Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5091263-29.2024.8.21.0001 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5091263-29.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 22:46

Petição

18/12/2025, 10:50

Publicação

12/12/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5091263-29.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50323122820138210001/RS) RELATOR: MARIA ESTELA ALMEIDA PRATES DA SILVEIRA EXEQUENTE: MARINES BOEIRA KERN ADVOGADO(A): SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB RS039567) EXEQUENTE: GLECI SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB RS039567) EXEQUENTE: ELISA MARIA RIBEIRO DA LUZ ADVOGADO(A): SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB RS039567) EXEQUENTE: DORIS BEATRIZ DOS SANTOS ROSNER ADVOGADO(A): SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB RS039567) EXEQUENTE: DENISE SOPPELSA COSTI ADVOGADO(A): SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB RS039567) EXEQUENTE: CERES MARLENE GULARTE BRITO ADVOGADO(A): SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB RS039567) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 95 - 09/12/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 94 - 09/12/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 93 - 09/12/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 92 - 09/12/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 91 - 09/12/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 90 - 09/12/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:41

Expedida/certificada

10/12/2025, 15:22

Expedida/certificada

10/12/2025, 15:22

Expedição de documento (Alvará)

09/12/2025, 19:26

Expedição de documento (Alvará)

09/12/2025, 19:26

Expedição de documento (Alvará)

09/12/2025, 19:25

Expedição de documento (Alvará)

09/12/2025, 19:25

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 14:40

Depósito de Bens/Dinheiro

08/12/2025, 10:00

Petição

05/12/2025, 11:10

Documentos

Ato ordinatório

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5091263-29.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MARINES BOEIRA KERN ADVOGADO(A): SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB RS039567) EXEQUENTE: GLECI SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB RS039567) EXEQUENTE: ELISA MARIA RIBEIRO DA LUZ ADVOGADO(A): SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB RS039567) EXEQUENTE: DORIS BEATRIZ DOS SANTOS ROSNER ADVOGADO(A): SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB RS039567) EXEQUENTE: DENISE SOPPELSA COSTI ADVOGADO(A): SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB RS039567) EXEQUENTE: CERES MARLENE GULARTE BRITO ADVOGADO(A): SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB RS039567) DESPACHO/DECISÃO I. Conforme a atualização dos dados da Receita Federal, vinculados nestes sistema Eproc, a credora CERES MARLENE GULARTE BRITO faleceu: Assim, suspendo o processo, em relação à referida autora, com arrimo no art. 313, inciso I, da Lei Adjetiva Civil, determinando que seja regularizado o polo ativo, com a juntada da certidão de óbito e a habilitação dos sucessores, caso a servidora falecida não tenha deixado bens a inventariar, ou, ainda, do espólio, em havendo bens a serem inventariados (art. 110 do CPC). Informo que, se o inventário já estiver concluído, o que deverá ser comprovado nos autos, a habilitação deverá ser dos sucessores não do espólio. Para tanto, deverão ser anexadas as procurações, os respectivos títulos dos herdeiros (certidão de nascimento, casamento ou carteira de identidade), os números dos CPF's, informando-se os respectivos quinhões em termos percentuais do crédito se a habilitação for dos sucessores. A habilitação do espólio, por sua vez, deverá vir acompanhada do termo de nomeação do(a) inventariante ou da escritura pública, devendo a procuração ser outorgada pelo Espólio, representado pelo inventariante. Intime-se o antigo procurador da parte autora para regularizar o polo ativo no prazo de 60 (sessenta) dias. II. Ciente do provimento do recurso de apelação, que determinou a incidência do IPCA-E como índice de correção monetária. III. Mantenho os honorários de cumprimento fixados, no percentual de 10% sobre o saldo controvertido, tendo em vista que o presente cumprimento foi apresentado em data anterior à publicação da tese firmada no TEMA 1190/STJ. IV. Intime-se a parte credora para acostar o cálculo dos honorários de cumprimento fixados. V. Com o cálculo, intime-se o executado, com prazo de trinta dias para manifestação. VI. Havendo impugnação, dê-se vista à parte exequente, com prazo de quinze dias para resposta, e, após, voltem conclusos para análise. VII. Inexistindo impugnação, expeça-se RPV do crédito controvertido dos autores MARINES BOEIRA KERN, GLECI SOARES DA SILVA, ELISA MARIA RIBEIRO DA LUZ, DORIS BEATRIZ DOS SANTOS ROSNER e DENISE SOPPELSA COSTI, bem como, dos honorários de sucumbência e de cumprimento, em favor de Feldman Advogados Associados, CNPJ 06.960.061/0001-87, exigindo-se a comprovação de eventual desconto a título de IRRF, que deve operar pelo critério do RRA, quanto ao crédito principal. VIII. Depositado, extraia-se alvará, intimando-se a parte credora para que se manifeste a respeito de eventual saldo devedor. IX. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o decurso de prazo para habilitação da Sucessão de Ceres Marlene. X. Oportunamente, voltem conclusos.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CERES MARLENE GULARTE BRITO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB RS039567) APELANTE: DENISE SOPPELSA COSTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB RS039567) APELANTE: GLECI SOARES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB RS039567) APELANTE: DORIS BEATRIZ DOS SANTOS ROSNER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB RS039567) APELANTE: ELISA MARIA RIBEIRO DA LUZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB RS039567) APELANTE: MARINES BOEIRA KERN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB RS039567) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de abril de 2025 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis e por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Foi concedido pelo Conselho Nacional de Justiça o prazo de 180 dias, a contar de 03.02.2025, para que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul adeque suas normas internas e sistemas à Resolução nº 591/2024. Apelação Cível Nº 5091263-29.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 237) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA

11/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Depósito de Bens/Dinheiro

Petição

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