Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002842-67.2022.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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RescisãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Bom

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

VIBMASTER SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO EDUARDO GARDINI DOS SANTOS

OAB/RS 061584·CPF·Representa: Autor

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Autor

SIMONE D ALBUQUERQUE

OAB/RS 074369·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Autor

GIOVANA LUCCA

OAB/RS 121287·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO EDUARDO GARDINI DOS SANTOS

OAB/RS 061584·CPF·Representa: Autor

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Autor

SIMONE D ALBUQUERQUE

OAB/RS 074369·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Autor

GIOVANA LUCCA

OAB/RS 121287·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO EDUARDO GARDINI DOS SANTOS

OAB/RS 061584·CPF·Representa: Réu

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Réu

SIMONE D ALBUQUERQUE

OAB/RS 074369·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Réu

GIOVANA LUCCA

OAB/RS 121287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 20:38

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 15:42

Remessa

07/07/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:51

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002842-67.2022.8.21.0087/RS RELATOR: ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO REQUERENTE: VIBMASTER SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO EDUARDO GARDINI DOS SANTOS (OAB RS061584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 87 - 06/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 86 - 06/06/2025 - Transitado em Julgado

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:25

Ato ordinatório

06/06/2025, 15:10

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:51

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/06/2025, 14:37

Trânsito em julgado

06/06/2025, 14:37

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:50

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 20:38

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 15:42

Remessa

07/07/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:51

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Publicação

10/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002842-67.2022.8.21.0087/RS RELATOR: ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO REQUERENTE: VIBMASTER SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO EDUARDO GARDINI DOS SANTOS (OAB RS061584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 87 - 06/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 86 - 06/06/2025 - Transitado em Julgado

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:25

Ato ordinatório

06/06/2025, 15:10

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:51

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/06/2025, 14:37

Trânsito em julgado

06/06/2025, 14:37

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:50

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 00:37

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:39

Não-Provimento

29/04/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VIBMASTER SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO EDUARDO GARDINI DOS SANTOS (OAB RS061584) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA PROCURADOR(A): SIMONE D ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): FERNANDO LUZ LEHNEN PROCURADOR(A): GIOVANA LUCCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002842-67.2022.8.21.0087/RS (Pauta: 1376) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 16:33

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2024, 10:07

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 12:58

Remessa

26/11/2024, 12:28

Expedida/certificada

25/11/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:59

Confirmada

13/11/2024, 15:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:15

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2024, 12:01

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 17:25

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 13:40

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:53

Expedida/certificada

29/07/2024, 10:10

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 12:46

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

17/12/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 18:08

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 13:03

Confirmada

30/11/2023, 13:03

Expedida/certificada

29/11/2023, 17:08

Conclusão (para julgamento)

24/01/2023, 14:08

Mudança de Classe Processual

24/01/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 17:24

Confirmada

18/01/2023, 17:24

Expedida/certificada

16/01/2023, 15:47

Decurso de Prazo

14/12/2022, 01:08

Documento (Certidão)

06/12/2022, 18:12

Documento (Certidão)

03/12/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 16:15

Documento (Certidão)

09/11/2022, 12:51

Documento (Certidão)

08/11/2022, 18:30

Documento (Certidão)

07/11/2022, 16:08

Documento (Certidão)

02/11/2022, 11:52

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 23:29

Confirmada

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2022, 18:32

Movimentação processual

16/09/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 17:29

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Confirmada

27/06/2022, 23:59

Expedida/Certificada

20/06/2022, 22:19

Expedida/certificada

17/06/2022, 16:56

Outras Decisões

17/06/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 17:58

Distribuição (sorteio)

31/05/2022, 17:01

•11/04/2025, 00:00