Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5033798-79.2023.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JESSICA FEIJO NOAL

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

PAULA IOLANDA NASCIMENTO GASPAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SCHINOFF MACHADO

OAB/RS 078792·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SCHINOFF MACHADO

OAB/RS 078792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:21

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:02

Publicação

30/05/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5033798-79.2023.8.21.0039/RS RELATOR: IGOR GUERZONI PAOLINELLI HAMADE REQUERENTE: JESSICA FEIJO NOAL ADVOGADO(A): LEANDRO SCHINOFF MACHADO (OAB RS078792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 28/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 23:30

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:28

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2025, 14:51

Trânsito em julgado

28/05/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:39

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:55

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:21

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:02

Publicação

30/05/2025, 04:34

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5033798-79.2023.8.21.0039/RS RELATOR: IGOR GUERZONI PAOLINELLI HAMADE REQUERENTE: JESSICA FEIJO NOAL ADVOGADO(A): LEANDRO SCHINOFF MACHADO (OAB RS078792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 28/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 23:30

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:28

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2025, 14:51

Trânsito em julgado

28/05/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:39

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:55

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:06

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:05

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:05

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:45

Não-Provimento

29/04/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JESSICA FEIJO NOAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO SCHINOFF MACHADO (OAB RS078792) RECORRIDO: PAULA IOLANDA NASCIMENTO GASPAR (REQUERIDO) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5033798-79.2023.8.21.0039/RS (Pauta: 1546) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 19:09

Confirmada

03/12/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:09

Expedida/certificada

02/12/2024, 10:48

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 22:45

Expedida/certificada

25/10/2024, 15:19

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 23:07

Expedida/certificada

21/10/2024, 20:58

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:18

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:01

Expedida/certificada

27/09/2024, 17:48

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:04

Expedida/certificada

02/09/2024, 20:43

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 10:21

Expedida/certificada

21/08/2024, 12:57

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 11:48

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 11:11

Expedida/certificada

07/08/2024, 21:19

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 08:51

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 10:43

Expedida/certificada

08/07/2024, 22:37

Expedida/certificada

08/07/2024, 22:37

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 10:39

Confirmada

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2024, 13:24

Decurso de Prazo

04/06/2024, 02:48

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 09:15

Documento (Certidão)

15/05/2024, 00:07

Documento (Certidão)

08/05/2024, 00:56

Documento (Carta)

13/04/2024, 08:59

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedição de documento (Carta)

27/03/2024, 20:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 07:47

Confirmada

27/03/2024, 07:47

Expedida/Certificada

25/03/2024, 23:06

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 19:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/03/2024, 11:50

Mudança de Assunto Processual

25/03/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 19:11

Expedida/certificada

12/03/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 15:03

Mudança de Classe Processual

29/12/2023, 00:45

Distribuição (sorteio)

28/12/2023, 08:41

•11/04/2025, 00:00