Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5157280-18.2022.8.21.0001/RS
REQUERENTE: ANTONIO ATANASIO RAMOS
ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729)
ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)
ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR
ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO
ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO PETUCO
ATO ORDINATÓRIO
Expedido(s) alvará(s).
Caso se trate de ordem de pagamento, deve o procurador da parte instruí-la quanto ao resgate de valores para que a mesma compareça a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade a fim de proceder à retirada do valor da ordem.
Nada mais requerido em 05 dias, pagas eventuais custas, será feita a baixa.
06/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/11/2025, 13:11
Expedição de documento (Alvará)
04/11/2025, 19:59
Depósito de Bens/Dinheiro
21/10/2025, 10:00
Decurso de Prazo
05/09/2025, 00:18
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 18:32
Confirmada
28/08/2025, 23:59
Publicação
22/08/2025, 03:36
Enviada ao Tribunal
21/08/2025, 11:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5157280-18.2022.8.21.0001/RS
REQUERENTE: ANTONIO ATANASIO RAMOS
ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729)
ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)
ATO ORDINATÓRIO
Expedida(s) RPV(s).
Conforme ofício nº 144/2014CGJ, para fins de expedição de alvarás de valores acima de R$ 5.000,00, é necessário indicar conta bancária do autor ou, tratando-se de conta do procurador, apresentar procuração específica nos termos do art. 13, 7º, da Lei nº 12.153/2009 (nome, número do processo e valor), sendo necessário o reconhecimento de firma nas procurações específicas em conformidade com a OS 01/2023.
Em caso de valores inferiores a R$ 5.000,00 e não sendo informada conta para depósito, após o pagamento será feita ordem de pagamento em nome da parte, devendo a mesma comparecer a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade para a retirada do valor. Tratando-se de conta do procurador, é necessário apresentar procuração específica nos termos do parágrafo anterior.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5157280-18.2022.8.21.0001/RS
REQUERENTE: ANTONIO ATANASIO RAMOS
ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729)
ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)
ATO ORDINATÓRIO
Expedida(s) RPV(s).
Conforme ofício nº 144/2014CGJ, para fins de expedição de alvarás de valores acima de R$ 5.000,00, é necessário indicar conta bancária do autor ou, tratando-se de conta do procurador, apresentar procuração específica nos termos do art. 13, 7º, da Lei nº 12.153/2009 (nome, número do processo e valor), sendo necessário o reconhecimento de firma nas procurações específicas em conformidade com a OS 01/2023.
Em caso de valores inferiores a R$ 5.000,00 e não sendo informada conta para depósito, após o pagamento será feita ordem de pagamento em nome da parte, devendo a mesma comparecer a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade para a retirada do valor. Tratando-se de conta do procurador, é necessário apresentar procuração específica nos termos do parágrafo anterior.
21/08/2025, 00:00
Enviada ao Tribunal
20/08/2025, 20:00
Expedida/certificada
20/08/2025, 15:33
Ato ordinatório
20/08/2025, 15:33
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 14:14
Publicação
20/08/2025, 03:22
Preparada para Envio
19/08/2025, 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5157280-18.2022.8.21.0001/RS
REQUERENTE: ANTONIO ATANASIO RAMOS
ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729)
ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando que a parte autora manifestou concordância ao cálculo apresentado pelo réu, expeça-se a RPV ou o Precatório, conforme o caso. Não havendo possibilidade de depósito, o réu deverá neste mesmo prazo informar acerca de eventuais descontos legais.
Observo que a requisição deverá ser elaborada independentemente de resumo de cálculo e remessa dos autos à Contadoria, porquanto ausente previsão em sede de Juizado Especial.
Em caso de haver crédito decorrente de honorários de sucumbência, deverá o devedor providenciar depósito separado do crédito principal, a fim de possibilitar melhor identificação dos valores a serem liberados por alvará.
Com o depósito, expeça-se o alvará eletrônico.
Caso pretenda o recebimento do valor integral na conta do procurador, a parte autora deverá promover a juntada de procuração específica, conforme art. 13, §7º, da Lei nº 12.153/2009.
Após, nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa.
Intimem-se.
Diligências legais.
19/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/08/2025, 14:51
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 17:27
Publicação
06/08/2025, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025, 08:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5157280-18.2022.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA
REQUERENTE: ANTONIO ATANASIO RAMOS
ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729)
ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 80 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
05/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/08/2025, 16:00
Expedida/certificada
04/08/2025, 15:40
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 16:48
Conclusão (para despacho)
16/07/2025, 16:43
Decurso de Prazo
15/07/2025, 00:15
Confirmada
28/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 10:15
Publicação
23/06/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5157280-18.2022.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA
REQUERENTE: ANTONIO ATANASIO RAMOS
ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729)
ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 70 - 18/06/2025 - Juntada de certidão
20/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 17:52
Expedida/certificada
18/06/2025, 17:35
Documento (Certidão)
18/06/2025, 17:35
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
18/06/2025, 14:44
Trânsito em julgado
18/06/2025, 14:44
Decurso de Prazo
03/06/2025, 00:26
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 11:13
Confirmada
12/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 13:56
Confirmada
05/05/2025, 13:56
Expedida/certificada
02/05/2025, 18:02
Expedida/certificada
02/05/2025, 18:02
Expedida/certificada
02/05/2025, 18:01
Documento (Acórdão)
02/05/2025, 17:46
Provimento em Parte
29/04/2025, 18:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ANTONIO ATANASIO RAMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5157280-18.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 1666) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA