Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5207237-85.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JELSON LUIS VIDAL TAPIA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HOMERO DIOGENES NEGRELLO

OAB/RS 028853·CPF·Representa: Autor

RUDIMAR GILBERTO DE SOUZA BENFATTO

OAB/RS 100909·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO PERIOLO

OAB/RS 027260·CPF·Representa: Autor

HOMERO DIOGENES NEGRELLO

OAB/RS 028853·CPF·Representa: Réu

RUDIMAR GILBERTO DE SOUZA BENFATTO

OAB/RS 100909·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HOMERO DIOGENES NEGRELLO

OAB/RS 028853·CPF·Representa: Autor

RUDIMAR GILBERTO DE SOUZA BENFATTO

OAB/RS 100909·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO PERIOLO

OAB/RS 027260·CPF·Representa: Autor

HOMERO DIOGENES NEGRELLO

OAB/RS 028853·CPF·Representa: Réu

RUDIMAR GILBERTO DE SOUZA BENFATTO

OAB/RS 100909·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO PERIOLO

OAB/RS 027260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:15

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:28

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 08:31

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:06

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:15

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Publicação

09/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5207237-85.2022.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: JELSON LUIS VIDAL TAPIA ADVOGADO(A): RUDIMAR GILBERTO DE SOUZA BENFATTO (OAB RS100909) ADVOGADO(A): HOMERO DIOGENES NEGRELLO (OAB RS028853) ADVOGADO(A): HUMBERTO PERIOLO (OAB RS027260) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 17/06/2025 - Transitado em Julgado

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:44

Expedida/certificada

07/07/2025, 13:27

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/06/2025, 13:56

Todas as movimentações(76)

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:15

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:28

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:32

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 08:31

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:06

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:15

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Publicação

09/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5207237-85.2022.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: JELSON LUIS VIDAL TAPIA ADVOGADO(A): RUDIMAR GILBERTO DE SOUZA BENFATTO (OAB RS100909) ADVOGADO(A): HOMERO DIOGENES NEGRELLO (OAB RS028853) ADVOGADO(A): HUMBERTO PERIOLO (OAB RS027260) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 17/06/2025 - Transitado em Julgado

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:44

Expedida/certificada

07/07/2025, 13:27

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/06/2025, 13:56

Trânsito em julgado

17/06/2025, 13:56

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:26

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:27

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:02

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:02

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:01

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:46

Provimento em Parte

29/04/2025, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JELSON LUIS VIDAL TAPIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RUDIMAR GILBERTO DE SOUZA BENFATTO (OAB RS100909) ADVOGADO(A): HOMERO DIOGENES NEGRELLO (OAB RS028853) ADVOGADO(A): HUMBERTO PERIOLO (OAB RS027260) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5207237-85.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 1694) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2025, 12:53

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:50

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 15:01

Confirmada

12/04/2024, 15:01

Expedida/certificada

12/04/2024, 13:34

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 17:41

Remessa

10/04/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 14:43

Confirmada

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2024, 13:43

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 18:57

Confirmada

06/03/2024, 18:57

Expedida/certificada

04/03/2024, 13:24

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 12:03

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:10

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 18:55

Expedida/certificada

25/09/2023, 17:18

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:20

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 11:47

Documento (Certidão)

13/07/2023, 23:24

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 13:36

Confirmada

22/06/2023, 13:36

Expedida/certificada

21/06/2023, 15:07

Expedida/certificada

21/06/2023, 15:07

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 14:32

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 14:12

Confirmada

02/06/2023, 14:12

Expedida/certificada

01/06/2023, 15:49

Decurso de Prazo

25/02/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 10:58

Confirmada

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2023, 18:26

Documento (Certidão)

11/12/2022, 22:42

Documento (Certidão)

06/12/2022, 23:37

Documento (Certidão)

04/12/2022, 00:02

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 14:57

Expedida/Certificada

21/11/2022, 18:43

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 13:13

Distribuição (sorteio)

21/11/2022, 11:31

•11/04/2025, 00:00