Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5208687-29.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: NEUZA SUZANA KASPER BAUMHARDT
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Expedida(s) RPV(s).
Conforme ofício nº 144/2014CGJ, para fins de expedição de alvarás de valores acima de R$ 5.000,00, é necessário indicar conta bancária do autor ou, tratando-se de conta do procurador, apresentar procuração específica nos termos do art. 13, 7º, da Lei nº 12.153/2009 (nome, número do processo e valor), sendo necessário o reconhecimento de firma nas procurações específicas em conformidade com a OS 01/2023.
Em caso de valores inferiores a R$ 5.000,00 e não sendo informada conta para depósito, após o pagamento será feita ordem de pagamento em nome da parte, devendo a mesma comparecer a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade para a retirada do valor. Tratando-se de conta do procurador, é necessário apresentar procuração específica nos termos do parágrafo anterior.
06/08/2025, 00:00
Enviada ao Tribunal
05/08/2025, 20:00
Expedida/certificada
05/08/2025, 18:44
Ato ordinatório
05/08/2025, 18:44
Preparada para Envio
05/08/2025, 16:41
Publicação
05/08/2025, 10:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5208687-29.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: NEUZA SUZANA KASPER BAUMHARDT
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da ausência de impugnação ao cálculo apresentado pelo executado, expeça-se a RPV.
Com o pagamento, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora, observando-se a reserva de honorários prevista no evento 1, CONHON4, que vai deferida.
Caso pretenda o recebimento do valor integral na conta do procurador, a parte autora deverá promover a juntada de procuração específica, conforme art. 13, §7º, da Lei n.º 12.153/2009.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
04/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
01/08/2025, 16:18
Conclusão (para despacho)
24/07/2025, 13:02
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 17:06
Decurso de Prazo
22/07/2025, 00:12
Publicação
17/07/2025, 03:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5208687-29.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA
REQUERENTE: NEUZA SUZANA KASPER BAUMHARDT
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 72 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
16/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2025, 17:00
Expedida/certificada
15/07/2025, 16:43
Decurso de Prazo
15/07/2025, 00:15
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 15:48
Confirmada
06/07/2025, 23:59
Confirmada
28/06/2025, 23:59
Expedida/certificada
26/06/2025, 17:54
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 15:42
Publicação
23/06/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5208687-29.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA
REQUERENTE: NEUZA SUZANA KASPER BAUMHARDT
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 62 - 18/06/2025 - Juntada de certidão
20/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 17:52
Documento (Certidão)
18/06/2025, 17:35
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
18/06/2025, 14:29
Trânsito em julgado
18/06/2025, 14:28
Decurso de Prazo
03/06/2025, 00:26
Confirmada
12/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 16:49
Petição (Petição (outras))
03/05/2025, 00:28
Expedida/certificada
02/05/2025, 18:02
Expedida/certificada
02/05/2025, 18:02
Expedida/certificada
02/05/2025, 18:01
Documento (Acórdão)
02/05/2025, 17:46
Provimento em Parte
29/04/2025, 18:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: NEUZA SUZANA KASPER BAUMHARDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5208687-29.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1695) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA