Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018480-95.2023.8.21.0026 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018480-95.2023.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:18

Publicação

28/05/2025, 03:35

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5018480-95.2023.8.21.0026/RS RELATOR: JAIME ALVES DE OLIVEIRA REQUERENTE: CRISTIANO ARTHUR KIST ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) REQUERENTE: CRISTIANE PINTO BAIERLE ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) REQUERENTE: CRISTIANE INES KIST ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) REQUERENTE: CLAUDIO BARTZ ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) REQUERENTE: CILENE INES REIS ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) REQUERENTE: CELSO CRISTANO KORTH ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) REQUERENTE: CELIA CLORETE HAAS DA FONSECA ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) REQUERENTE: CASSIANE DA SILVA SCHMIDT ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) REQUERENTE: CARLOS GILBERTO PREUSS ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) REQUERENTE: CARLA CRISTINA DA ROSA ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 26/05/2025 - Transitado em Julgado

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 22:25

Expedida/certificada

26/05/2025, 16:47

Expedida/certificada

26/05/2025, 16:47

Expedida/certificada

26/05/2025, 16:47

Expedida/certificada

26/05/2025, 16:47

Expedida/certificada

26/05/2025, 16:47

Expedida/certificada

26/05/2025, 16:47

Expedida/certificada

26/05/2025, 16:47

Expedida/certificada

26/05/2025, 16:47

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5018480-95.2023.8.21.0026/RS RELATOR: JAIME ALVES DE OLIVEIRA REQUERENTE: CRISTIANO ARTHUR KIST ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) REQUERENTE: CRISTIANE PINTO BAIERLE ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) REQUERENTE: CRISTIANE INES KIST ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) REQUERENTE: CLAUDIO BARTZ ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) REQUERENTE: CILENE INES REIS ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) REQUERENTE: CELSO CRISTANO KORTH ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) REQUERENTE: CELIA CLORETE HAAS DA FONSECA ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) REQUERENTE: CASSIANE DA SILVA SCHMIDT ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) REQUERENTE: CARLOS GILBERTO PREUSS ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) REQUERENTE: CARLA CRISTINA DA ROSA ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 26/05/2025 - Transitado em Julgado

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CRISTIANO ARTHUR KIST (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRENTE: CRISTIANE PINTO BAIERLE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRENTE: CRISTIANE INES KIST (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRENTE: CLAUDIO BARTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRENTE: CILENE INES REIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRENTE: CELSO CRISTANO KORTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRENTE: CELIA CLORETE HAAS DA FONSECA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRENTE: CASSIANE DA SILVA SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRENTE: CARLOS GILBERTO PREUSS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRENTE: CARLA CRISTINA DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRIDO: MUNICIPIO DE PASSO DO SOBRADO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JESSÉ FILIPE STEPHANINI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PORTAL DO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA PPE (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA, E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018480-95.2023.8.21.0026/RS (Pauta: 33) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CRISTIANO ARTHUR KIST (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRENTE: CRISTIANE PINTO BAIERLE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRENTE: CRISTIANE INES KIST (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRENTE: CLAUDIO BARTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRENTE: CILENE INES REIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRENTE: CELSO CRISTANO KORTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRENTE: CELIA CLORETE HAAS DA FONSECA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRENTE: CASSIANE DA SILVA SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRENTE: CARLOS GILBERTO PREUSS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRENTE: CARLA CRISTINA DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK (OAB RS108259) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LEHMEN (OAB RS085058) ADVOGADO(A): SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) RECORRIDO: MUNICIPIO DE PASSO DO SOBRADO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JEFERSON MARCELO ORTIZ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018480-95.2023.8.21.0026/RS (Pauta: 773) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

14/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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