Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016449-36.2022.8.21.0027/RS
REQUERENTE: NATHANA FERNANDES
ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605)
ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529)
ATO ORDINATÓRIO
Vista do retorno dos autos, ficando ciente a parte autora que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado em autos apartados.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016449-36.2022.8.21.0027/RS
REQUERENTE: NATHANA FERNANDES
ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605)
ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529)
ATO ORDINATÓRIO
Vista do retorno dos autos, ficando ciente a parte autora que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado em autos apartados.
25/09/2025, 00:00
Remessa
24/09/2025, 15:13
Expedida/Certificada
24/09/2025, 15:13
Expedida/certificada
24/09/2025, 15:12
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
24/09/2025, 12:58
Trânsito em julgado
24/09/2025, 12:58
Petição
23/09/2025, 09:38
Documento (Certidão)
04/09/2025, 17:23
Confirmada
01/09/2025, 23:59
Petição
27/08/2025, 10:29
Petição
26/08/2025, 10:48
Publicação
26/08/2025, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016449-36.2022.8.21.0027/RS
TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08)
RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA
RECORRIDO: NATHANA FERNANDES (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605)
ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529)
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PERÍODO DA PANDEMIA. INEXISTÊNCIA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, desacolher os aclaratórios, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 20 de agosto de 2025.
25/08/2025, 00:00
Documento (Acórdão)
22/08/2025, 13:20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/08/2025, 18:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS PROCURADOR(A): GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA PROCURADOR(A): CLARISSA DUARTE PILLAR PROCURADOR(A): FABIANA BRASIL ESBICK PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL PROCURADOR(A): MIRELA MARQUEZAN
RECORRIDO: NATHANA FERNANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de agosto de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PORTAL DO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA PPE (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA, E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016449-36.2022.8.21.0027/RS (Pauta: 1292) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA
11/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/08/2025, 12:48
Conclusão (para despacho)
28/07/2025, 15:32
Petição
28/07/2025, 14:02
Confirmada
07/07/2025, 23:59
Petição
04/07/2025, 15:23
Publicação
01/07/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016449-36.2022.8.21.0027/RS
TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08)
RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA
RECORRIDO: NATHANA FERNANDES (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605)
ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. HORA-ATIVIDADE. PEDIDO DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCESSO RECONHECIDO. POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 16 de junho de 2025.
30/06/2025, 00:00
Petição
27/06/2025, 16:13
Expedida/certificada
27/06/2025, 12:51
Expedida/certificada
27/06/2025, 12:51
Expedida/certificada
27/06/2025, 12:51
Documento (Acórdão)
26/06/2025, 12:25
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
24/06/2025, 15:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS PROCURADOR(A): GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA PROCURADOR(A): CLARISSA DUARTE PILLAR PROCURADOR(A): FABIANA BRASIL ESBICK PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL PROCURADOR(A): MIRELA MARQUEZAN
RECORRIDO: NATHANA FERNANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA FERRAREZE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 16 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 23 (VINTE E TRES) DE JUNHO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016449-36.2022.8.21.0027/RS (Pauta: 1216) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA
05/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/06/2025, 13:35
Conclusão (para despacho)
29/05/2025, 12:49
Petição
26/05/2025, 15:21
Publicação
21/05/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016449-36.2022.8.21.0027/RS
RECORRIDO: NATHANA FERNANDES (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605)
ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando a possibilidade de os aclaratórios possuirem efeitos infringentes, intime-se a parte embargada, para contrarrazões, no prazo de cinco dias.
Diligências legais.
20/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/05/2025, 15:59
Conclusão (para despacho)
16/05/2025, 16:04
Petição
16/05/2025, 15:24
Petição
13/05/2025, 14:50
Confirmada
12/05/2025, 23:59
Petição
03/05/2025, 00:27
Confirmada
03/05/2025, 00:27
Expedida/certificada
02/05/2025, 18:04
Expedida/certificada
02/05/2025, 18:03
Expedida/certificada
02/05/2025, 18:03
Documento (Acórdão)
02/05/2025, 17:41
Não-Provimento
29/04/2025, 18:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS
RECORRIDO: NATHANA FERNANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016449-36.2022.8.21.0027/RS (Pauta: 1495) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA