Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5129521-79.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

REJANE RAMOS DOS SANTOS

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Réu

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 06:21

Publicação

04/08/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5129521-79.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE: REJANE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) DESPACHO/DECISÃO Traga o cálculo que entender devido, conforme de costume.

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 19:44

Mero expediente

31/07/2025, 19:44

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 19:25

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:10

Publicação

04/07/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5129521-79.2022.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: REJANE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 01/07/2025 - PETIÇÃO

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:24

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:09

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 06:21

Publicação

04/08/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5129521-79.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE: REJANE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) DESPACHO/DECISÃO Traga o cálculo que entender devido, conforme de costume.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 00:00

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 19:44

Mero expediente

31/07/2025, 19:44

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 19:25

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:10

Publicação

04/07/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5129521-79.2022.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: REJANE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 01/07/2025 - PETIÇÃO

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:24

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 17:14

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5129521-79.2022.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: REJANE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 06/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 17:16

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/06/2025, 13:09

Trânsito em julgado

06/06/2025, 13:07

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:26

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 19:47

Confirmada

08/05/2025, 19:47

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 00:38

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:59

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:46

Provimento em Parte

29/04/2025, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REJANE RAMOS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5129521-79.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 1646) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2025, 17:12

Documento (Certidão)

17/02/2025, 17:12

Por decisão judicial

10/08/2023, 18:22

Decurso de Prazo

03/06/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 22:06

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:16

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 21:04

Confirmada

12/05/2023, 21:04

Expedida/certificada

02/05/2023, 16:51

Expedida/certificada

02/05/2023, 16:50

Expedida/certificada

02/05/2023, 16:50

Documento (Acórdão)

02/05/2023, 16:30

Documento (Acórdão)

02/05/2023, 15:05

Provimento

28/04/2023, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REJANE RAMOS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023. Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5129521-79.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 721) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 16:38

Confirmada

16/02/2023, 16:38

Expedida/certificada

08/02/2023, 16:13

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2023, 15:17

Decurso de Prazo

08/02/2023, 01:36

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:51

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 14:45

Confirmada

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 11:22

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 14:10

Confirmada

05/12/2022, 14:10

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:23

Conclusão (para julgamento)

01/12/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 16:20

Confirmada

29/11/2022, 16:20

Expedida/certificada

28/11/2022, 08:43

Decurso de Prazo

26/11/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 19:24

Documento (Certidão)

09/11/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 06:41

Confirmada

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2022, 17:22

Expedida/certificada

25/10/2022, 17:22

Expedida/certificada

25/10/2022, 17:22

Ato ordinatório

25/10/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 21:05

Confirmada

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2022, 13:17

Decurso de Prazo

29/09/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 08:32

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 08:27

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Expedida/Certificada

03/08/2022, 14:12

Expedida/Certificada

03/08/2022, 14:12

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 15:58

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/08/2022, 13:22

Expedida/certificada

29/07/2022, 18:35

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 13:11

Distribuição (sorteio)

28/07/2022, 15:01

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•05/04/2023, 00:00