Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010670-45.2022.8.21.0013 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010670-45.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DIEGO FERREIRA PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI RECORRIDO: MARTINELLI INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO MAROZO ORTIGARA (OAB RS036475) ADVOGADO(A): GABRIEL PAULI FADEL (OAB RS007889) ADVOGADO(A): GABRIEL MONTE FADEL (OAB RS043764) RECORRIDO: CONCI COMERCIO DE ALUMINIO E VIDROS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO MAROZO ORTIGARA (OAB RS036475) ADVOGADO(A): GABRIEL PAULI FADEL (OAB RS007889) ADVOGADO(A): GABRIEL MONTE FADEL (OAB RS043764) RECORRIDO: EREVIDROS COMERCIO DE PERFIS E VIDROS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO MAROZO ORTIGARA (OAB RS036475) ADVOGADO(A): GABRIEL PAULI FADEL (OAB RS007889) ADVOGADO(A): GABRIEL MONTE FADEL (OAB RS043764) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA TESTEMUNHA: LAERCIO ANTONIO FABIAN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOCEMAR MURARI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: INES ADELAIDE MALACARNE CANTELE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ANA PAULA VARIANI LANDO (TESTEMUNHA) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PORTAL DO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA PPE (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA, E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010670-45.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 26) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(13)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(280)