Execução Fiscal 5001478-22.2012.8.21.0019 - TJRS

Execução Fiscal 5001478-22.2012.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

29/05/2026, 22:41

Petição

29/05/2026, 15:17

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:30

Confirmada

24/05/2026, 00:15

Petição

21/05/2026, 10:32

Publicação

18/05/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001478-22.2012.8.21.0019/RS EXECUTADO: ESTRELA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S.A. ADVOGADO(A): VALDEMAR FRANCISCO ROGLIO (OAB RS023392) DESPACHO/DECISÃO Homologo as datas sugeridas para a realização do leilão, conforme Evento: 1º LEILÃO: Dia 11 de agosto de 2026, às 14h30min. 2º LEILÃO: Dia 18 de agosto de 2026, às 14h30min. Devem ser cientificadas com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, em relação às datas indicadas, as pessoas descritas no artigo 889, caput e incisos, do Código de Processo Civil: - ESTRELA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S.A. Caso a parte executada não seja encontrada, considerar-se-á intimada pelo próprio edital de leilão (889, parágrafo único, do CPC); AUTORIZO o leiloeiro Gustavo Turani a proceder à remoção do bem ao seu depósito, com status de depósito judicial, ficando como fiel depositário, servindo o próprio despacho de autorização como ofício. Eventuais custas de remoção e depósito, nesse caso, ficam habilitadas nos autos, devendo ser abatidas do valor da possível arrematação. As partes serão intimadas, pessoalmente, por procuradores ou pelo próprio edital do leilão, do inteiro teor desta decisão, precluindo a oportunidade de contestação às determinações exaradas se não houver impugnação escrita, no prazo de 05 (cinco) dias, ou interposição do competente recurso, no prazo legal. Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

Confirmada

13/05/2026, 16:02

Expedida/certificada

13/05/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 13:16

Petição

10/05/2026, 16:29

Petição

09/05/2026, 15:37

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:12

Confirmada

17/04/2026, 00:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001478-22.2012.8.21.0019/RS EXECUTADO: ESTRELA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S.A. ADVOGADO(A): VALDEMAR FRANCISCO ROGLIO (OAB RS023392) DESPACHO/DECISÃO Verifico que os requisitos para o praceamento do bem penhorado (descrição do bem: imóvel matrícula 47.750) foram atendidos: 1. Penhora do bem via termo - fl. 60, evento 3.2. 2. Intimação pessoal do proprietário - fl, 70, evento 3.2. 3. Matrícula atualizada do imóvel - evento 71.2. 4. Avaliação - evento 46.1. Nomeio como leiloeiro o Sr. Gustavo Turani, que deverá ser intimado para designar data para o leilão. Fixo sua comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do bem. Publique-se o edital, obedecido ao disposto nos artigos 886, 887 e 895 do Código de Processo Civil, constando expressamente a possibilidade de alienação do bem à vista no primeiro leilão, por preço inferior ao da arrematação, desde que respeitado o percentual mínimo de 50% do valor da avaliação do bem, abaixo do qual será considerado preço vil. Caso o pagamento seja em prestações, a proposta de aquisição, até o início do primeiro leilão, deverá ser o da avaliação, e até o início do segundo leilão, a proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado preço vil. Consigno que a publicação do edital poderá ser realizada exclusivamente em site de responsabilidade do leiloeiro, conforme previsão do artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e as pessoas indicadas no art. 889 do Código de Processo Civil - (ESTRELA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S.A.). Caso seja requerido o cancelamento de leilão já aprazado, o executado será responsável pelo pagamento das despesas administrativas do leiloeiro, salvo seja beneficiário de gratuidade judiciária (neste sentido: Agravo de Instrumento, N.º 51557820220238217000, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em: 14-06-2023). Intimem-se.

06/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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