Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003045-09.2017.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANA PASETTI BORGES
AUTOR: VALTER SCARMIN DE AZEREDO
ADVOGADO(A): NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS (OAB RS119674)
ADVOGADO(A): BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN (OAB RS119957)
ADVOGADO(A): DIEGO SOUZA GONZATTO (OAB RS075309)
RÉU: MIGUEL PAULO VIEBRANTZ
ADVOGADO(A): VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 49 - 04/07/2025 - Transitado em Julgado
Evento 48 - 27/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> PSF3CIV
Número: 50030450920178210021/TJRS
07/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2025, 19:09
Petição
04/07/2025, 17:42
Confirmada
04/07/2025, 17:42
Expedida/certificada
04/07/2025, 17:16
Trânsito em julgado
04/07/2025, 17:15
Recebimento
27/06/2025, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003045-09.2017.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50030450920178210021/RS) RELATOR: FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
APELANTE: VALTER SCARMIN DE AZEREDO (AUTOR)
ADVOGADO(A): NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS (OAB RS119674)
ADVOGADO(A): BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN (OAB RS119957)
ADVOGADO(A): DIEGO SOUZA GONZATTO (OAB RS075309)
APELADO: MIGUEL PAULO VIEBRANTZ (RÉU)
ADVOGADO(A): VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 28 - 30/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
03/06/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
30/05/2025, 17:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: VALTER SCARMIN DE AZEREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS (OAB RS119674) ADVOGADO(A): BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN (OAB RS119957) ADVOGADO(A): DIEGO SOUZA GONZATTO (OAB RS075309)
APELADO: MIGUEL PAULO VIEBRANTZ (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente
80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5003045-09.2017.8.21.0021/RS (Pauta: 569) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: VALTER SCARMIN DE AZEREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS (OAB RS119674) ADVOGADO(A): BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN (OAB RS119957) ADVOGADO(A): DIEGO SOUZA GONZATTO (OAB RS075309)
APELADO: MIGUEL PAULO VIEBRANTZ (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente
80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5003045-09.2017.8.21.0021/RS (Pauta: 613) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003045-09.2017.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50030450920178210021/RS) RELATOR: FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
APELANTE: VALTER SCARMIN DE AZEREDO (AUTOR)
ADVOGADO(A): NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS (OAB RS119674)
ADVOGADO(A): BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN (OAB RS119957)
ADVOGADO(A): DIEGO SOUZA GONZATTO (OAB RS075309)
APELADO: MIGUEL PAULO VIEBRANTZ (RÉU)
ADVOGADO(A): VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 28 - 30/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
03/06/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
30/05/2025, 17:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: VALTER SCARMIN DE AZEREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS (OAB RS119674) ADVOGADO(A): BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN (OAB RS119957) ADVOGADO(A): DIEGO SOUZA GONZATTO (OAB RS075309)
APELADO: MIGUEL PAULO VIEBRANTZ (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente
80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5003045-09.2017.8.21.0021/RS (Pauta: 569) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: VALTER SCARMIN DE AZEREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS (OAB RS119674) ADVOGADO(A): BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN (OAB RS119957) ADVOGADO(A): DIEGO SOUZA GONZATTO (OAB RS075309)
APELADO: MIGUEL PAULO VIEBRANTZ (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente
80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5003045-09.2017.8.21.0021/RS (Pauta: 613) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: VALTER SCARMIN DE AZEREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS (OAB RS119674) ADVOGADO(A): BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN (OAB RS119957) ADVOGADO(A): DIEGO SOUZA GONZATTO (OAB RS075309)
APELADO: MIGUEL PAULO VIEBRANTZ (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente
80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5003045-09.2017.8.21.0021/RS (Pauta: 307) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
17/02/2025, 00:00
Petição
27/11/2024, 11:03
Comunicação eletrônica
27/11/2024, 10:30
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2024, 18:49
Petição
08/04/2024, 13:23
Confirmada
17/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
07/03/2024, 18:54
Petição
07/03/2024, 18:54
Confirmada
15/02/2024, 23:59
Petição
06/02/2024, 09:51
Expedida/certificada
05/02/2024, 15:11
Expedida/certificada
05/02/2024, 15:11
Petição
11/09/2023, 16:40
Mudança de Assunto Processual
29/05/2023, 18:27
Conclusão (para julgamento)
02/05/2023, 17:28
Decurso de Prazo
31/03/2023, 01:18
Petição
30/03/2023, 14:26
Documento (Mandado)
09/03/2023, 15:55
Mandado
10/02/2023, 08:35
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2023, 08:35
Petição
02/02/2023, 10:56
Expedida/certificada
01/02/2023, 11:25
Julgamento em Diligência
01/02/2023, 11:25
Conclusão (para despacho)
01/02/2023, 10:03
Conclusão (para julgamento)
30/09/2022, 08:31
Petição
15/08/2022, 12:51
Petição
04/08/2022, 15:50
Confirmada
23/07/2022, 23:59
Petição
18/07/2022, 10:32
Expedida/certificada
13/07/2022, 08:02
Documento (Certidão)
13/07/2022, 07:56
Petição
25/04/2022, 15:21
Petição
25/04/2022, 10:27
Confirmada
14/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
04/04/2022, 17:58
Expedida/certificada
04/04/2022, 17:58
Documento (Outros documentos)
04/04/2022, 17:48
Recebimento
01/04/2022, 03:33
Remessa (outros motivos)
31/03/2022, 21:22
Documento (Outros documentos)
31/03/2022, 21:22
Recebimento
31/03/2022, 16:55
Recebimento
18/02/2022, 16:22
Remessa (outros motivos)
15/02/2022, 16:29
Documento (Ofício)
18/08/2021, 15:11
Documento (Outros documentos)
18/08/2021, 15:11
Recebimento
21/07/2021, 13:59
Recebimento
21/07/2021, 13:56
Recebimento
24/03/2021, 14:38
Recebimento
24/03/2021, 14:35
Remessa (outros motivos)
22/03/2021, 10:56
Expedição de documento (Ofício)
22/03/2021, 10:56
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)