Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007671-77.2021.8.21.0006 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JESSICA SCHAURICH BORBA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BORCHHARDT MULLER

OAB/RS 077762·CPF·Representa: Autor

JULIANA REDIN PATEL

OAB/RS 098767·CPF·Representa: Autor

HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR

OAB/RS 071229·CPF·Representa: Autor

BRUNO BORCHHARDT MULLER

OAB/RS 077762·CPF·Representa: Réu

JULIANA REDIN PATEL

OAB/RS 098767·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO BORCHHARDT MULLER

OAB/RS 077762·CPF·Representa: Autor

JULIANA REDIN PATEL

OAB/RS 098767·CPF·Representa: Autor

HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR

OAB/RS 071229·CPF·Representa: Autor

BRUNO BORCHHARDT MULLER

OAB/RS 077762·CPF·Representa: Réu

JULIANA REDIN PATEL

OAB/RS 098767·CPF·Representa: Réu

HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR

OAB/RS 071229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 15:58

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:47

Documento (Certidão)

20/06/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:18

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:27

Expedida/certificada

02/06/2025, 19:37

Ato ordinatório

02/06/2025, 19:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2025, 17:07

Trânsito em julgado

28/05/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 17:10

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 15:03

Todas as movimentações(294)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 15:58

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:47

Documento (Certidão)

20/06/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:18

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:27

Expedida/certificada

02/06/2025, 19:37

Ato ordinatório

02/06/2025, 19:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2025, 17:07

Trânsito em julgado

28/05/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 17:10

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 15:03

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:06

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:06

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:05

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:05

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JESSICA SCHAURICH BORBA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BRUNO BORCHHARDT MULLER PROCURADOR(A): JULIANA REDIN PATEL RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ANGELO VIDAL FOGLIARINI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007671-77.2021.8.21.0006/RS (Pauta: 1440) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 15:27

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:36

Expedida/certificada

03/12/2024, 12:40

Expedida/certificada

03/12/2024, 12:40

Expedida/certificada

03/12/2024, 12:40

Expedida/certificada

03/12/2024, 12:40

Documento (Acórdão)

02/12/2024, 17:16

Provimento

27/11/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JESSICA SCHAURICH BORBA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA REDIN PATEL PROCURADOR(A): HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ANGELO VIDAL FOGLIARINI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007671-77.2021.8.21.0006/RS (Pauta: 723) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2024, 19:37

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:09

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:13

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2024, 12:26

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:56

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Documento (Certidão)

29/08/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 14:26

Documento (Certidão)

29/08/2024, 14:26

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 12:50

Expedida/Certificada

23/08/2024, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2024, 17:28

Expedida/certificada

20/08/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 16:12

Expedição de documento (Alvará)

12/08/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 22:37

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 00:10

Expedida/certificada

07/08/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 16:13

Expedida/certificada

02/08/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:26

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:35

Confirmada

23/07/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 20:35

Expedida/certificada

19/07/2024, 17:37

Expedida/certificada

19/07/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 01:00

Expedida/certificada

15/07/2024, 11:32

Improcedência

15/07/2024, 11:32

Expedição de documento (Alvará)

10/07/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 10:16

Expedição de documento (Alvará)

07/06/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 13:13

Expedição de documento (Alvará)

08/05/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 17:51

Movimentação processual

03/05/2024, 17:49

Movimentação processual

03/05/2024, 17:48

Movimentação processual

03/05/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 11:54

Conclusão (para julgamento)

17/04/2024, 13:21

Expedida/certificada

17/04/2024, 13:20

Expedição de documento (Alvará)

15/04/2024, 13:48

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 17:50

Ato ordinatório

11/04/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 01:16

Confirmada

06/04/2024, 01:16

Expedida/certificada

04/04/2024, 16:41

Expedida/certificada

04/04/2024, 16:41

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 18:14

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:37

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 09:54

Confirmada

09/02/2024, 09:54

Expedição de documento (Alvará)

07/02/2024, 11:52

Expedida/certificada

05/02/2024, 09:55

Confirmada

03/02/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 13:50

Expedida/certificada

24/01/2024, 16:05

Expedição de documento (Alvará)

11/01/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

05/01/2024, 15:33

Expedição de documento (Alvará)

07/12/2023, 13:32

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 17:19

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 16:41

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2023, 14:14

Expedida/certificada

30/10/2023, 14:12

Expedição de documento (Alvará)

26/10/2023, 12:11

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:00

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 19:27

Confirmada

10/10/2023, 19:27

Expedida/certificada

03/10/2023, 12:43

Ato ordinatório

03/10/2023, 12:43

Expedida/certificada

03/10/2023, 12:42

Expedição de documento (Alvará)

29/09/2023, 15:17

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:17

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Movimentação processual

08/09/2023, 12:38

Expedida/certificada

08/09/2023, 12:37

Expedição de documento (Alvará)

06/09/2023, 12:40

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 10:18

Comunicação eletrônica

21/08/2023, 14:23

Documento (Certidão)

21/08/2023, 14:23

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2023, 14:03

Expedição de documento (Alvará)

09/08/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 18:58

Comunicação eletrônica

25/07/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 14:56

Expedida/Certificada

25/07/2023, 11:43

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2023, 13:01

Ato ordinatório

12/07/2023, 13:01

Expedida/certificada

12/07/2023, 12:54

Expedição de documento (Alvará)

11/07/2023, 15:57

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 13:22

Documento (Certidão)

06/07/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 11:08

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Expedida/Certificada

27/06/2023, 19:24

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 11:01

Expedida/certificada

19/06/2023, 20:34

Movimentação processual

19/06/2023, 20:32

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 18:07

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:29

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:35

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 15:54

Ato ordinatório

16/05/2023, 09:02

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2023, 01:55

Confirmada

29/04/2023, 01:55

Expedida/certificada

26/04/2023, 12:27

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 12:26

Ato ordinatório

26/04/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 13:58

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:14

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 21:39

Movimentação processual

05/04/2023, 13:10

Expedida/certificada

04/04/2023, 13:39

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 08:02

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 11:12

Expedida/certificada

21/03/2023, 09:50

Expedida/certificada

21/03/2023, 09:50

Expedição de documento (Alvará)

16/03/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 11:28

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2023, 12:35

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 12:34

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 16:10

Expedição de documento (Alvará)

31/01/2023, 14:46

Decurso de Prazo

31/01/2023, 02:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 16:23

Expedida/certificada

23/01/2023, 18:57

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 18:55

Confirmada

20/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 09:49

Confirmada

16/01/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 09:03

Expedida/certificada

10/01/2023, 17:20

Expedida/certificada

10/01/2023, 17:20

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 17:19

Expedição de documento (Alvará)

19/12/2022, 10:57

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 15:24

Movimentação processual

14/12/2022, 15:18

Movimentação processual

14/12/2022, 15:09

Documento (Certidão)

09/12/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 11:27

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:47

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

03/12/2022, 00:39

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 14:50

Expedida/certificada

23/11/2022, 13:52

Expedida/certificada

23/11/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 13:51

Expedição de documento (Alvará)

21/11/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/11/2022, 01:24

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 16:21

Expedida/certificada

14/11/2022, 19:39

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:28

Confirmada

10/11/2022, 15:28

Expedida/certificada

08/11/2022, 13:19

Expedição de documento (Alvará)

04/11/2022, 22:09

Expedição de documento (Alvará)

04/11/2022, 22:07

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 10:46

Documento (Certidão)

10/10/2022, 14:39

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2022, 16:37

Confirmada

25/09/2022, 16:36

Expedida/certificada

23/09/2022, 18:52

Expedida/certificada

23/09/2022, 18:52

Expedição de documento (Alvará)

23/09/2022, 18:22

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 22:44

Confirmada

19/09/2022, 22:44

Expedida/certificada

13/09/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 16:51

Confirmada

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2022, 17:28

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 17:27

Expedição de documento (Alvará)

17/08/2022, 17:13

Expedição de documento (Alvará)

16/08/2022, 17:05

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 16:02

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 15:59

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 15:56

Expedida/Certificada

08/07/2022, 16:18

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 16:13

Decurso de Prazo

25/06/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 16:36

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 16:48

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 16:10

Expedida/certificada

06/06/2022, 18:32

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 18:30

Decurso de Prazo

02/06/2022, 01:15

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:11

Confirmada

28/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 22:11

Decurso de Prazo

19/05/2022, 01:03

Expedida/certificada

18/05/2022, 13:46

Documento (Certidão)

18/05/2022, 13:35

Documento (Certidão)

17/05/2022, 21:36

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 16:36

Confirmada

13/05/2022, 23:59

Ato ordinatório

05/05/2022, 09:03

Expedida/certificada

03/05/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 15:27

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 23:01

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:19

Expedida/certificada

06/04/2022, 10:09

Confirmada

26/03/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 12:09

Expedida/certificada

16/03/2022, 16:51

Ato ordinatório

16/03/2022, 16:51

Movimentação processual

16/03/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

27/02/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 17:10

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 16:33

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Confirmada

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 13:19

Expedida/Certificada

02/12/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 05:53

Confirmada

02/12/2021, 05:53

Expedida/Certificada

01/12/2021, 18:57

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 16:04

Distribuição (sorteio)

25/11/2021, 14:41

80

•11/11/2024, 00:00