Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002278-96.2023.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

RENATO MAYER BOSSLE 45722951072

Autor

MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS

Reu

Advogados / Representantes

MOISES BECKER DA SILVEIRA

OAB/RS 096799·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MACHADO DA SILVA

OAB/RS 115362·CPF·Representa: Autor

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO

OAB/RS 112888·CPF·Representa: Autor

MOISES BECKER DA SILVEIRA

OAB/RS 096799·CPF·Representa: Réu

ANDERSON MACHADO DA SILVA

OAB/RS 115362·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MOISES BECKER DA SILVEIRA

OAB/RS 096799·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MACHADO DA SILVA

OAB/RS 115362·CPF·Representa: Autor

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO

OAB/RS 112888·CPF·Representa: Autor

MOISES BECKER DA SILVEIRA

OAB/RS 096799·CPF·Representa: Réu

ANDERSON MACHADO DA SILVA

OAB/RS 115362·CPF·Representa: Réu

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO

OAB/RS 112888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 19:29

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 13:50

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:46

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Publicação

23/06/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002278-96.2023.8.21.0073/RS REQUERENTE: RENATO MAYER BOSSLE 45722951072 ADVOGADO(A): MOISES BECKER DA SILVEIRA (OAB RS096799) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos.

20/06/2025, 00:00

Remessa

18/06/2025, 20:34

Expedida/certificada

18/06/2025, 20:34

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 15:29

Trânsito em julgado

18/06/2025, 15:28

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:33

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 19:29

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 13:50

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:46

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•20/06/2025, 00:00

Publicação

23/06/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002278-96.2023.8.21.0073/RS REQUERENTE: RENATO MAYER BOSSLE 45722951072 ADVOGADO(A): MOISES BECKER DA SILVEIRA (OAB RS096799) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos.

20/06/2025, 00:00

Remessa

18/06/2025, 20:34

Expedida/certificada

18/06/2025, 20:34

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 15:29

Trânsito em julgado

18/06/2025, 15:28

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:33

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:55

Confirmada

05/05/2025, 13:55

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:06

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:05

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:05

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:39

Não-Provimento

29/04/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RENATO MAYER BOSSLE 45722951072 (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MOISES BECKER DA SILVEIRA (OAB RS096799) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO PROCURADOR(A): ANDERSON MACHADO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002278-96.2023.8.21.0073/RS (Pauta: 1365) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 09:47

Expedida/certificada

25/10/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 16:30

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 09:53

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 21:44

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:13

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2024, 15:45

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:13

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:35

Documento (Certidão)

15/05/2024, 01:17

Documento (Certidão)

07/05/2024, 22:24

Documento (Certidão)

07/05/2024, 12:37

Documento (Certidão)

02/05/2024, 16:07

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2024, 18:41

Ato ordinatório

01/04/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:05

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 17:08

Expedida/certificada

27/02/2024, 17:08

Conclusão (para julgamento)

20/07/2023, 20:24

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 08:35

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:56

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:56

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 20:25

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:38

Decurso de Prazo

25/04/2023, 01:18

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:29

Expedida/certificada

27/03/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 13:04

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Confirmada

12/03/2023, 00:22

Confirmada

12/03/2023, 00:21

Expedida/Certificada

02/03/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 16:14

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/03/2023, 15:36

Mudança de Classe Processual

01/03/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 09:29

Expedida/certificada

15/02/2023, 14:53

Incompetência

15/02/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 09:52

Distribuição (sorteio)

09/02/2023, 16:29

•11/04/2025, 00:00