Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003238-08.2021.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

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ReadaptaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Veranópolis

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

VANESSA OMIZZOLO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS / RS

Reu

Advogados / Representantes

EVELYN DA SILVA MOROSO

OAB/RS 105286·CPF·Representa: Autor

ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO

OAB/RS 47929·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DO AMARAL SCHERNN

OAB/RS 130745·CPF·Representa: Autor

ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO

OAB/RS 047929·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO TONON

OAB/RS 056892·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

EVELYN DA SILVA MOROSO

OAB/RS 105286·CPF·Representa: Autor

ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO

OAB/RS 47929·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DO AMARAL SCHERNN

OAB/RS 130745·CPF·Representa: Autor

ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO

OAB/RS 047929·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO TONON

OAB/RS 056892·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE GAVA

OAB/RS 085591·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DO AMARAL SCHERNN

OAB/RS 130745·CPF·Representa: Réu

ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO

OAB/RS 047929·CPF·Representa: Réu

EVELYN DA SILVA MOROSO

OAB/RS 105286·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO TONON

OAB/RS 056892·CPF·Representa: Réu

FRANCIELE GAVA

OAB/RS 085591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 17:12

Reativação

18/12/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:55

Baixa Definitiva

20/10/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:47

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Publicação

13/10/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003238-08.2021.8.21.0078/RS REQUERENTE: VANESSA OMIZZOLO ADVOGADO(A): ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO (OAB RS047929) ADVOGADO(A): EVELYN DA SILVA MOROSO (OAB RS105286) ADVOGADO(A): GABRIELA DO AMARAL SCHERNN (OAB RS130745) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1.- Ciente quanto ao trânsito em julgado nas E. Turmas Recursais (evento 177, CERT1). 2.- Nada sendo requerido e não havendo custas, baixe-se. 3.- Agendadas intimações eletrônicas.

10/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:13

Expedida/certificada

09/10/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:20

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:59

Todas as movimentações(195)

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 17:12

Reativação

18/12/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:55

Baixa Definitiva

20/10/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 00:00

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Publicação

13/10/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003238-08.2021.8.21.0078/RS REQUERENTE: VANESSA OMIZZOLO ADVOGADO(A): ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO (OAB RS047929) ADVOGADO(A): EVELYN DA SILVA MOROSO (OAB RS105286) ADVOGADO(A): GABRIELA DO AMARAL SCHERNN (OAB RS130745) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1.- Ciente quanto ao trânsito em julgado nas E. Turmas Recursais (evento 177, CERT1). 2.- Nada sendo requerido e não havendo custas, baixe-se. 3.- Agendadas intimações eletrônicas.

10/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:13

Expedida/certificada

09/10/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:20

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:59

Publicação

24/09/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003238-08.2021.8.21.0078/RS RELATOR: VANESSA NOGUEIRA ANTUNES FERREIRA REQUERENTE: VANESSA OMIZZOLO ADVOGADO(A): ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO (OAB RS047929) ADVOGADO(A): EVELYN DA SILVA MOROSO (OAB RS105286) ADVOGADO(A): GABRIELA DO AMARAL SCHERNN (OAB RS130745) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 178 - 22/09/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 177 - 22/09/2025 - Transitado em Julgado

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 16:49

Expedida/certificada

22/09/2025, 16:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/09/2025, 15:52

Trânsito em julgado

22/09/2025, 15:51

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:50

Documento (Certidão)

04/09/2025, 17:23

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Publicação

26/08/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003238-08.2021.8.21.0078/RS TIPO DE AÇÃO: Readaptação RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA RECORRENTE: VANESSA OMIZZOLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO (OAB RS047929) ADVOGADO(A): EVELYN DA SILVA MOROSO (OAB RS105286) ADVOGADO(A): GABRIELA DO AMARAL SCHERNN (OAB RS130745) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. READAPTAÇÃO E REVERSÃO DE SERVIDOR APOSENTADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. rediscussão. EMBARGOS DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, desacolher os aclaratórios, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de agosto de 2025.

25/08/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

22/08/2025, 13:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2025, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANESSA OMIZZOLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO (OAB RS047929) ADVOGADO(A): EVELYN DA SILVA MOROSO (OAB RS105286) ADVOGADO(A): GABRIELA DO AMARAL SCHERNN (OAB RS130745) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FRANCIELE GAVA PROCURADOR(A): MAURÍCIO TONON PERITO: RENATO MANTOVANI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de agosto de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PORTAL DO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA PPE (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA, E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003238-08.2021.8.21.0078/RS (Pauta: 1171) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 13:13

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:48

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:10

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:39

Não-Provimento

29/04/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANESSA OMIZZOLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO (OAB RS047929) ADVOGADO(A): EVELYN DA SILVA MOROSO (OAB RS105286) ADVOGADO(A): GABRIELA DO AMARAL SCHERNN (OAB RS130745) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FRANCIELE GAVA PROCURADOR(A): MAURÍCIO TONON PERITO: RENATO MANTOVANI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003238-08.2021.8.21.0078/RS (Pauta: 1380) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 07:29

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 08:54

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 16:22

Expedida/certificada

03/12/2024, 14:32

Mero expediente

03/12/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 18:09

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 16:27

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2024, 16:19

Mero expediente

16/08/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:54

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 15:06

Expedida/certificada

17/07/2024, 15:01

Movimentação processual

17/07/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 09:37

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 12:51

Expedida/certificada

27/06/2024, 20:07

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 19:11

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 12:20

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:38

Documento (Certidão)

14/05/2024, 23:30

Documento (Certidão)

07/05/2024, 16:15

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 16:38

Expedida/certificada

18/04/2024, 09:47

Mero expediente

18/04/2024, 09:47

Conclusão (para despacho)

14/04/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:57

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 16:57

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:00

Improcedência

13/03/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 13:02

Confirmada

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2024, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2024, 16:21

Mero expediente

22/01/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

08/12/2023, 23:11

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 16:08

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 09:14

Documento (Certidão)

09/10/2023, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2023, 18:24

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2023, 14:47

Expedida/certificada

12/09/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 09:22

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:22

Documento (Certidão)

12/07/2023, 23:54

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2023, 14:11

Expedida/certificada

22/06/2023, 14:10

Expedição de documento (Alvará)

22/06/2023, 13:52

Expedição de documento (Alvará)

22/06/2023, 13:52

Mero expediente

21/06/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 12:54

Confirmada

14/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 09:22

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2023, 23:17

Petição (Petição (outras))

03/06/2023, 11:07

Expedida/certificada

02/06/2023, 18:01

Mero expediente

02/06/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 13:21

Decurso de Prazo

31/05/2023, 01:03

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 15:23

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:10

Mero expediente

02/03/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 22:11

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 22:07

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 14:48

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2022, 17:41

Expedida/certificada

29/11/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 15:13

Decurso de Prazo

18/11/2022, 01:10

Documento (Certidão)

09/11/2022, 00:19

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 16:04

Confirmada

26/10/2022, 09:25

Expedida/certificada

24/10/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

12/10/2022, 18:28

Confirmada

05/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 13:45

Confirmada

05/10/2022, 13:45

Depósito de Bens/Dinheiro

04/10/2022, 11:01

Expedida/certificada

25/09/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2022, 20:27

Expedida/certificada

20/09/2022, 20:18

Mero expediente

15/09/2022, 21:44

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 13:50

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:13

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 11:47

Expedida/certificada

12/07/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 09:48

Expedida/certificada

05/07/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 09:09

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 11:04

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 09:40

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 12:00

Recebimento

04/04/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2022, 03:06

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

01/04/2022, 22:25

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 07:35

Mero expediente

10/12/2021, 19:50

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 12:30

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 17:02

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 09:15

Petição (Replica)

14/06/2021, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 00:00

Petição (Contestação)

08/06/2021, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 03:26

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2021, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 18:14

Liminar

24/03/2021, 17:53

Distribuição (sorteio)

23/03/2021, 17:29

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

•25/08/2025, 00:00

•11/08/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00