Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022251-59.2024.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARMEN TEREZINHA ABDALA

CPF

Autor

CARMEN TEREZINHA ABDALA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA ROCHA WEISSHAHN

OAB/RS 109782·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Autor

FABIOLA ROCHA WEISSHAHN

OAB/RS 109782·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:34

Remessa (outros motivos)

02/08/2025, 21:50

Remessa

30/07/2025, 16:15

Documento (Certidão)

30/07/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 15:20

Documento (Certidão)

28/07/2025, 19:57

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:31

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:24

Publicação

30/06/2025, 03:15

Expedida/certificada

27/06/2025, 20:29

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022251-59.2024.8.21.0022/RS REQUERENTE: CARMEN TEREZINHA ABDALA ADVOGADO(A): FABIOLA ROCHA WEISSHAHN (OAB RS109782) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

27/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:34

Remessa (outros motivos)

02/08/2025, 21:50

Remessa

30/07/2025, 16:15

Documento (Certidão)

30/07/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 15:20

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/07/2025, 19:57

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:31

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:24

Publicação

30/06/2025, 03:15

Expedida/certificada

27/06/2025, 20:29

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022251-59.2024.8.21.0022/RS REQUERENTE: CARMEN TEREZINHA ABDALA ADVOGADO(A): FABIOLA ROCHA WEISSHAHN (OAB RS109782) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

27/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:14

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:46

Remessa

26/06/2025, 16:42

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 14:44

Trânsito em julgado

18/06/2025, 14:44

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:26

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 15:33

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:06

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:06

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:05

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:45

Não-Provimento

29/04/2025, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CRISTIANE GREQUI CARDOSO RECORRIDO: CARMEN TEREZINHA ABDALA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIOLA ROCHA WEISSHAHN (OAB RS109782) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022251-59.2024.8.21.0022/RS (Pauta: 1517) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:20

Expedida/certificada

13/11/2024, 14:29

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:44

Expedida/certificada

04/11/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 09:52

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 08:32

Expedida/certificada

18/10/2024, 17:37

Conclusão (para julgamento)

13/08/2024, 16:12

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:37

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 08:37

Expedida/certificada

17/07/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:50

Expedida/certificada

15/07/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:19

Expedida/certificada

05/07/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 14:10

Distribuição (sorteio)

04/07/2024, 10:18

•11/04/2025, 00:00