Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5020885-76.2023.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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—

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel da Comarca de Alvorada

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDSON TABORDA

Autor

MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Réu

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 17:07

Petição

02/06/2025, 17:05

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

22/05/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020885-76.2023.8.21.0003/RS REQUERENTE: EDSON TABORDA ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

21/05/2025, 00:00

Petição

20/05/2025, 21:46

Expedida/certificada

20/05/2025, 18:27

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/05/2025, 13:42

Trânsito em julgado

19/05/2025, 13:39

Petição

14/05/2025, 20:36

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição

06/05/2025, 13:42

Confirmada

06/05/2025, 06:38

Petição

05/05/2025, 14:33

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 17:07

Petição

02/06/2025, 17:05

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

22/05/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:37

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020885-76.2023.8.21.0003/RS REQUERENTE: EDSON TABORDA ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

21/05/2025, 00:00

Petição

20/05/2025, 21:46

Expedida/certificada

20/05/2025, 18:27

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/05/2025, 13:42

Trânsito em julgado

19/05/2025, 13:39

Petição

14/05/2025, 20:36

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição

06/05/2025, 13:42

Confirmada

06/05/2025, 06:38

Petição

05/05/2025, 14:33

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:45

Provimento em Parte

29/04/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDSON TABORDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KELY ELIANE DA SILVA DARDE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JOSE FRANCISCO SEABRA MENDES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020885-76.2023.8.21.0003/RS (Pauta: 1515) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Petição

05/03/2025, 15:36

Confirmada

27/02/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 10:50

Petição

26/02/2025, 05:51

Expedida/certificada

25/02/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 15:16

Petição

19/02/2025, 15:13

Confirmada

19/02/2025, 15:13

Expedida/certificada

18/02/2025, 15:24

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2025, 13:07

Petição

17/02/2025, 10:30

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2025, 09:32

Petição

30/01/2025, 16:11

Petição

17/01/2025, 11:26

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:45

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 15:27

Petição

08/12/2024, 21:33

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 14:01

Petição

22/11/2024, 09:05

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Petição

29/10/2024, 13:29

Expedida/certificada

25/10/2024, 14:28

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 13:53

Petição

26/09/2024, 15:28

Petição

23/09/2024, 15:57

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Petição

10/09/2024, 15:31

Expedida/certificada

09/09/2024, 22:58

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 21:37

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 11:47

Petição

02/02/2024, 14:11

Confirmada

02/02/2024, 14:11

Expedida/certificada

01/02/2024, 15:21

Petição

24/01/2024, 11:36

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Petição

16/01/2024, 10:21

Expedida/certificada

10/01/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 16:28

Petição

12/12/2023, 06:54

Expedida/certificada

07/12/2023, 13:59

Ato ordinatório

07/12/2023, 13:59

Petição

08/11/2023, 10:40

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Expedida/Certificada

14/09/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 16:40

Distribuição (sorteio)

01/09/2023, 15:37

•11/04/2025, 00:00