Procedimento Comum Cível 5007671-36.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

LUCAS BERTUOL

Autor

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA

Reu

Advogados / Representantes

GISLAINE MOSER

OAB/RS 105683·CPF·Representa: Autor

LAURENCE BICA MEDEIROS

OAB/RS 056691·CPF·Representa: Réu

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR

OAB/RS 040315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

01/09/2025, 11:03

Baixa Definitiva

01/09/2025, 07:54

Remessa (outros motivos)

31/08/2025, 23:49

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 12:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/08/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:02

Documento (Certidão)

05/08/2025, 22:31

Publicação

24/07/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007671-36.2019.8.21.0010/RS RELATOR: JULIANE PEREIRA LOPES AUTOR: LUCAS BERTUOL ADVOGADO(A): GISLAINE MOSER (OAB RS105683) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 226 - 11/07/2025 - PETIÇÃO

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 19:25

Expedida/certificada

22/07/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 09:50

Publicação

24/06/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:31

Todas as movimentações(206)

Expedida/Certificada

01/09/2025, 11:03

Baixa Definitiva

01/09/2025, 07:54

Remessa (outros motivos)

31/08/2025, 23:49

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 12:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/08/2025, 15:37

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:02

Documento (Certidão)

05/08/2025, 22:31

Publicação

24/07/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007671-36.2019.8.21.0010/RS RELATOR: JULIANE PEREIRA LOPES AUTOR: LUCAS BERTUOL ADVOGADO(A): GISLAINE MOSER (OAB RS105683) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 226 - 11/07/2025 - PETIÇÃO

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 19:25

Expedida/certificada

22/07/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 09:50

Publicação

24/06/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007671-36.2019.8.21.0010/RS RELATOR: JULIANE PEREIRA LOPES RÉU: INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): LAURENCE BICA MEDEIROS (OAB RS056691) ADVOGADO(A): JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 221 - 20/06/2025 - Transitado em Julgado

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2025, 20:00

Expedida/certificada

20/06/2025, 18:24

Trânsito em julgado

20/06/2025, 18:24

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 13:02

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:27

Publicação

14/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: REGIS LIPPERT FERNANDES SENTENÇA Assim, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos REGIS LIPPERT FERNANDES, ANGELO VENTURA DA SILVA e INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA a pagar à parte autora os seguintes valores, com juros de mora desde a citação pela taxa Selic, deduzida a correção monetária pelo IPCA: a) R$ 12.000,07 (doze mil reais e sete centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 29 de outubro de 2018; b) R$ 18.000,48 (dezoito mil reais e quarenta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 09 de novembro de 2018; c) R$ 12.000,03 (doze mil reais e três centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 26 de novembro de 2018; d) R$ 8.000,33 (oito mil reais e trinta e três centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 04 de dezembro de 2018; e e) R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 08 de janeiro de 2019. ?Dos valores a serem restituídos, devem ser deduzidos os saques de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 05 de fevereiro de 2019, e de R$ R$ 19.882,87 (dezenove mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), em 25 de fevereiro de 2019, datas em que ocorreram. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007671-36.2019.8.21.0010/RS

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ANGELO VENTURA DA SILVA SENTENÇA Assim, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos REGIS LIPPERT FERNANDES, ANGELO VENTURA DA SILVA e INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA a pagar à parte autora os seguintes valores, com juros de mora desde a citação pela taxa Selic, deduzida a correção monetária pelo IPCA: a) R$ 12.000,07 (doze mil reais e sete centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 29 de outubro de 2018; b) R$ 18.000,48 (dezoito mil reais e quarenta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 09 de novembro de 2018; c) R$ 12.000,03 (doze mil reais e três centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 26 de novembro de 2018; d) R$ 8.000,33 (oito mil reais e trinta e três centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 04 de dezembro de 2018; e e) R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 08 de janeiro de 2019. ?Dos valores a serem restituídos, devem ser deduzidos os saques de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 05 de fevereiro de 2019, e de R$ R$ 19.882,87 (dezenove mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), em 25 de fevereiro de 2019, datas em que ocorreram. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007671-36.2019.8.21.0010/RS

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:26

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:26

Mudança de Parte

08/04/2025, 18:27

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 18:31

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:42

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:42

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 11:36

Mudança de Parte

17/06/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 08:32

Documento (Certidão)

15/05/2024, 19:06

Documento (Certidão)

09/05/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 23:30

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 15:52

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 17:44

Expedida/certificada

05/03/2024, 17:44

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 16:41

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 17:21

Ato ordinatório

19/09/2023, 17:03

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 09:44

Documento (Certidão)

28/07/2023, 16:48

Documento (Carta)

27/07/2023, 09:11

Expedição de documento (Carta)

12/07/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 09:46

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2023, 14:57

Mudança de Parte

15/05/2023, 14:57

Mudança de Parte

15/05/2023, 14:57

Mudança de Parte

15/05/2023, 14:57

Decurso de Prazo

07/04/2023, 01:07

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2023, 10:30

Mero expediente

06/03/2023, 10:30

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:45

Documento (Certidão)

11/12/2022, 19:08

Documento (Certidão)

06/12/2022, 22:40

Documento (Certidão)

04/12/2022, 00:17

Documento (Carta)

29/11/2022, 19:42

Conclusão (para despacho)

14/11/2022, 17:58

Expedição de documento (Carta)

14/11/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 09:17

Confirmada

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2022, 12:47

Expedição de documento (Carta de ordem)

18/08/2022, 08:37

Expedição de documento (Carta de ordem)

18/08/2022, 08:37

Movimentação processual

01/08/2022, 14:50

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:28

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:17

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:22

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:15

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2022, 20:20

Documento (Carta)

30/05/2022, 07:38

Documento (Carta)

27/05/2022, 06:43

Expedida/certificada

23/05/2022, 07:15

Documento (Carta)

20/05/2022, 06:52

Expedição de documento (Carta)

27/04/2022, 09:02

Expedição de documento (Carta)

27/04/2022, 09:00

Expedição de documento (Carta)

27/04/2022, 08:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 11:17

Confirmada

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 14:50

Confirmada

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2021, 13:32

Mudança de Parte

23/11/2021, 13:31

Mero expediente

01/10/2021, 15:37

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 17:47

Decurso de Prazo

13/08/2021, 01:02

Decurso de Prazo

06/08/2021, 01:13

Confirmada

29/07/2021, 23:59

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Decurso de Prazo

22/07/2021, 01:22

Expedida/certificada

19/07/2021, 14:03

Documento (Outros documentos)

19/07/2021, 13:56

Mero expediente

19/07/2021, 09:57

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 14:12

Documento (Certidão)

14/07/2021, 08:58

Confirmada

12/07/2021, 14:11

Expedida/certificada

12/07/2021, 09:14

Ato ordinatório

12/07/2021, 09:14

Petição (Petição (outras))

10/07/2021, 10:43

Expedição de documento (Carta de ordem)

09/07/2021, 17:58

Expedição de documento (Carta de ordem)

09/07/2021, 17:58

Expedida/certificada

09/07/2021, 17:18

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 14:52

Mero expediente

05/07/2021, 08:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 08:58

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 14:14

Confirmada

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2021, 09:53

Decurso de Prazo

17/04/2021, 01:07

Confirmada

09/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 15:44

Expedida/certificada

30/03/2021, 14:50

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 16:15

Mero expediente

23/02/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 13:25

Decurso de Prazo

20/02/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 16:30

Em Secretaria

27/01/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 10:59

Documento (Certidão)

15/12/2020, 23:39

Documento (Certidão)

15/12/2020, 23:31

Documento (Certidão)

15/12/2020, 18:50

Documento (Certidão)

15/12/2020, 17:08

Documento (Carta)

14/12/2020, 07:30

Confirmada

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2020, 17:35

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 11:16

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 11:09

Expedição de documento (Carta)

20/11/2020, 17:03

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2020, 16:57

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 15:15

Mero expediente

20/11/2020, 15:11

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 11:34

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 11:33

Decurso de Prazo

09/09/2020, 01:22

Confirmada

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2020, 18:38

Decurso de Prazo

30/07/2020, 01:02

Documento (Certidão)

02/07/2020, 22:30

Confirmada

27/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2020, 18:15

Conclusão (para decisão)

17/06/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 20:44

Confirmada

14/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2020, 08:57

Documento (Carta)

04/06/2020, 06:51

Confirmada

03/06/2020, 13:12

Expedida/certificada

01/06/2020, 08:44

Documento (Carta)

01/06/2020, 07:08

Confirmada

22/05/2020, 23:59

Recebimento

20/05/2020, 09:42

Expedição de documento (Carta)

14/05/2020, 10:14

Expedição de documento (Carta)

14/05/2020, 10:12

Documento (Outros documentos)

14/05/2020, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2020, 10:07

Documento (Outros documentos)

12/05/2020, 11:41

Expedida/certificada

12/05/2020, 10:22

Conclusão (para decisão)

20/03/2020, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2020, 10:03

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 21:55

Confirmada

14/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2020, 15:30

Conclusão (para decisão)

03/02/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 16:27

Confirmada

03/12/2019, 17:07

Expedida/certificada

02/12/2019, 08:40

Outras Decisões

02/12/2019, 08:40

Conclusão (para decisão)

29/11/2019, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 19:09

Confirmada

24/10/2019, 14:44

Expedida/certificada

15/10/2019, 17:32

Outras Decisões

30/09/2019, 17:09

Conclusão (para decisão)

30/09/2019, 14:15

Distribuição (sorteio)

26/09/2019, 22:57

Ato ordinatório

•23/06/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00