Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003238-75.2022.8.21.0012 - TJRS | JusConsulta

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—

UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Dom Pedrito

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ROSANA EMILIA TAROUCO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

20/03/2026, 21:41

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Petição

05/03/2026, 14:15

Expedida/certificada

04/03/2026, 15:27

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:25

Requisição de Informações

08/01/2026, 14:17

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 19:34

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:04

Petição

24/10/2025, 10:04

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Petição

05/09/2025, 17:32

Petição

05/09/2025, 16:35

Expedida/certificada

03/09/2025, 17:47

Mero expediente

03/09/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 15:37

Todas as movimentações(99)

Petição

20/03/2026, 21:41

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Petição

05/03/2026, 14:15

Expedida/certificada

04/03/2026, 15:27

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:25

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Requisição de Informações

08/01/2026, 14:17

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 19:34

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:04

Petição

24/10/2025, 10:04

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Petição

05/09/2025, 17:32

Petição

05/09/2025, 16:35

Expedida/certificada

03/09/2025, 17:47

Mero expediente

03/09/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 15:37

Petição

01/07/2025, 11:42

Petição

30/06/2025, 19:07

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição

05/06/2025, 13:37

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/05/2025, 12:50

Petição

29/05/2025, 10:24

Petição

23/05/2025, 17:44

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição

06/05/2025, 15:03

Confirmada

06/05/2025, 15:03

Petição

05/05/2025, 13:56

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:04

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:03

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:03

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:03

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:39

Recurso prejudicado

29/04/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ROSANA EMILIA TAROUCO ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO PROCURADOR(A): ANA PAULA CERESER ROCHINHAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003238-75.2022.8.21.0012/RS (Pauta: 1381) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:42

Petição

07/02/2025, 16:47

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 13:56

Movimentação processual

23/01/2025, 13:45

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2025, 18:12

Mero expediente

16/01/2025, 19:14

Movimentação processual

16/01/2025, 19:12

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 17:14

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:18

Petição

02/12/2024, 17:07

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 17:36

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:27

Petição

30/09/2024, 15:22

Petição

23/09/2024, 16:07

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Confirmada

15/09/2024, 20:08

Petição

13/09/2024, 19:43

Expedida/certificada

05/09/2024, 18:56

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 18:47

Petição

20/06/2024, 16:40

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:03

Documento (Certidão)

15/05/2024, 10:10

Documento (Certidão)

07/05/2024, 20:37

Documento (Certidão)

07/05/2024, 19:04

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 18:06

Movimentação processual

15/04/2024, 18:04

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:22

Documento (Certidão)

02/01/2024, 18:42

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Petição

21/12/2023, 17:58

Petição

21/12/2023, 00:10

Expedida/certificada

18/12/2023, 20:43

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 18:31

Petição

09/10/2023, 13:05

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2023, 18:44

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:15

Documento (Certidão)

15/09/2023, 14:33

Documento (Certidão)

13/09/2023, 19:38

Documento (Certidão)

13/09/2023, 00:42

Documento (Certidão)

12/09/2023, 14:49

Petição

21/08/2023, 16:53

Petição

21/08/2023, 14:19

Expedida/Certificada

11/08/2023, 16:54

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Expedida/Certificada

21/07/2023, 18:33

Expedida/Certificada

21/07/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 13:33

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 13:30

Mero expediente

12/02/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 17:39

Petição

07/12/2022, 18:37

Confirmada

07/12/2022, 18:36

Petição

06/12/2022, 14:25

Expedida/certificada

05/12/2022, 09:15

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 09:14

Expedida/certificada

28/11/2022, 13:40

Outras Decisões

28/11/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 18:14

Distribuição (sorteio)

17/11/2022, 18:19