Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022877-72.2023.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SANDRA ANTINOLFI JOHANSEN AUGUSTIN

CPF

Autor

SANDRA ANTINOLFI JOHANSEN AUGUSTIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Réu

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:19

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022877-72.2023.8.21.0003/RS REQUERENTE: SANDRA ANTINOLFI JOHANSEN AUGUSTIN ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 22:19

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/06/2025, 14:10

Trânsito em julgado

02/06/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 17:31

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:36

Confirmada

06/05/2025, 06:38

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:19

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:13

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022877-72.2023.8.21.0003/RS REQUERENTE: SANDRA ANTINOLFI JOHANSEN AUGUSTIN ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 22:19

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/06/2025, 14:10

Trânsito em julgado

02/06/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 17:31

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:36

Confirmada

06/05/2025, 06:38

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 00:36

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:45

Provimento

29/04/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KELY ELIANE DA SILVA DARDE RECORRIDO: SANDRA ANTINOLFI JOHANSEN AUGUSTIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022877-72.2023.8.21.0003/RS (Pauta: 1518) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:19

Expedida/certificada

14/02/2025, 10:18

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 10:43

Expedida/certificada

03/02/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:21

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 07:32

Expedida/certificada

11/12/2024, 17:29

Procedência

11/12/2024, 17:29

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:52

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2024, 17:52

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 19:00

Expedida/certificada

04/11/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 13:01

Conclusão (para julgamento)

03/04/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 18:11

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2024, 21:41

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 20:47

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:16

Expedida/certificada

15/02/2024, 16:33

Mero expediente

15/02/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 07:10

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:12

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Expedida/Certificada

26/09/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 16:14

Distribuição (sorteio)

26/09/2023, 13:19

•11/04/2025, 00:00