Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3230185/RS (2026/0122580-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ALEXANDRE LEONARDO GUARESCHI
AGRAVANTE: FLAVIA CERUTTI BORDEGHINI GUARESCHI
ADVOGADOS: TARSO DEVINCENZI SILVEIRA - RS053950
SHAIANE BAGATINI ROSSETTO - RS096922
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PONTAO
ADVOGADO: LEANDRO GASPAR SCALABRIN - RS046570
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/04/2026.
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011687-63.2020.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50116876320208210021/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO
APELADO: ALEXANDRE LEONARDO GUARESCHI (RÉU)
ADVOGADO(A): SHAIANE BAGATINI ROSSETTO (OAB RS096922)
ADVOGADO(A): TARSO DEVINCENZI SILVEIRA (OAB RS053950)
APELADO: FLAVIA CERUTTI BORDEGHINI GUARESCHI (RÉU)
ADVOGADO(A): SHAIANE BAGATINI ROSSETTO (OAB RS096922)
ADVOGADO(A): TARSO DEVINCENZI SILVEIRA (OAB RS053950)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 51 - 11/12/2025 - Recurso Especial não admitido
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011687-63.2020.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50116876320208210021/RS) RELATOR: LEONEL PIRES OHLWEILER
APELADO: ALEXANDRE LEONARDO GUARESCHI (RÉU)
ADVOGADO(A): TARSO DEVINCENZI SILVEIRA (OAB RS053950)
ADVOGADO(A): SHAIANE BAGATINI ROSSETTO (OAB RS096922)
APELADO: FLAVIA CERUTTI BORDEGHINI GUARESCHI (RÉU)
ADVOGADO(A): TARSO DEVINCENZI SILVEIRA (OAB RS053950)
ADVOGADO(A): SHAIANE BAGATINI ROSSETTO (OAB RS096922)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 27/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
27/06/2025, 18:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE PONTAO / RS (AUTOR) PROCURADOR(A): LEANDRO GASPAR SCALABRIN
APELADO: ALEXANDRE LEONARDO GUARESCHI (RÉU) ADVOGADO(A): TARSO DEVINCENZI SILVEIRA (OAB RS053950) ADVOGADO(A): SHAIANE BAGATINI ROSSETTO (OAB RS096922)
APELADO: FLAVIA CERUTTI BORDEGHINI GUARESCHI (RÉU) ADVOGADO(A): TARSO DEVINCENZI SILVEIRA (OAB RS053950) ADVOGADO(A): SHAIANE BAGATINI ROSSETTO (OAB RS096922) INTIMADO: IMÓVEL 83.030 CRI PASSO FUNDO (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente
80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5011687-63.2020.8.21.0021/RS (Pauta: 609) RELATOR: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER
11/06/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
29/04/2025, 18:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE PONTAO / RS (AUTOR) PROCURADOR(A): LEANDRO GASPAR SCALABRIN
APELADO: ALEXANDRE LEONARDO GUARESCHI (RÉU) ADVOGADO(A): SHAIANE BAGATINI ROSSETTO (OAB RS096922) ADVOGADO(A): TARSO DEVINCENZI SILVEIRA (OAB RS053950)
APELADO: FLAVIA CERUTTI BORDEGHINI GUARESCHI (RÉU) ADVOGADO(A): SHAIANE BAGATINI ROSSETTO (OAB RS096922) ADVOGADO(A): TARSO DEVINCENZI SILVEIRA (OAB RS053950) INTIMADO: IMÓVEL 83.030 CRI PASSO FUNDO (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente
80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5011687-63.2020.8.21.0021/RS (Pauta: 408) RELATOR: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011687-63.2020.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50116876320208210021/RS) RELATOR: LEONEL PIRES OHLWEILER
APELADO: ALEXANDRE LEONARDO GUARESCHI (RÉU)
ADVOGADO(A): TARSO DEVINCENZI SILVEIRA (OAB RS053950)
ADVOGADO(A): SHAIANE BAGATINI ROSSETTO (OAB RS096922)
APELADO: FLAVIA CERUTTI BORDEGHINI GUARESCHI (RÉU)
ADVOGADO(A): TARSO DEVINCENZI SILVEIRA (OAB RS053950)
ADVOGADO(A): SHAIANE BAGATINI ROSSETTO (OAB RS096922)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 27/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
27/06/2025, 18:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE PONTAO / RS (AUTOR) PROCURADOR(A): LEANDRO GASPAR SCALABRIN
APELADO: ALEXANDRE LEONARDO GUARESCHI (RÉU) ADVOGADO(A): TARSO DEVINCENZI SILVEIRA (OAB RS053950) ADVOGADO(A): SHAIANE BAGATINI ROSSETTO (OAB RS096922)
APELADO: FLAVIA CERUTTI BORDEGHINI GUARESCHI (RÉU) ADVOGADO(A): TARSO DEVINCENZI SILVEIRA (OAB RS053950) ADVOGADO(A): SHAIANE BAGATINI ROSSETTO (OAB RS096922) INTIMADO: IMÓVEL 83.030 CRI PASSO FUNDO (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente
80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5011687-63.2020.8.21.0021/RS (Pauta: 609) RELATOR: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER
11/06/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
29/04/2025, 18:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE PONTAO / RS (AUTOR) PROCURADOR(A): LEANDRO GASPAR SCALABRIN
APELADO: ALEXANDRE LEONARDO GUARESCHI (RÉU) ADVOGADO(A): SHAIANE BAGATINI ROSSETTO (OAB RS096922) ADVOGADO(A): TARSO DEVINCENZI SILVEIRA (OAB RS053950)
APELADO: FLAVIA CERUTTI BORDEGHINI GUARESCHI (RÉU) ADVOGADO(A): SHAIANE BAGATINI ROSSETTO (OAB RS096922) ADVOGADO(A): TARSO DEVINCENZI SILVEIRA (OAB RS053950) INTIMADO: IMÓVEL 83.030 CRI PASSO FUNDO (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente
80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5011687-63.2020.8.21.0021/RS (Pauta: 408) RELATOR: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER
11/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
01/04/2024, 17:05
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 23:19
Confirmada
02/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
21/02/2024, 18:00
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 18:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 01:08
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 23:58
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 23:58
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 23:58
Confirmada
15/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
05/12/2023, 14:38
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/12/2023, 14:38
Conclusão (para despacho)
01/12/2023, 18:42
Recebimento
01/12/2023, 17:28
Remessa (em grau de recurso)
30/11/2023, 15:10
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 23:48
Confirmada
29/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
19/10/2023, 13:56
Conclusão (para despacho)
19/10/2023, 12:31
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 10:50
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 23:13
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 13:39
Confirmada
23/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
13/09/2023, 16:49
Procedência em Parte
13/09/2023, 16:49
Conclusão (para julgamento)
07/06/2023, 14:03
Mudança de Parte
06/06/2023, 17:09
Conclusão (para despacho)
06/06/2023, 16:09
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 17:23
Confirmada
05/06/2023, 17:23
Decurso de Prazo
03/06/2023, 01:21
Expedida/certificada
31/05/2023, 07:21
Confirmada
26/05/2023, 17:51
Conclusão (para despacho)
26/05/2023, 16:07
Expedida/certificada
26/05/2023, 16:06
Expedição de documento (Alvará)
26/05/2023, 15:37
Mero expediente
25/05/2023, 17:35
Conclusão (para despacho)
24/05/2023, 13:42
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 22:33
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 11:32
Confirmada
30/04/2023, 23:59
Confirmada
24/04/2023, 10:31
Expedida/certificada
24/04/2023, 09:51
Movimentação processual
24/04/2023, 09:50
Expedida/certificada
20/04/2023, 12:38
Decurso de Prazo
20/04/2023, 01:05
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 09:54
Confirmada
28/03/2023, 15:16
Expedida/certificada
21/03/2023, 15:21
Mero expediente
21/03/2023, 15:21
Conclusão (para despacho)
15/03/2023, 14:27
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 23:33
Confirmada
17/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
07/02/2023, 14:04
Expedida/certificada
07/02/2023, 14:04
Mero expediente
07/02/2023, 14:04
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 12:02
Conclusão (para despacho)
06/02/2023, 13:51
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 16:33
Documento (Certidão)
10/12/2022, 20:25
Documento (Certidão)
07/12/2022, 14:41
Documento (Certidão)
04/12/2022, 18:36
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 17:42
Documento (Certidão)
11/11/2022, 18:32
Documento (Certidão)
08/11/2022, 18:17
Documento (Certidão)
07/11/2022, 15:32
Documento (Certidão)
02/11/2022, 09:52
Confirmada
30/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
20/10/2022, 18:11
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 17:03
Petição (Petição (outras))
27/09/2022, 17:34
Confirmada
24/09/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/09/2022, 10:20
Confirmada
15/09/2022, 10:19
Expedida/certificada
14/09/2022, 14:31
Expedida/certificada
14/09/2022, 14:31
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 16:53
Confirmada
05/09/2022, 14:38
Expedida/certificada
29/08/2022, 17:25
Expedição de documento (Alvará)
29/08/2022, 15:32
Mero expediente
25/08/2022, 18:08
Conclusão (para despacho)
19/08/2022, 12:40
Petição (Petição (outras))
18/08/2022, 11:18
Confirmada
31/07/2022, 23:59
Depósito de Bens/Dinheiro
25/07/2022, 10:03
Expedida/certificada
21/07/2022, 12:36
Petição (Petição (outras))
20/07/2022, 14:50
Confirmada
20/07/2022, 14:45
Expedida/certificada
19/07/2022, 18:25
Petição (Petição (outras))
17/06/2022, 20:48
Petição (Petição (outras))
02/06/2022, 16:48
Documento (Certidão)
31/05/2022, 16:59
Confirmada
26/05/2022, 23:59
Documento
25/05/2022, 17:22
Documento (Mandado)
25/05/2022, 17:19
Documento (Certidão)
20/05/2022, 17:32
Documento (Certidão)
17/05/2022, 22:11
Expedida/certificada
16/05/2022, 13:52
Mero expediente
16/05/2022, 13:52
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 19:56
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 00:10
Conclusão (para despacho)
03/05/2022, 13:08
Petição (Petição (outras))
25/04/2022, 15:23
Confirmada
25/04/2022, 15:19
Confirmada
22/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
22/04/2022, 13:57
Expedida/Certificada
22/04/2022, 13:55
Expedida/certificada
12/04/2022, 06:31
Mero expediente
12/04/2022, 06:31
Conclusão (para despacho)
05/04/2022, 15:08
Petição (Petição (outras))
24/03/2022, 09:34
Confirmada
24/03/2022, 09:33
Expedida/certificada
23/03/2022, 19:02
Mero expediente
23/03/2022, 19:02
Conclusão (para despacho)
23/03/2022, 17:01
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 23:32
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 23:51
Confirmada
24/02/2022, 23:59
Mandado
14/02/2022, 18:16
Expedição de documento (Mandado)
14/02/2022, 18:16
Expedida/certificada
14/02/2022, 16:21
Expedida/certificada
14/02/2022, 16:21
Petição (Petição (outras))
11/02/2022, 12:16
Confirmada
11/02/2022, 12:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/02/2022, 10:10
Confirmada
10/02/2022, 10:49
Expedida/certificada
08/02/2022, 14:15
Expedida/certificada
08/02/2022, 14:14
Documento (Outros documentos)
08/02/2022, 14:13
Mero expediente
12/11/2021, 18:12
Conclusão (para despacho)
01/11/2021, 17:16
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 23:07
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 14:52
Confirmada
24/09/2021, 23:59
Confirmada
16/09/2021, 16:25
Expedida/certificada
14/09/2021, 13:55
Mero expediente
01/07/2021, 10:58
Comunicação eletrônica
16/06/2021, 11:48
Conclusão (para despacho)
10/06/2021, 20:46
Petição (Petição (outras))
31/05/2021, 14:40
Confirmada
17/05/2021, 23:59
Comunicação eletrônica
10/05/2021, 10:53
Expedida/certificada
07/05/2021, 08:29
Mero expediente
07/05/2021, 08:29
Conclusão (para despacho)
30/04/2021, 17:49
Comunicação eletrônica
29/04/2021, 17:16
Petição (Petição (outras))
20/04/2021, 18:40
Petição (Petição (outras))
05/04/2021, 09:11
Confirmada
29/03/2021, 23:59
Expedida/certificada
19/03/2021, 15:26
Expedida/certificada
19/03/2021, 15:26
Conclusão (para despacho)
18/03/2021, 17:28
Petição (Petição (outras))
16/03/2021, 14:52
Documento (Certidão)
21/02/2021, 23:44
Confirmada
21/12/2020, 23:59
Expedida/certificada
11/12/2020, 18:37
Petição (Petição (outras))
10/12/2020, 23:44
Documento (Mandado)
05/12/2020, 18:45
Mandado
04/12/2020, 19:53
Expedição de documento (Mandado)
04/12/2020, 19:53
Petição (Petição (outras))
27/11/2020, 11:55
Confirmada
27/11/2020, 11:55
Expedida/certificada
26/11/2020, 16:11
Documento (Mandado)
26/11/2020, 15:45
Petição (Petição (outras))
26/11/2020, 14:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/11/2020, 10:02
Comunicação eletrônica
25/11/2020, 16:35
Comunicação eletrônica
25/11/2020, 16:34
Documento (Mandado)
24/11/2020, 13:39
Expedida/Certificada
19/11/2020, 17:45
Petição (Petição (outras))
19/11/2020, 17:41
Petição (Petição (outras))
19/11/2020, 17:40
Confirmada
18/11/2020, 14:53
Expedida/certificada
17/11/2020, 17:03
Documento (Certidão)
17/11/2020, 17:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)