução (designada; Juiz(a))

23/02/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:59

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2023, 17:21

Mero expediente

13/10/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 22:41

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 13:34

Confirmada

21/09/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 10:27

Expedida/certificada

13/09/2023, 16:13

Expedida/certificada

13/09/2023, 16:13

Ato ordinatório

13/09/2023, 16:13

Mero expediente

18/08/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 12:47

Documento (Certidão)

20/07/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 13:54

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2023, 14:44

Mero expediente

07/07/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 13:40

Documento (Certidão)

18/06/2023, 23:33

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:48

Confirmada

02/04/2023, 23:59

Expedida/Certificada

23/03/2023, 15:05

Mero expediente

30/01/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 13:49

Distribuição (sorteio)

27/01/2023, 16:02

•11/04/2025, 00:00