Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5244727-10.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

18/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SERVULO FERNANDES DE MEDEIROS

CPF

Autor

SERVULO FERNANDES DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEREU VARGAS DE CASTRO

OAB/RS 096499·CPF·Representa: Autor

ANDREA FERRI

OAB/RS 102008·CPF·Representa: Autor

NEREU VARGAS DE CASTRO

OAB/RS 096499·CPF·Representa: Réu

ANDREA FERRI

OAB/RS 102008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 12:01

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:23

Publicação

09/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5244727-10.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: SERVULO FERNANDES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 05/09/2025 - Juntada de certidão

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:32

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:09

Documento (Certidão)

05/09/2025, 15:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/09/2025, 14:15

Trânsito em julgado

03/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:47

Publicação

26/08/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 12:04

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 12:01

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:23

Publicação

09/09/2025, 03:20

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5244727-10.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: SERVULO FERNANDES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 05/09/2025 - Juntada de certidão

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:32

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:09

Documento (Certidão)

05/09/2025, 15:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/09/2025, 14:15

Trânsito em julgado

03/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:47

Publicação

26/08/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5244727-10.2023.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA RECORRIDO: SERVULO FERNANDES DE MEDEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. EQUIDADE. FIXAÇÃO EM R$ 800,00. EMBARGOS ACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de agosto de 2025.

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 08:12

Confirmada

23/08/2025, 08:12

Expedida/certificada

22/08/2025, 13:31

Documento (Acórdão)

22/08/2025, 13:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2025, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SERVULO FERNANDES DE MEDEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de agosto de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PORTAL DO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA PPE (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA, E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5244727-10.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1495) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 13:17

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:26

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 07:27

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:06

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:05

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:05

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:46

Não-Provimento

29/04/2025, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SERVULO FERNANDES DE MEDEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5244727-10.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1703) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 19:15

Confirmada

07/11/2024, 19:15

Expedida/certificada

04/11/2024, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

02/11/2024, 06:50

Expedida/certificada

01/11/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 11:32

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 19:48

Expedida/certificada

21/10/2024, 14:51

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 17:37

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2024, 12:05

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 14:49

Confirmada

04/04/2024, 14:49

Expedida/certificada

02/04/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:28

Confirmada

06/03/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:49

Expedida/certificada

05/03/2024, 12:22

Documento (Certidão)

05/03/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:37

Confirmada

21/02/2024, 16:37

Expedida/certificada

19/02/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 11:51

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:10

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/Certificada

23/11/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 13:29

Distribuição (sorteio)

18/11/2023, 12:28

•25/08/2025, 00:00

•11/08/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00