Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003155-48.2023.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

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Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Ivoti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Ivoti TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DANIELA SCHVARZBOLT

CPF

Autor

DANIELA SCHVARZBOLT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 59730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 69129·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA BARBIERI

OAB/RS 108833·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 59730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 69129·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA BARBIERI

OAB/RS 108833·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

EDUARDA DA SILVA FLECK

OAB/RS 123493·CPF·Representa: Autor

TOMÁS BAUMGARTEN ROST

OAB/RS 059666·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA BARBIERI

OAB/RS 108833·CPF·Representa: Réu

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Réu

EDUARDA DA SILVA FLECK

OAB/RS 123493·CPF·Representa: Réu

TOMÁS BAUMGARTEN ROST

OAB/RS 059666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 16:32

Petição

21/02/2026, 21:42

Petição

12/02/2026, 11:12

Confirmada

08/02/2026, 21:05

Publicação

02/02/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003155-48.2023.8.21.0166/RS REQUERENTE: DANIELA SCHVARZBOLT ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos das Turmas Recursais. Nada sendo postulado, o processo será baixado.

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 20:34

Expedida/certificada

29/01/2026, 20:34

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/01/2026, 17:16

Trânsito em julgado

27/01/2026, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2026, 15:17

Documento (Certidão)

23/01/2026, 13:25

Por decisão judicial

20/05/2025, 16:51

Petição

19/05/2025, 10:21

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 16:32

Petição

21/02/2026, 21:42

Petição

12/02/2026, 11:12

Confirmada

08/02/2026, 21:05

Publicação

02/02/2026, 03:28

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003155-48.2023.8.21.0166/RS REQUERENTE: DANIELA SCHVARZBOLT ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos das Turmas Recursais. Nada sendo postulado, o processo será baixado.

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 20:34

Expedida/certificada

29/01/2026, 20:34

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/01/2026, 17:16

Trânsito em julgado

27/01/2026, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2026, 15:17

Documento (Certidão)

23/01/2026, 13:25

Por decisão judicial

20/05/2025, 16:51

Petição

19/05/2025, 10:21

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:36

Petição

09/05/2025, 13:57

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Petição

28/04/2025, 12:06

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:33

Documento (Acórdão)

25/04/2025, 18:32

Provimento

25/04/2025, 15:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IVOTI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TOMÁS BAUMGARTEN ROST PROCURADOR(A): ANDRESSA BARBIERI PROCURADOR(A): EDUARDA DA SILVA FLECK RECORRIDO: DANIELA SCHVARZBOLT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PORTAL DO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA PPE (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA, E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003155-48.2023.8.21.0166/RS (Pauta: 24) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 13:37

Petição

03/11/2024, 10:15

Petição

01/11/2024, 08:45

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Retirada de pauta

23/10/2024, 16:44

Petição

22/10/2024, 12:52

Expedida/certificada

21/10/2024, 17:36

Petição

15/10/2024, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IVOTI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TOMÁS BAUMGARTEN ROST PROCURADOR(A): ANDRESSA BARBIERI PROCURADOR(A): EDUARDA DA SILVA FLECK RECORRIDO: DANIELA SCHVARZBOLT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003155-48.2023.8.21.0166/RS (Pauta: 642) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2024, 12:25

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 17:58

Petição

02/10/2024, 22:06

Confirmada

02/10/2024, 22:06

Expedida/certificada

30/09/2024, 13:35

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2024, 13:34

Petição

29/09/2024, 13:46

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Petição

01/09/2024, 19:34

Expedida/certificada

27/08/2024, 17:20

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 13:56

Petição

26/08/2024, 14:09

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Petição

08/08/2024, 15:36

Expedida/certificada

07/08/2024, 20:13

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 14:19

Petição

05/07/2024, 14:15

Petição

21/05/2024, 14:38

Documento (Certidão)

14/05/2024, 22:01

Documento (Certidão)

08/05/2024, 09:25

Confirmada

01/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/04/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 16:49

Petição

26/03/2024, 16:53

Confirmada

26/03/2024, 16:53

Expedida/certificada

22/03/2024, 16:33

Petição

11/03/2024, 11:20

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 17:46

Petição

21/12/2023, 15:27

Documento (Certidão)

25/11/2023, 20:53

Petição

22/11/2023, 17:44

Confirmada

21/11/2023, 23:59

Expedida/Certificada

11/11/2023, 11:24

Conclusão (para despacho)

11/11/2023, 01:03

Distribuição (sorteio)

06/11/2023, 17:23

•11/04/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00