Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004160-65.2024.8.21.0071/RS
REQUERENTE: NINA ROSA DAVILA
ADVOGADO(A): TALES CRISTIAN HORN (OAB RS100119)
ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DIAS FLORES (OAB RS129594)
DESPACHO/DECISÃO
Ciente da decisão proferida pela e. Turma Recursal.
Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, a fim de incluir o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS no polo passivo da presente demanda, sob pena de extinção do feito.
Cumprida a diligência, remetam-se os autos à Justiça Federal, por se tratar de órgão competente para processar e julgar a matéria.